Há dias ao saber pela imprensa escrita que o governo encomendara um estudo à Capgemini sobre níveis de comparação salarial público/privado e que estava com alguns problemas em digerir as conclusões que vão no sentido que o Estado patrão paga menos do que o sector privado, teci algumas considerações sobre o facto, pois em minha opinião, a realidade é mesmo essa.
Agora é bom que se precise a que Estado nos referimos. Não entram aqui as empresas públicas, tipo TAP, EDP, CTT, etc. Nem tinham que entrar ou a entrar entrariam para esta comparação do lado do privado, pois é essa a filosofia que vigora na determinação salarial.
Para sermos concretos, a comparação só faz sentido se feita ao nível da Administração Pública.
Definidos estes pressupostos não tenho a mínima dúvida sobre a objectividade das conclusões em termos globais, embora outros estudos, esses no meu entender mal fundamentados como os do BP, tenham levado a afirmações públicas por exemplo de Vitor Constâncio no sentido de que os funcionários públicos são melhor pagos.
A minha experiência porque por lá passei e conheci, penso, bem a realidade da AP central, pelo menos do Ministério da Economia revela exactamente isso. Os funcionários públicos são pior remunerados que os da privada para idênticos níveis de funções e habilitações. Aliás não é dificil decomparar. As tabelas de vencimento são públicas.
Parece que há aqui um complexo de abordagem da questão Função Pública. Nada disto invalida que não tenha de haver e de forma profunda uma reforma da AP.
Sempre defendi isso e continuo a defender, embora entenda que há duas premissas de fundo. Primeira, os ministérios têm de ter uma visão e segunda uma definição do que é o Estado e das suas funções. Só nesta base pode assentar uma reforma duradoura.
Mas resumindo não baralhar reforma e salários e isso está a ser feito.
E, neste contexto, não consigo perceber porque razão o MFinanças retém o estudo. Se não concorda com a metodologia, divulgue-o com o contraditório.
# posted by Joao Abel de Freitas @ 15:47
: 17/11/06 19:04
