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2006-04-12

 

Supremo Tribunal da Justiça

Estive a consultar o dicionário Houaiss que diz o que significa o adjectivo supremo:

1. está acima de qualquer coisa (autoridade s.)

2. se refere ou pertence a Deus; divino (a s. sabedoria)
3. se encontra no limite máximo..

...........
Não é preciso continuar a juntar mais definições ...

O Supremo Tribunal de Justiça que aquele mesmo dicionário diz se deve escrever com maiúsculas no início das palavras (p0r respeito, certamente, para com órgão tão "Supremo") decidiu considerar "lícitos" e "aceitáveis" castigos físicos, como palmadas e estaladas, dadas por uma responsável de um lar de crianças deficientes em Setúbal. Também ouvi na comunicação social que "estaladas e palmadas" não eram suficientes para domar as criancinhas e, por conseguinte, de vez em quando porque não umas horinhas em quarto escuro? Uma prática de amolecimento da genica infantil.

O acordão do Supremo que o jornal Público diz ter lido parece constituir uma obra prima a figurar na bibliografia mais "ousada" da magistratura judicial portuguesa. Deve passar mesmo a objecto de consulta obrigatória permanente e a ser citada.

Para concluir porque me parece que a peça já vai extensa e é quase impossível rivalizar com tamanha decisão histórica só mesmo recuando alguns séculos na História, aqui deixo uma sugestão que de Supremo o tribunal passe a Ínfimo e que o mesmo dicionário sublinhe também que deve iniciar-se com letra maiúscula.

Agora se fosse juiz, o mínimo que faria era desvincular-me publicamente de tamanho anacronismo sentencial.

Espera-se a reacção da Associação Sindical dos Juízes.


Comments:
Sempre fiquei sem forças quando a palavra Supremo me atinge. Mais vulnerável fico quando a imagem do juiz se atravessa no meu horizonte. Tudo o que esteja acima de Deus, do Olimpo ou do Kilimanjaro me assusta. Sou uma eterna pecadora que não pode atirar pedras aos apóstolos da justiça receptores das línguas de fogo lançadas pelo Divino. Eles falam uma Língua que desconheço e que não me revejo. Será que alguns dos senhores juízes está com saudades dos velhos métodos aplicados pelo velho regime? E basta de beatice. Esses senhores do Supremo deveriam ser objecto de estalada e quarto escuro. Demissão, já. E o povo deveria revolvar-se em abono do exercício de cidadania. Não há vacas sagradas.
Teresa d'Avila
 
O João Abel ainda acredita em fadas madrinha.
Então acha que o sindicato dos juízes (por que será que Eles - é Divino - não têm uma Ordem?) irá pronunciar-se? Qual quê! Vão mas é defender-se corporativamente. É assim que o sistema se sustenta.
Isabel Maria
 
O ponto crucial é a liberdade e irresponsabilidade de que os juízes gozam, neste país, de julgar de acordo com as suas convicções morais pessoais. O juiz interpreta - ou distorce - a lei de acordo com as suas convicções e preconceitos, obrigando, na prática, a sociedade a segui-los. E pode fazer isto sem que nenhuma responsabilidade lhe seja assacada. O juiz é inimputável nas suas decisões. Decide o que lhe dá na real gana, e a sociedade sofre, duramente, com tais julgamentos.

Luís Lavoura
 
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