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2014-12-27

 

Durão Barroso, Portas e Submarinos em águas de bacalhau

João Semedo no  Público 26/12/2014
(Deputado do BE, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito à aquisição dos submarinos e outros equipamentos militares)
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O DCIAP precisou de oito anos para arquivar o processo. Ninguém foi acusado, não se provou o crime de corrupção. A direita suspirou de alívio, transformou o arquivamento na “absolvição” de Paulo Portas que, finalmente, “pode dormir tranquilo”.
Esta “absolvição” de Paulo Portas tem tanto de encenada como de precipitada, como qualquer um percebe se ler o despacho de arquivamento ou se tiver acesso aos documentos recolhidos e às audições realizadas no inquérito parlamentar. É uma “absolvição” construída sobre os silêncios de uns e as mentiras de outros, em alguns casos os mesmos, e que beneficiou do desaparecimento de documentos muito reveladores. Por isso é uma absolvição frágil, muito frágil.
O que diz o despacho?
Que foram detetadas ilegalidades administrativas, que podiam levar à nulidade do contrato. Que foi obscura a adjudicação da operação financeira que pagou os submarinos. Que Paulo Portas excedeu o mandato conferido pelo Conselho de Ministros em 2003 ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos estabelecidos na adjudicação. Que Paulo Portas conduziu negociações que decorreram de forma opaca e produziram alterações significativas no equipamento, na fórmula de cálculo do preço e nas contrapartidas. Que foi Paulo Portas a incluir o BES no consórcio que financiou a compra dos submarinos, em detrimento de outros bancos. Que foi Paulo Portas que se envolveu diretamente nas negociações, inclusive com o próprio Ricardo Salgado, para rever em alta o contrato de financiamento: a margem de lucro para os bancos do consórcio aumentou de 0,19 para 0,25%, com obvio prejuízo para as contas públicas. Absolvição?
E, finalmente, que esta documentação desapareceu do Ministério de Paulo Portas, impedindo de se “percepcionar o modo como se desenrolou o processo concursal que culminou com a celebração dos contratos de financiamento”. Desaparecimento que ninguém – governos, MP - achou por bem investigar.
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