PUXAPALAVRA

O papel da Cartografia Geológica no desenvolvimento do território

A Cartografia Geológica de qualquer país representa a máxima expressão do conhecimento geológico do seu território. É uma infra-estrutura básica e fundamental que dá a conhecer as características geológicas dos terrenos e um elemento chave aplicável à planificação, à gestão e ao controle das actividades humanas que requerem o uso do território. Daí a existência, em quase todos os países do mundo, de organismos maioritariamente dependentes do estado que assumem estas funções, designados, na sua maioria, por Serviços Geológicos.
Portugal foi um dos países pioneiros na produção de Cartografia Geológica. Esta foi iniciada no fim do séc. XIX com a publicação de cartas na escala 1:500 000, algumas delas premiadas internacionalmente pela sua qualidade e inovação. Na 2ª metade do séc. XX foram desenvolvidos programas para a produção sistemática de cartas geológicas nas escalas 1:50000 e 1:200000.
Actualmente, existe um número crescente de sectores de actividade económica e social, para os quais é imprescindível a existência desta infra-estrutura geológica de base. No sector dos recursos geológicos, observa-se à escala mundial um aumento da sua procura. Para o seu conhecimento, quantificação, ordenamento e regulação, é absolutamente necessário o uso de mapas geológicos com informação precisa sobre as características do subsolo.
A ocupação do território por todo o tipo de actividades associadas com o Homem, aumenta de forma considerável o número dos seus bens expostos aos processos geológicos activos. Consequentemente, existem cada vez mais perdas económicas e humanas provocadas por catástrofes naturais, tais como: inundações, movimentos em massa de taludes, erosão continental e costeira, actividade sísmica ou vulcânica, entre outras. A existência de uma adequada Cartografia Geológica de base e das suas cartas derivadas permite delimitar as áreas inadequadas para determinados usos, limitando consideravelmente os seus danos. A informação de que os mapas geológicos de base e temáticos contêm são essenciais para a prevenção e mitigação desses danos, para além de não existir ferramenta mais barata para um adequado ordenamento do território, tendo em vista um planeamento eficaz.
Na escolha de locais para a construção de grandes obras públicas, de cariz linear ou em espaço subterrâneo, a Cartografia Geológica tem importantes consequências no valor económico destas, uma vez que optimiza os custos reduzindo ao mínimo áreas formadas por terrenos instáveis. Nas actividades humanas com forte impacto no meio físico, nomeadamente contaminação de solos e de aquíferos, intervenções no litoral e encerramento de minas, é indispensável a utilização de geoinformação cartográfica para mitigar os seus impactos ambientais.
Na sociedade actual, a dinamização lúdica e, mais concretamente, o sector do geoturismo, vão adquirindo importância económica e social cada vez mais relevante. Este desenvolvimento implica um crescimento da procura de documentos geológicos de natureza cartográfica com interesse didáctico e científico para a sua divulgação. Estes servem de suporte ao melhor conhecimento e compreensão dos elementos e processos que ocorrem na superfície terrestre, responsáveis pela modelação da paisagem natural.
Estudos de avaliação da rendibilidade económica de programas de Cartografia Geológica, de carácter geral e sectorial, têm sido efectuados em vários países do mundo desenvolvido. Todos os resultados apontam para uma relação benefícios/custos relativamente elevada, que se acentua à medida que o tempo decorre. Análises quantitativas recentes indicam que os custos de uma carta geológica de base estariam totalmente pagos ao fim de 14 anos, e, acima dos 12 anos, os benefícios aumentariam de forma exponencial, supondo que a região teria uma taxa constante de desenvolvimento. A título de exemplo, os mapas geológicos do Reino Unido, considerando todos os distintos sectores de actividade económica e social, proporcionam um benefício económico anual de cerca de 2,7 milhões de euros para o país. Na planificação urbana e na exploração de rochas industriais os rendimentos anuais são da ordem de 3,3 a 7,2 milhões de euros.
O conhecimento geocientífico é fundamental e indispensável a todos os processos que envolvam planeamento territorial e facilita a tomada de decisões relativas à gestão de recursos geológicos, à mitigação de riscos naturais e introduz maior rigor à política ambiental. Assim, poderá afirmar-se que todas as actividades geocientíficas suportadas por Cartografia Geológica colocam à disposição dos responsáveis a escolha de soluções sensatas e vantajosas ao desenvolvimento sócio-económico do País em equilíbrio com as características naturais do território.

José Manuel Correia Romão
Doutor em Geologia,
Investigador do Departamento de Geologia do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação
 

A este propósito merece a pena transcrever do Diário da Assembleia da República,Acta da Reunião Plenária de 20 de Fevereiro de 2004, os cinco erros apontados pelo Professor A. Santos Silva:
" Esta medida enferma de cinco erros fundamentais: o primeiro erro é o de que as actividades dos dois institutos não são comuns nem têm qualquer espécie de complementaridade, portanto é um erro forçar a integração de dois institutos que pouco têm a ver um com o outro.
O segundo erro é tratar-se de uma medida injustificada. Continuamos hoje sem conhecer qual a justificação que o Ministério da Economia apresenta para extinguir o IGM.
O terceiro erro é tratar-se de uma medida que atinge um instituto cujo funcionamento era de qualidade. Falamos de um instituto qualificado, com quadros qualificados, que tinha passado positivamente duas avaliações externas, portanto, estamos a extinguir uma coisa que funciona bem. Não se percebe este tipo de política!
O quarto erro é tratar-se de uma medida tomada sem qualquer consulta daqueles que sabem sobre geociências em Portugal; nem foi consultada a comunidade científica nem, muito menos, a direcção e os quadros dirigentes, e qualificados, do Instituto Geológico e Mineiro. Esta é uma medida que o Ministério da Economia comprou de atacado a uma empresa de consultoria externa, mas que não submeteu ao escrutínio de quem sabe, em Portugal e no Estado, sobre este assunto.
O quinto erro fundamental é trata-se de uma medida que hostiliza a comunidade científica e universitária nestes domínios. Todos os departamentos universitários de geociências e toda a comunidade científica nacional se levantaram e protestaram contra a extinção do IGM, sendo a comunidade científica nacional acompanhada por muitos e respeitados especialistas internacionais. Trata-se portanto de uma medida gravíssima, com erros evidentes para todos e que gera consequências igualmente graves"
É conveniente , também , lembrar aqui que os trabalhadores do IGM nunca estiveram de acordo com esta extinção e têm vindo regularmente a manifestar essa discordância em sucessivas reuniões, cujas conclusões têm sido transmitidas ao actual Conselho Directivo do INETI.
Lx, 18 de Maio de 2006
José Tomás Oliveira
Vice-presidente do Conselho Científico do INETI
 

Uma excelente questão que urge levantar de novo. Urge pressionar este governo no sentido de encontrar uma solução que defenda os conhecimentos adquiridos. Com a extinção do IGM, que conheci bem, desorganizou-se todo um capital científico que aos poucos se vai perdendo. Este país não pode dar-se ao luxo de deitar fora o que tem de bom, por decisões políticas "ignorantes", na matéria e a conselho de consultoras multinacionais que pouco sabem do assunto e sem auscultar os que sabem que também existem por cá.
 

Extinguir uma instituição científica é fácil, no entanto, é extremamente difícil e morosa a construção de outra.....
A missão do Instituto Geológico e Mineiro (IGM) era essencialmente de serviço público: o desenvolvimento e a promoção, de forma sistemática, do conhecimento geológico e a caracterização dos recursos geológicos e hidrogeológicos do território nacional e da área submersa sob jurisdição nacional, fornecendo sempre aconselhamento geocientífico objectivo e independente, ao Estado, às empresas e à comunidade em geral, numa perspectiva de sustentabilidade económica, ambiental e social.
O IGM, contrariamente ao que muitos dizem, sempre se caracterizou por possuir uma missão precisa, tendo respondido, ao longo dos anos, às necessidades do País, sem quaisquer sobreposições, quer quanto ao âmbito, quer quanto às competências de outros organismos públicos.
É, deste modo, fundamental ao país uma instituição independente e autónoma, de referência nacional e internacional, no domínio das geociências.
Termino como começo: Extinguir uma instituição científica é fácil........ difícil é tomar uma decisão política com verdadeiros fundamentos e não devido a conjunturas pontuais e conveniências momentâneas.
Lx, 19 de Maio de 2006
Maria Carla Lourenço
Geóloga do Departamento de Hidrogeologia do INETI
 

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A pergunta é: porque é que estes analfabetos que nos governam (sucedendo a vários governos com o mesmo nível de formação)não alteram já o erro? Será porque não permite dar dinheiro a ganhar aos amigos?
 

O Estado, independentemente dos Governos do momento,enferma sempre, nalguma medida, dos males apontados por Kafka no seu livro " O PROCESSO". Apesar de o ministro Santos Silva conhecer bem os inconvenientes da extinção do Instituto não é garantido que agora se lembre de lutar pela sua recriação;)
Conviria também fazer um balanço doa sua inserção no INETI para uma boa argumentação.
Não havendo dúvidas sobre a vantagem em repor a situação anterior podía-se continuar a aqui a "luta" por tal objectivo angariando mais contribuições valiosas como as que já aqui chegaram e remetê-las para o ministro da tutela e para o min... Santos Silva. E complementar esta diligência com outras, associar outros blogs com interesse pela "causa", artigos no jornais e diligências junto do min António Costa que tem a reforma da Administração Pública e do 1º M.
Eis aqui o endereço electrónico da Divisão(?) Recursos e Riscos Geológicos do INETI.
http://www.ineti.pt/dominios/dominio_frameset.aspx?dom=111
 

Acho importante reavivar esta questão mal resolvida, exactamente porque este governo deveria ter uma maior abertura para encontrar uma solução apropriada para garantir o bom uso do património dos conhecimentos adquiridos. Há uma reforma em curso e a altura é mais que oportuna. Não estou a defender que se volte ao ponto de partida. Talvez nem seja essa a solução ideal. Mas seria lógico ouvir e pôr a trabalhar numa solução, com um mandato bem determinado, as pessoas que sabem do assunto e enquadrar o seu trabalho numa visão de futuro. Deixar apodrecer a situação é um mal irreparável para o País.
 

“Nos confins da Ibéria existe um povo que não se governa nem se deixa governar “, sábias palavras estas, o nosso país é extraordinário premeia-se e promove-se a mediocridade e a mediania, é o pais do “xicos espertos” destrói-se o que é bom e funciona e criam-se disparates.

O que é que o desenvolvimento de um equipamento de visão para medição de pães, e outras barbaridades tecnológicas (que a propósito estão à venda na loja do chinês da esquina) tem a ver com a geologia nas sua suas mais variadas vertentes – será que os nossos governantes são ignorantes ou extraterrestres – será que isto é o pais onde tudo é possível?

Gastam-se anualmente milhões de euros em projectos considerados estratégicos para o desenvolvimento do pais, o que parece razoável, porem levanta-se uma questão fundamental onde estão os resultados desses projectos e a sua aplicação na industria que não existe, ninguém é culpado ninguém é responsável – o choque tecnológico vai ser isso mesmo um choque ou chocante na medida em que acredito que vai servir para gastar rios de dinheiro, arranjar uns tachos para uns amigos fazer umas festas e uns encontros com uma “data de gente gira” com pouca cabeça e no fim o resultado vai ser o do costume – gastou-se o dinheiro - verbas escassas é claro – que não permitiram chegar aos resultados esperados – que para se atingirem teriam que ter objectivos bem definidos, que me parece que nunca existiram.

A geologia em Portugal é vista como uma espécie de curiosidade, o cidadão comum não lhe conhece a aplicabilidade e é vista no geral como uma actividade na qual os seus profissionais são uns tipos esquisitos que gostam de “calhaus” – será que este é o mesmo critério dos nossos governantes, será que não sabem que sem geólogos não poderá haver actividade mineira ordenada e tecnicamente correcta (leia-se minerais metálicos e não metálicos – pedreiras, areeiros, etc., o planeamento urbano não poderá ser feito de forma adequada sem o adequado conhecimento geológico em sentido lato, e a previsão e mitigação de alguns dos riscos naturais a quem deverá ser atribuída apenas a ambientalistas, será que o riscos geológicos são sequer equacionados?

Penso portanto que a questão do IGM não é mais do que um reflexo do desgoverno dos que nos governam, porque ignorância não é de certeza, desinformação talvez, sobre a necessidade e carácter fundamental sobre a existência de um serviço/laboratório do estado cujo objectivo é dedicar-se ao estudo sistemático das questões da geologia em sentido lato, ao serviço conhecimento cientifico, do desenvolvimento e da segurança do pais e consequente contribuindo para bem estar dos seus cidadãos. Tenham pois os srs. políticos coragem para fazer aquilo que diziam ser o correcto quando eram oposição.


PS: não há duas sem três no passado as intuições antecessoras dos SGP, foram extintas pelo menos duas vezes renascendo de cada vez melhor que as antecessoras, tenho esperança que também neste caso a evolução funcione.
 

I Série - Nº 54 - 21 de Fevereiro de 2004
IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa (2004-2005)
Reunião Plenária de 20 de Fevereiro de 2004
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SUMÁRIO
Extinção do Instituto Geológico e Mineiro, obtenção e tratamento da informação geológica sistemática e recursos minerais relativos ao território nacional; extinção do IGM e de uma entidade autónoma no domínio das eco-ciências
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(...)
regime previsto na proposta de lei em debate também à Região Autónoma dos Açores. À primeira vista, e sem mais, obviamente que essa aplicação merecerá acolhimento e aprovação da parte da maioria, mas vamos, com serenidade, trabalhar na especialidade e ver qual será o seu resultado final.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação da proposta de lei n.º 65/VIII.
Vamos, agora, passar à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 187/IX - Extinção do Instituto Geológico e Mineiro (PS), 189/IX - Extinção do Instituto Geológico e Mineiro, obtenção e tratamento da informação geológica sistemática e recursos minerais relativos ao território nacional (PCP) e 223/IX - Sobre a extinção do Instituto Geológico Mineiro e de uma entidade autónoma no domínio das eco-ciências (Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.
O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o projecto de resolução que o Partido Socialista apresenta é um apelo ao Governo com um objectivo muito simples: o de o Governo assegurar a continuidade das responsabilidades públicas em matéria de estudo e gestão dos nossos recursos geológicos e mineiros, e de a assegurar através de um serviço autónomo. Portanto, a assunção de responsabilidades do Estado passa, do nosso ponto de vista, pela existência de um instituto público próprio para a gestão dos recursos geológicos e mineiros.
A extinção do Instituto Geológico e Mineiro (IGM) e a sua integração no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) foi uma medida gravíssima, que deve ser corrigida.
Essa medida enferma de cinco erros fundamentais: o primeiro erro é o de que as actividades dos dois institutos não são comuns nem têm qualquer espécie de complementaridade, portanto, é um erro forçar a integração de dois institutos que pouco têm a ver um com o outro.
O segundo erro é tratar-se de uma medida injustificada. Continuamos hoje sem conhecer qual a justificação que o Ministério da Economia apresenta para extinguir o IGM.
O terceiro erro é tratar-se de uma medida que atinge um instituto cujo funcionamento era de qualidade. Falamos de um instituto qualificado, com quadros qualificados, que tinha passado positivamente duas avaliações externas, portanto, estamos a extinguir uma coisa que funciona bem. Não se percebe este tipo de política!
O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!
O Orador: - O quarto erro é tratar-se de uma medida tomada sem qualquer consulta daqueles que sabem sobre geociências em Portugal; nem foi consultada a comunidade científica nem, muito menos, a direcção e os quadros dirigentes, e qualificados, do Instituto Geológico e Mineiro. Esta é uma medida que o Ministério da Economia comprou de atacado a uma empresa de consultoria externa, mas que não submeteu ao escrutínio de quem sabe, em Portugal e no Estado, sobre este assunto.
O quinto erro fundamental é tratar-se de uma medida que hostiliza a comunidade científica e universitária portuguesa nestes domínios. Todos os departamentos universitários de geociências e toda a comunidade científica nacional se levantaram e protestaram contra a extinção do IGM, sendo a comunidade científica nacional acompanhada por muitos e respeitados especialistas internacionais.
Trata-se, portanto, de uma medida gravíssima, com erros evidentes para todos e que gera consequências igualmente graves.
A extinção, na prática, do IGM e a sua integração forçada no INETI gera consequências gravosas para as responsabilidades do Estado e para o nosso conhecimento e aproveitamento dos recursos geológicos e mineiros.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!
O Orador: - Significa, em primeiro lugar, a extinção de um serviço autónomo, com diversos nomes e diversas orgânicas, que existe em Portugal desde 1848. Significa, portanto, liquidar um activo histórico de Portugal neste domínio.
O Sr. Afonso Candal (PS): - Exactamente!
O Orador: - Não se percebe!
Singulariza Portugal na União Europeia pela negativa, pelas piores razões: Portugal passa a ser o único Estado da União Europeia sem um serviço público autónomo no domínio das geociências.
O processo de transição gera perturbação nos quadros do Instituto Geológico e Mineiro, não acautela, aliás, os seus interesses e os interesses legítimos dos profissionais que tanto lhe deram. Introduz, portanto, mais perturbação numa área em que são essenciais a tranquilidade e a serenidade.
Finalmente, a principal e mais grave consequência é a de que esta medida põe em questão a intervenção pública independente no conhecimento e na gestão dos recursos geológicos e mineiros nacionais. Debilita, assim, o Estado, a Administração Pública, numa área essencial também em matéria de conhecimento e aproveitamento do território, de aproveitamento e defesa da nossa própria soberania e dos nossos interesses no meio científico internacional, ou seja, justamente, no conhecimento e na gestão dos nossos recursos geológicos e mineiros.
Portanto, trata-se de uma medida errada, com consequências gravíssimas. Os erros devem ser assumidos, por isso a proposta do PS é a de que o Governo corrija, em função das suas competências próprias, esta situação, repondo a existência de um instituto público autónomo em matéria de geociências em Portugal.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo, provavelmente incomodado com as dificuldades do País na área da investigação e do desenvolvimento, logo que tomou posse, em Abril de 2002, optou por duas medidas de choque. Por um lado, retirou aos laboratórios de Estado a sua autonomia administrativa e financeira, não fossem os responsáveis destas instituições gastar as migalhas orçamentais com que têm vivido há vários anos. Por outro lado, porque esta medida poderia tornar-se insuficiente, não fosse ainda alguns resistentes continuarem a defender a necessidade de investigar em pleno século XXI, resolveu também fazer desaparecer, por extinção ou fusão, algumas instituições de I&D.
É assim que o Governo, através do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, extingue o Instituto Geológico e Mineiro, diluindo-o na orgânica do Ministério da Economia. Porquê? Como? Segundo o Ministério da Economia, e de acordo com o conteúdo da resposta dada a um requerimento que formulei em Maio de 2003, por quatro razões: porque o Governo pretendia reforçar a sua eficiência e a sua competitividade nacional; porque o Governo pretendia encontrar um interlocutor único com as empresas; porque se pretendiam reduzir custos; e porque na Europa, em alguns países, também se fez assim.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Deve ter sido na Albânia!
A Oradora: - Vejamos como se concretizaram estes objectivos. Para reforçar a eficiência e a competitividade nacional, o Instituto passou a viver de duodécimos; para encontrar um interlocutor único com as empresas, apostou-se na prestação de serviços com o objectivo de encontrar receitas próprias, desvalorizando-se o trabalho científico e a respectiva produção.
Quanto à redução de custos, para além dos duodécimos, a instituição foi informada há poucos dias, por despacho do Ministério das Finanças, que para realizarem o trabalho de campo, indispensável numa instituição que tem por objectivo estudar o território nacional ao nível da geociência, não há cobertura financeira, devem ficar em casa.
Quanto ao facto de na Europa também se ter feito assim, de acordo com o Governo, isso é falso. E a desatenção é tal que o Governo refere exactamente países onde existem organismos com competências similares, detendo estes competências específicas e autónomas, como são os casos de Espanha, França e Holanda!
Quanto ao modo como o Governo fez este trabalho, foi mau, ou melhor, fê-lo pessimamente. Desde o início tudo foi desenhado e desmantelado sem conhecimento dos cerca de 200 trabalhadores do Instituto Geológico e Mineiro.
Em Maio de 2003, diziam os investigadores e outros trabalhadores, aqui, em sede de Assembleia, e ao País, em conferência de imprensa, que "não tendo havido sequer informação credível das opções tomadas, apesar das muitas solicitações feitas nesse sentido". E acrescentavam o seguinte: "Não é possível compreender e aceitar a forma humilhante e a desconsideração com que a nossa instituição e os seus trabalhadores têm vindo a ser tratados neste processo de reestruturação".
Se o "porque" e o "como" foram assim, os resultados não podiam ser piores.
(...)
 

Claro que se toda a gente que aqui diz mal da extinção do IGM estivesse a trabalhar e a fazer aquilo que é suposto ser feito e o IGM/Ineti tivesse produzido algo de relevo nos ultimos 15 anos as consecutivas extinções nunca seriam sequer equacionadas.

O Falé por exemplo até podia parar de mandar emails para toda a gente (que até já é motivo de risota tantos que ele envia) a dizer sistematica e compulsivamente mal do governo e ir trabalhar, produzir algo, fazer algo pela instituição e assim ajudá-la a ficar melhor e escapar a extinções e incorporações, em vez de andar sempre na net e não produzir nada.... afundando cada vez mais a instituição, o que leva a mais uma extinção e isso equivale no mínimo a 43 emails colectivos para toda a gente (ainda assim mais uma gargalhadas)...