2013-11-07
Aguiar Branco num momento patético
O ministro da Defesa Nacional (MDN), Aguiar Branco, ontem
pela TV, hoje pelos jornais, deu a conhecer o perigo em que Portugal se
encontra por estar a caminhar para um Estado totalitário. O alarme foi dado no
âmbito de uma lição dada no Instituto de Defesa Nacional (IDN) em que era professor
convidado António Barreto.
Disse Aguiar Branco – cito o Público que reproduz o que ouvi
diretamente ao ministro nos noticiários televisivos – “existe em Portugal «a tentação de um Estado totalitário» provocado por
um «Estado social absorvente»”, trata-se de “um Estado social que absorve a
sociedade ao ponto de se tornar totalitário.”
Mas de que fala Aguiar Branco quando fala de “Estado
totalitário”? Fala do oposto a Estado totalitário, fala de estado social, em
sentido estrito. Senão vejamos: o Estado totalitário de que fala o MDN não é
algo com a natureza do salazarismo ou de qualquer outra ditadura, não se refere
a um Estado sem liberdade ou democracia. Não, para Aguiar Branco o Estado
totalitário a que se refere é “totalitário” porque tende a disponibilizar
acesso à saúde a “todos”, saúde
“totalitária”?, perigosamente igual para todos, ricos ou pobres. E de igual
modo para o ensino e educação, escola igual para “todos” e não em função do vencimento do papá. Estado totalitário ao querer abranger “todos” no apoio ao desamparo, no desemprego,
no direito à reforma, de acordo naturalmente com os descontos feitos.
Trata-se portanto, no pensamento do ministro, de um Estado
social “absorvente”, que “absorve” a sociedade ao ponto de se
tornar “totalitário”. Trata-se, mesmo
assim de uma exageração ministerial pois que há a liberdade de criar e oferecer
medicina privada e de a ela aceder quem quiser , desde que tenha dinheiro para
isso. O mesmo se passando com o ensino e até com a constituição de seguros de
reforma.
O que parece que Aguiar Branco pretende é que o Estado
reduza senão totalmente pelo menos ao máximo as ofertas de saúde (Serviço
Nacional de Saúde), de educação (escolas gratuitas ou quase), segurança social,
reforma assegurada e gerida pelo Estado. E o ministro quererá tudo isso porquê e para quê? Não porque
queira o mal de ninguém, seguramente pois julgo-o ” pessoa de bem”. Talvez seja porque partilha o pensamento “liberal” (no
sentido usado em Economia)de que quanto menos Estado melhor para a máxima liberdade
de cada um se desenvencilhar conforme o dinheiro que tiver no bolso. Mas
partindo duma “grelha de partida” em que uma pequena minoria de cidadãos ultra-milionários
são donos de quase tudo e outros donos de pouco ou mesmo nada. Partilha o nosso ministro a doutrina
neoliberal de Hayek, Friedman, da Escola de Chicago?.
Quer nos convencer que as fortunas ultra – milionárias que
conhecemos por aí , foram em geral, obtidas pelo “suor do seu rosto”, pelo
mérito?
O Estado social criado na europa e só tardiamente chegado a
Portugal a partir de 1974 e com muitas debilidades é uma conquista histórica
dos portugueses e representa um Estado que procura compensar as profundas
desigualdades e injustiças da sociedade fazendo alguma redistribuição da riqueza
usurpada por minorias que detêm o controlo maioritário do Estado exactamente
para enriquecerem. Ora aquela conversa de que “existe em Portugal «a tentação de um Estado totalitário» provocado
por um «Estado social absorvente»”, “um Estado social que absorve a sociedade ao
ponto de se tornar totalitário.” Não passa de uma conversa tola que tem o vão
objetivo de ludibriar os cidadãos. Para que iludidos aceitem a liquidação ou a redução
ao mínimo das funções sociais do Estado e assim as funções redistributivas da
riqueza nacional. Para quê? Para que se privatizem os hospitais, as escolas, a
segurança social, os fundos de pensões (desde que bem capitalizados). Para quê?
Para maior liberdade e oportunidade de os mais poderosos enriquecerem mais à
custa do empobrecimento da maioria portugueses e da proletarização da classe
média. Não porque Aguiar Branco deseje tão negras consequências para estes,
certamente, mas porque o dinheiro não cai do céu e para enriquecer os muito
ricos não há outro remédio.
O ministro lembrou-se ou alguém o lembrou de adornar a sua
proposta política para se pôr fim ao estado social ou reduzi-lo ao mínimo com
aquelas risíveis e despropositadas “palavrotas” de “totalitarismo” ou “ estado
social absorvente”.
Tudo isto para que se mude a Constituição no que ela tem de melhor e consagrado pelas conquistas democráticas e humanistas da Europa após a 2ª Guerra Mundial.
Vá lá Sr. MDN, um pouco de bom senso e de não tomar por
tolos aqueles que desejaria assustar e predispor a aceitar o roubo de uma vida
digna a que têm direito.
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Já muito dessa técnica se tem estudado, especialmente em fraldas e papel higiénico. Mas no campo da anedota política este senhor é mesmo inovador! Estamos encurralados com estes artistas.
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