PUXAPALAVRA

Na declaração de rendimentos entregue ao TC, a 18 de Setembro, o ... ex-presidente da Fundação Luso-Americana indicou que, a 23 de Julho deste ano (quando entrou para o Governo), deixara de estar ligado a 17 sociedades onde exercia cargos sociais não-executivos. [Então agora, no governo, mantém 30-17=13 outros empregos outras funções. Hummm... Serão funções "faz de conta", como a de ministro?]  

[Entre as abandonadas funções:] "... três fundações, Millennium/BCP, Mário Soares e Oliveira Martins, assim como a atividade de docente em duas faculdades, Universidade Católica Portuguesa e Lusófona, e as comissões de revisão do Procedimento Administrativo e da Luta Contra a Sida e o Banco Alimentar Contra a Fome." [Assim aos... 73 anos.]

 

"Em 2008, por exemplo, ... sentou-se [ bem observado: sentou-se. De longe em longe, digo eu.] em órgãos sociais não-executivos da CGD, do BCP e do BPI, cargos que acumulava com a presidência do Conselho Superior da SLN ..., a holding que controlava o BPN, e a vice-presidência do conselho consultivo do BPP." [Link]

 

Este personagem mistério (já adivinharam quem é, aposto) é um político e cidadão da máxima respeitabilidade. Um "Senador"! É militante histórico do  PSD, foi seu presidente em 1985 e presidente da Mesa do Congresso de 2008 a 2010.

E agora foi convidado ("não havia necessedade") para MNE e aceitou ("não havia necessedade!")

Não foi por dinheiro que o Sr. caiu nesta tentação de ser ministro outra vez. O Correio dos Escândalos  da Manhã diz ter o Sr. declarado ao TC, ao tomar posse, como manda a lei, que entre ordenados, pensões e rendimentos de uns dinheiritos que tem no banco, auferiu um pouco mais de 80 mil euros por mês.

 

Ele devia saber que ao querer sem "necessedade" ser ministro outra vez, para mais de um governo de desqualificados, iria ter o seu passado escrutinado e postas a descoberto as suas "podridões". A imagem que do Sr. foi criada não rima com os factos. Ai os factos... são teimosos! "Les faits sont têtus" dizem os gauleses.

 

Diz que não mentiu ao Parlamento. Admite (vá lá, admite, porque podia muito bem não admitir) "admite "incorreção factual", mas sem intenção de ocultar ações da SLN ". É aceitável. Você está na esplanada do café, na conversa e distraído, a olhar para as miúdas que passam, agora com o verão umas descaradonas, e perguntam-lhe de rompante olha lá tiveste ações da SLN? Não, não tive nada. Não me distraiam. Só que o caso não foi bem assim. A AR tinha uma comissão a investigar o caso do BPN, a maior fraude dos 2 últimos séculos e pede, em 2008, ao Sr., respeitabilíssimo senador, se possuíra ações da SLN dona do BPN, e o Sr. que tinha tido dessas comprometedoras ações até 2007, respondeu por carta que não senhor, era o que faltava. Escreveu, deve ter revisto a prosa, e disse que não, nunca tinha possuído ações da SLN. Ora ele teve ações até 2007 (parece que foi um negócio esconso como o de Cavaco. O agora presidiário, ao que parece desaparecido, Oliveira e Costa, patrão do banco ter-lhas-á vendido a 1 euro e recomprado a 2 e tal euros algum tempo depois). É, nestas circunstâncias, uma  "incorreção factual, mas sem intenção de ocultar ações da SLN "? Mentiu, com dolo, em 2008 e mentiu agora com estas explicações naifs. "Não havia necessedade".

 

O Sr. teve a estultícia de responder aos jornalistas que o interrogavam sobre o caso, após tomar posse, em 2013, como MNE, que «Isso denota uma certa podridão dos hábitos políticos". A resposta estava certíssima se a si se referisse mas não, estava a criticar injustamente o jornalista que ao cumprir o seu dever punha a descoberto a sua "podridão".

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Inf complementar, só para aqui ficar registada. Está acessível no link acima que aponta para o Público. "Não havia necessedade"? O problema é que passado algum tempo os jornais mandam as notícias para o "lixo" e pronto, lá se vai o link.

 

"... Na informação enviada ao TC, o ministro não faz menção à ligação à FLAD, que liderou entre 1988 e 2010, por já lá não estar quando foi para o Governo.

Rui Machete reportou também que até Julho esteve ligado, sem funções executivas, mas em lugares de relevância em termos da governação, a várias empresas como a EDP Renováveis (presidente da mesa da assembleia geral), a Lusenerg (presidente do CA) e uma sua subsidiária, a Generg (presidente da mesa da assembleia geral e presidente da comissão de fixação de remunerações). O governante esteve ligado ainda ao Taguspark, onde presidiu ao conselho fiscal, e para onde entrou em 1992, e à Saer (Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco).

A sua actividade profissional na década passada ficou marcada pela presença em várias instituições da esfera financeira, como a Companhia Portuguesa de Rating, a Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ou as seguradoras do grupo BCP (Seguros e Pensões Gere, Ocidental Vida e Não-Vida, BCP Fortis, Médis, BCP AGEAS Seguros). No caso da banca, Rui Machete exerceu cargos sociais na CGD (público), no BCP e no BPI. Num determinado período, o social-democrata acumulou mesmo funções em cinco bancos. Entre Abril de 2005 e Julho deste ano, presidiu à mesa da assembleia geral do BPI, em 2008, esteve à frente do conselho fiscal do BCPI e foi administrador do romeno Banca Millennium (grupo BCP). Nesse ano, na CGD Machete detinha a vice-presidência da assembleia geral. Mas no início de 2009 [dados que não constam do reporte ao TC por já lá não exercer funções] o ministro ocupava cargos em mais dois grupos bancários, a SLN (BPN) e o BPP, ambos alvo de intervenções estatais, após se terem detectado graves ilicitudes.

Inquirido sobre se é aceitável uma individualidade "desempenhar funções em simultâneo em órgãos sociais não executivos - mesa da assembleia geral, conselho fiscal, conselho de administração, administrador - em cinco instituições financeiras concorrentes", o Banco de Portugal respondeu: "Dos órgãos de administração e fiscalização de uma instituição de crédito apenas podem fazer parte pessoas cuja idoneidade e disponibilidade dêem garantia de uma gestão sã e prudente". E remeteu para o quadro legal que possibilita ao BdP opor-se "a que os membros dos órgãos de administração e do conselho geral e de supervisão [...] exerçam funções de administração noutras sociedades, se entender existir risco grave de conflito de interesses ou, tratando-se de pessoas a quem caiba a gestão corrente da instituição, por não se verificar disponibilidade suficiente para o exercício do cargo". A avaliação "é efectuada no momento inicial de registo para o exercício do cargo, bem como em momento posterior, sempre que ocorram factos supervenientes." O PÚBLICO tentou, em vão, obter um comentário do gabinete do ministro.