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2007-10-14

 

Sobre o orçamento

... Preferia alargar o âmbito e chamar-lhe da "gestão do défice crónico das finanças públicas".

A situação, em que este problema está, não é nem a que o governo nem a oposição pintam, cada qual à sua maneira e sendo muitas as oposições.

De forma sumária, mas minimamente estruturada, há que ter em conta, pelo menos, 4 domínios com interesse na leitura do orçamento.

Não se perde nada se se acrescentar um quinto domínio: os impostos.

Outros mais poderiam ser acrescentados.

Numa breve referência a cada um temos diferentes situações.

Quanto ao défice e dívida, Teixeira dos Santos tem desmpenhado muito bem o seu papel. Faltam duas coisas: ser mais exigente no que deve ser o investimento público, pois como se sabe, este conceito como é aplicado e na sua concepção deixa muito a desejar. Concretizando o PIDDAC não é nada por duas razões mais que óbvias: grande parte vai encapotadamente para despesas de funcionamento e o conceito de investimento imaterial anda pelas ruas da amargura. Aqui há passos de gigante a dar, embora isto tenha de ser atacado por fases.

Quanto às reformas, revejo-me mal nelas, vão devagar e nem sempre no bom caminho, porque e restringindo à Administração Pública não sei para onde marcha pelo simples facto de nada ter sido dito sobre as funções de Estado. E reformas sobre nebulosidades são complexas. Entendo que o governo esteja a agir sobre um pensamento do que pensa dever ser o Estado. Independentemente da polémica que isso podia causar devisa tornar transparente esse seu entendimento, porque isto não vai só com a simplificação de processos, embora fundamental essa frente. Aqui incluo a saúde, onde o problema é muito complexo. Por vezes, pensa-se mesmo que o privado pode ter aqui um dedinho.

Sobre os salários, bom é difícil mas há que ter moderação, embora a perda de poder de compra já ocorra em demasia nestes últimos tempos.

Sobre os investimentos da AP é o ponto negro. É a área em que ainda não se tocou. Há aqui toda uma verdade a pôr sobre a mesa. Há toda uma outra reforma: falar claro sobre as despesas de funcionamento dos organismos. Só indo por este caminho se pode entrar no corte de despesas desnecessárias, que ainda não se fez e, assim, se chega aos "pés de barro" do défice a que se chegou. A este défice falta sustentação. No entanto, foi fundamental este passo. Mas as despesas públicas têm de entras na racionalidade, têm de ser sujeitas a uma análise custo-benefício. Há muito que fazer e de fundo.

Finalmente os impostos e a sua incidência é a maior penalização e o maior desconforto que qualquer pessoa que pense à esquerda pode ter. Os impostos existem para financiar o Estado mas também para uma melhor justiça redistributiva da riqueza. Em Portugal, não é este o conceito prático. Existem apenas para alimentar as finanças públicas. São sempre os mesmos que sofrem. Aqui há grande inequidade e da grossa. E não pára de ano para ano agrava-se.

Comments:
É de pensar. Não sei comentar orçamentos, mas sinto que me estão a ir ao bolso. Tenho pena de não ser o Filipe Gonçalves, pelo menos 12,5 milhões já cá cantavam. Até o Joe entrava com algum aqui para o meu bolso.
 
Até os erros ou gralhas como lhe queiram chamar, abrangem sempre os mesmos…
 
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