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2006-08-14

 

Da Madeira a Lisboa (1)

O tema e o processo da criação das regiões autonómas (Açores e Madeira) teriam merecido um grande debate nacional, antes de ... tudo quanto tem vindo a dar-se. E, certamente, com "ganhos".

Mas o problema surgiu, numa época, em que o ambiente não era muito propício a discussões, sobretudo num país onde a tradição de debate político simplesmente não existia.

Este problema surge logo, em 1974, embora razões históricas, ainda pouco estudadas, nos levem a dizer com fundamento que a questão já existia em diversas camadas sociais embora com diversas formulações, apenas "dormitando" dado o regime em que se vivia.

Tive oportunidade então (1974/75) de ter vivido um pouco por dentro esta problemática, com alguma responsabilidade institucional até e senti quão dificil era colocar a questão para cima, ou seja, no Terreiro do Paço.

O Terreiro do Paço pesava mesmo muito. Certamente, as ilhas não seriam prioridade, mas depois (pela falta de atenção a esta problemática) foi o que se viu e o que se continua a ver: FLA, FLAMA e tudo o depois.

Pensando bem, talvez seja mesmo este o "tipo de processo de decisão política" que nos caracteriza como País. E então não terá sido só a Madeira e os Açores que não foram alvo de reflexão e debate. Um muito reduzido número de pessoas, a "elite do poder", atenção não é no poder, vinco, é do poder - decide sem debate.

Pode dizer-se. Existem partidos e os que estão no poder decidem.

É uma falsa ideia esta. Se, pelo menos, os partidos funcionassem e decidissem eles verdadeiramente, teríamos uma democracia muito rica. Mas a realidade é outra. Temos uma democracia muito frágil em termos de participação consciente. Dirão alguns. A nossa jovem democracia ... tem falhas. E onde estão as medidas e a vontade política de a aprofundar?. Onde está a vontade de criar as condições de participação?. Temos sim uma democracia formal, jurídica, apenas...e pouco mais.

Isto vem a propósito das Regiões Autónomas e do seu poder autonómico.

Este debate não se fez e, dessa falha de organização política do país, há sequelas muito profundas. Ainda se está a tempo de melhorar: porque não aproveitar a oportunidade da nova Lei das Finanças regionais para um debate, aliás como é sugerido num comentário do post abaixo: " De retorno à capital". A resposta é: à "elite do poder" não interessa.

Assim, continua a mais completa dessintonia (entre os cidadãos e élites) sobre o que é a regionalização, sobre o que deverá ser, onde pára e se pára, sobre as autarquias nas regiões, sobre as transferências de dinheiro entre o governo do País e os regionais, sobre as relações regiões/UE e até há quem baralhe a regionalização do continente com o processo das regiões.

E só para acabar este post: este processo consumou-se por acção das "elites do poder".


Comments:
Estou de acordo que seria um debate interessante e clarificador.
Realizável? Utopia?

O AJJ aproveita a ignorância das pessoas cá e lá, com habilidade e, manobra os políticos quase sempre obtendo o que quer.Até mais quando os governos são PS. Gerir um espaço territorial só na base das receitas é fácil. Não ter o onus dos custos, ou seja, não assumir o GR a responsabilidade de ter que decretar impostos que sobrecarreguem a população e ainda poder alegar que os impostos na região são mais baixos é só crédito. Ora, a farsa é grande.O governo do País (José Sócrates) quer pôr algumas normas "ao dinheiro fácil", mas tem de explicar para cá e para lá as razões sob pena de gerar mais dessintonização entre cá e lá. Ana Esteves
 
A forma como a revisão das Finanças Regionais está a ser gerida pelo Governo da Nação só dá trunfos ao AJJ. Então é lá coerente cobrar IVA a 16% e receber a 21% quando se defendem duas coisas: os impostos cobrados na madeira ficam na madeira (e ficam) mas além disso a regionalização do sistema tributário. Não se percebe porque razão O Ministro das finanças ainda não veio explicar isto. Também tem medo de Carlos César que não está contente? É só confusão. Mas afinal há ou não regionalização? Ou mais claro, a regionalização só funciona quando dá dinheiro? Assim, é só sugar da mama que está cada vez mais murcha.
 
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