2006-05-18
A propósito das explorações mineiras
As recentes noticias quanto à retoma das explorações mineiras levou-me a relembrar e retomar a história do IGM.
A extinção do Instituto Geológico e Mineiro (IGM) em 2003, pelo ex-ministro Carlos Tavares, do governo de Durão Barroso e a sua integração no INETInovação foi condenada pela generalidade da comunidade geocientífica portuguesa e por muitos estrangeiros.
Assim, Portugal que foi dos primeiros países do Mundo a ter um serviço geológico nacional é actualmente o único da União Europeia a não possuir um organismo deste género.
O saldo dessa integração é francamente negativo para a actual área das geociências do INETI devido à sua evidente especificidade e não ter promovido quaisquer das sinergias esperadas.
O Partido Socialista, pela voz do Professor Augusto Santos Silva defendeu na Assembleia da república em Fevereiro de 2004 que se tratava de uma medida errada, com consequências graves, solicitando ao então Governo a reposição da existência de um Instituto Público autónomo em matéria de Geociências em Portugal
Ultimamente, no texto da Resolução de Conselho de Ministros 198/2005, relativa à reforma da administração central do Estado, é referida esta extinção como um acto meramente administrativo.
Na altura em que os Laboratórios de Estado estão a ser redefinidos, espera-se que a situação do ex-IGM venha a ser retomadas e aquelas intervenções concretizadas.
No entanto o tempo não pára...e depois de passado mais de um ano seria de esperar que tal medida já tivesse sido corrigida. Esperemos que não se trate de mais uma das posturas de quem está na oposição que se esquece do que tem de fazer quando chega ao governo.
A Cartografia Geológica de qualquer país representa a máxima expressão do conhecimento geológico do seu território. É uma infra-estrutura básica e fundamental que dá a conhecer as características geológicas dos terrenos e um elemento chave aplicável à planificação, à gestão e ao controle das actividades humanas que requerem o uso do território. Daí a existência, em quase todos os países do mundo, de organismos maioritariamente dependentes do estado que assumem estas funções, designados, na sua maioria, por Serviços Geológicos.
Portugal foi um dos países pioneiros na produção de Cartografia Geológica. Esta foi iniciada no fim do séc. XIX com a publicação de cartas na escala 1:500 000, algumas delas premiadas internacionalmente pela sua qualidade e inovação. Na 2ª metade do séc. XX foram desenvolvidos programas para a produção sistemática de cartas geológicas nas escalas 1:50000 e 1:200000.
Actualmente, existe um número crescente de sectores de actividade económica e social, para os quais é imprescindível a existência desta infra-estrutura geológica de base. No sector dos recursos geológicos, observa-se à escala mundial um aumento da sua procura. Para o seu conhecimento, quantificação, ordenamento e regulação, é absolutamente necessário o uso de mapas geológicos com informação precisa sobre as características do subsolo.
A ocupação do território por todo o tipo de actividades associadas com o Homem, aumenta de forma considerável o número dos seus bens expostos aos processos geológicos activos. Consequentemente, existem cada vez mais perdas económicas e humanas provocadas por catástrofes naturais, tais como: inundações, movimentos em massa de taludes, erosão continental e costeira, actividade sísmica ou vulcânica, entre outras. A existência de uma adequada Cartografia Geológica de base e das suas cartas derivadas permite delimitar as áreas inadequadas para determinados usos, limitando consideravelmente os seus danos. A informação de que os mapas geológicos de base e temáticos contêm são essenciais para a prevenção e mitigação desses danos, para além de não existir ferramenta mais barata para um adequado ordenamento do território, tendo em vista um planeamento eficaz.
Na escolha de locais para a construção de grandes obras públicas, de cariz linear ou em espaço subterrâneo, a Cartografia Geológica tem importantes consequências no valor económico destas, uma vez que optimiza os custos reduzindo ao mínimo áreas formadas por terrenos instáveis. Nas actividades humanas com forte impacto no meio físico, nomeadamente contaminação de solos e de aquíferos, intervenções no litoral e encerramento de minas, é indispensável a utilização de geoinformação cartográfica para mitigar os seus impactos ambientais.
Na sociedade actual, a dinamização lúdica e, mais concretamente, o sector do geoturismo, vão adquirindo importância económica e social cada vez mais relevante. Este desenvolvimento implica um crescimento da procura de documentos geológicos de natureza cartográfica com interesse didáctico e científico para a sua divulgação. Estes servem de suporte ao melhor conhecimento e compreensão dos elementos e processos que ocorrem na superfície terrestre, responsáveis pela modelação da paisagem natural.
Estudos de avaliação da rendibilidade económica de programas de Cartografia Geológica, de carácter geral e sectorial, têm sido efectuados em vários países do mundo desenvolvido. Todos os resultados apontam para uma relação benefícios/custos relativamente elevada, que se acentua à medida que o tempo decorre. Análises quantitativas recentes indicam que os custos de uma carta geológica de base estariam totalmente pagos ao fim de 14 anos, e, acima dos 12 anos, os benefícios aumentariam de forma exponencial, supondo que a região teria uma taxa constante de desenvolvimento. A título de exemplo, os mapas geológicos do Reino Unido, considerando todos os distintos sectores de actividade económica e social, proporcionam um benefício económico anual de cerca de 2,7 milhões de euros para o país. Na planificação urbana e na exploração de rochas industriais os rendimentos anuais são da ordem de 3,3 a 7,2 milhões de euros.
O conhecimento geocientífico é fundamental e indispensável a todos os processos que envolvam planeamento territorial e facilita a tomada de decisões relativas à gestão de recursos geológicos, à mitigação de riscos naturais e introduz maior rigor à política ambiental. Assim, poderá afirmar-se que todas as actividades geocientíficas suportadas por Cartografia Geológica colocam à disposição dos responsáveis a escolha de soluções sensatas e vantajosas ao desenvolvimento sócio-económico do País em equilíbrio com as características naturais do território.
José Manuel Correia Romão
Doutor em Geologia,
Investigador do Departamento de Geologia do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação
" Esta medida enferma de cinco erros fundamentais: o primeiro erro é o de que as actividades dos dois institutos não são comuns nem têm qualquer espécie de complementaridade, portanto é um erro forçar a integração de dois institutos que pouco têm a ver um com o outro.
O segundo erro é tratar-se de uma medida injustificada. Continuamos hoje sem conhecer qual a justificação que o Ministério da Economia apresenta para extinguir o IGM.
O terceiro erro é tratar-se de uma medida que atinge um instituto cujo funcionamento era de qualidade. Falamos de um instituto qualificado, com quadros qualificados, que tinha passado positivamente duas avaliações externas, portanto, estamos a extinguir uma coisa que funciona bem. Não se percebe este tipo de política!
O quarto erro é tratar-se de uma medida tomada sem qualquer consulta daqueles que sabem sobre geociências em Portugal; nem foi consultada a comunidade científica nem, muito menos, a direcção e os quadros dirigentes, e qualificados, do Instituto Geológico e Mineiro. Esta é uma medida que o Ministério da Economia comprou de atacado a uma empresa de consultoria externa, mas que não submeteu ao escrutínio de quem sabe, em Portugal e no Estado, sobre este assunto.
O quinto erro fundamental é trata-se de uma medida que hostiliza a comunidade científica e universitária nestes domínios. Todos os departamentos universitários de geociências e toda a comunidade científica nacional se levantaram e protestaram contra a extinção do IGM, sendo a comunidade científica nacional acompanhada por muitos e respeitados especialistas internacionais. Trata-se portanto de uma medida gravíssima, com erros evidentes para todos e que gera consequências igualmente graves"
É conveniente , também , lembrar aqui que os trabalhadores do IGM nunca estiveram de acordo com esta extinção e têm vindo regularmente a manifestar essa discordância em sucessivas reuniões, cujas conclusões têm sido transmitidas ao actual Conselho Directivo do INETI.
Lx, 18 de Maio de 2006
José Tomás Oliveira
Vice-presidente do Conselho Científico do INETI
Conviria também fazer um balanço doa sua inserção no INETI para uma boa argumentação.
Não havendo dúvidas sobre a vantagem em repor a situação anterior podía-se continuar a aqui a "luta" por tal objectivo angariando mais contribuições valiosas como as que já aqui chegaram e remetê-las para o ministro da tutela e para o min... Santos Silva. E complementar esta diligência com outras, associar outros blogs com interesse pela "causa", artigos no jornais e diligências junto do min António Costa que tem a reforma da Administração Pública e do 1º M.
Eis aqui o endereço electrónico da Divisão(?) Recursos e Riscos Geológicos do INETI.
http://www.ineti.pt/dominios/dominio_frameset.aspx?dom=111
O que é que o desenvolvimento de um equipamento de visão para medição de pães, e outras barbaridades tecnológicas (que a propósito estão à venda na loja do chinês da esquina) tem a ver com a geologia nas sua suas mais variadas vertentes – será que os nossos governantes são ignorantes ou extraterrestres – será que isto é o pais onde tudo é possível?
Gastam-se anualmente milhões de euros em projectos considerados estratégicos para o desenvolvimento do pais, o que parece razoável, porem levanta-se uma questão fundamental onde estão os resultados desses projectos e a sua aplicação na industria que não existe, ninguém é culpado ninguém é responsável – o choque tecnológico vai ser isso mesmo um choque ou chocante na medida em que acredito que vai servir para gastar rios de dinheiro, arranjar uns tachos para uns amigos fazer umas festas e uns encontros com uma “data de gente gira” com pouca cabeça e no fim o resultado vai ser o do costume – gastou-se o dinheiro - verbas escassas é claro – que não permitiram chegar aos resultados esperados – que para se atingirem teriam que ter objectivos bem definidos, que me parece que nunca existiram.
A geologia em Portugal é vista como uma espécie de curiosidade, o cidadão comum não lhe conhece a aplicabilidade e é vista no geral como uma actividade na qual os seus profissionais são uns tipos esquisitos que gostam de “calhaus” – será que este é o mesmo critério dos nossos governantes, será que não sabem que sem geólogos não poderá haver actividade mineira ordenada e tecnicamente correcta (leia-se minerais metálicos e não metálicos – pedreiras, areeiros, etc., o planeamento urbano não poderá ser feito de forma adequada sem o adequado conhecimento geológico em sentido lato, e a previsão e mitigação de alguns dos riscos naturais a quem deverá ser atribuída apenas a ambientalistas, será que o riscos geológicos são sequer equacionados?
Penso portanto que a questão do IGM não é mais do que um reflexo do desgoverno dos que nos governam, porque ignorância não é de certeza, desinformação talvez, sobre a necessidade e carácter fundamental sobre a existência de um serviço/laboratório do estado cujo objectivo é dedicar-se ao estudo sistemático das questões da geologia em sentido lato, ao serviço conhecimento cientifico, do desenvolvimento e da segurança do pais e consequente contribuindo para bem estar dos seus cidadãos. Tenham pois os srs. políticos coragem para fazer aquilo que diziam ser o correcto quando eram oposição.
PS: não há duas sem três no passado as intuições antecessoras dos SGP, foram extintas pelo menos duas vezes renascendo de cada vez melhor que as antecessoras, tenho esperança que também neste caso a evolução funcione.
O Falé por exemplo até podia parar de mandar emails para toda a gente (que até já é motivo de risota tantos que ele envia) a dizer sistematica e compulsivamente mal do governo e ir trabalhar, produzir algo, fazer algo pela instituição e assim ajudá-la a ficar melhor e escapar a extinções e incorporações, em vez de andar sempre na net e não produzir nada.... afundando cada vez mais a instituição, o que leva a mais uma extinção e isso equivale no mínimo a 43 emails colectivos para toda a gente (ainda assim mais uma gargalhadas)...
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