O problema do novo governo brasileiro não é a ideologia de extrema-direita
mas a falta de uma ideologia.
A embalagem diz que o governo de Jair Bolsonaro é de
extrema-direita, antissistema, tecnocrata e formado pelos mais resilientes à
corrupção. Porém, as primeiras semanas de administração destapam um cenário
diferente, que vai ficando cada vez mais ostensivo à medida que o tempo passa.
Sem experiência executiva e, por isso, sem acesso a
uma equipe de trabalho lubrificada e preestabelecida, Bolsonaro não conseguiu
compor um governo conexo.
Na verdade existem pelo menos três governos dentro do governo Federal, com vasos comunicantes coagulados entre eles.
O primeiro é o dogmático. É a concessão de Bolsonaro
às suas inquietações néscias e às igrejas evangélicas dos subúrbios das grandes
cidades. É o regresso ao julgamento de Galileu pela Inquisição. Sem eloquência
nem
ciência, defende-se o fim do "globalismo" e do "marxismo
cultural" (Ministro das Relações Exteriores), creem ter tido visões de
Jesus Cristo em cima de uma goiabeira (Ministra da Mulher, Família e Direitos
Humanos) ou acreditam que "Deus está de volta ao Brasil" (Ministro da
Educação). É o grupo dos despreparados e dos que gerarão a matéria-prima para o
escárnio internacional.
Mas serão úteis também. Servirão para desviar as
atenções das medidas impopulares aplicadas por outros grupos, darão conforto
emocional aos brasileiros que verdadeiramente acreditam que o criacionismo deve
ser ensinado nas escolas e o socialismo abolido dos livros, e ajudarão a
cultivar bodes expiatórios. Se alguma coisa der errado, a culpa será dos
opositores do regime: os defensores dos direitos humanos, a esquerda que
"propaga que um feto humano é um amontoado de células descartável,"
ou os intelectuais e artistas "que vivem à custa de subsídios
públicos."
É um grupo que idolatra Bolsonaro.
O segundo é o jurídico-militar-policial. É quem gosta
de dar um murro na mesa e pôr ordem na casa. São os tratores que passam por
cima do cereal para cortar caminho. Se for necessário dar ordens ao presidente,
darão. Dos 22 ministros, sete são militares. É o grupo responsável pela
coordenação estratégica, infraestrutura, segurança e defesa nacional, ciência,
e minas e energia. Controlam os temas ligados à soberania nacional. Têm
destaque o Vice-Presidente Hamilton Mourão, o Ministro da Justiça Sérgio Moro,
o chefe da Secretaria de Governo (ministério que faz a ponte com o Congresso)
Carlos Alberto dos Santos Cruz e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional
(responsável pelos serviços de inteligência), Augusto Heleno. Participam no
governo com régua e esquadro. Encaram-no como uma missão de paz no Congo ou no
Haiti.
É um grupo que mantém uma relação meramente
institucional com Bolsonaro.
O terceiro grupo é o económico. Aqui o interesse é
monetário. Liderado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, é composto por
pessoas de ideias liberais que fazem uma incursão rápida pelo governo para
vitaminar as suas carreiras e garantir o enxugamento da máquina do estado.
Conhecem-se todos há muito tempo, partilharam universidades no estrangeiro,
palestras em São Paulo e dividendos anuais em fundos de investimento. É por
causa deste grupo que a elite brasileira votou em Bolsonaro. Marcarão o governo
pelo pragmatismo. Tanto farão alianças com a China quanto com os EUA, cortarão
dinheiro para a segurança social, apoios culturais e programas sociais até que
o Excel fique no azul. Direitos trabalhistas, interesses indígenas e vontades
da população negra não fazem parte do algoritmo. Mudança da Embaixada para
Jerusalém? É um cataclismo irrelevante, desde que não afete as contas públicas.
O Ministro do Meio Ambiente, que em entrevista exclusiva à TSF,
deixou claro que a sua prioridade é garantir a eficiência da máquina pública,
diminuir o assistencialismo do estado às ONGs ambientalistas e cimentar uma
aliança entre a sustentabilidade e o desenvolvimento económico, também faz
parte deste grupo.
Quando a faca bater no osso, os integrantes deverão
começar a sair do governo e a reocupar cargos no mercado financeiro. É um grupo
que abomina os seus colegas dogmáticos, inquieta-se com o peso que o grupo
militar possa vir a ter e que não nutre um particular respeito por Bolsonaro.
Se conseguirem concluir o trabalho no primeiro mandato, vão torcer para que o
presidente não se recandidate. Preferirão apoiar um republicano em sentido americano
e alguém menos constrangedor. Um Sebastián Piñera brasileiro.
É por isso que o governo Bolsonaro, contrariamente ao
que indica o anúncio, está longe de ser um governo ideologicamente homogéneo e
mais longe ainda de ser um governo de extrema-direita. A maioria dos seus
membros é simplesmente uma massa utilitarista e pragmática - seguem o poder.
Também está longe de ser um governo antissistema. A maioria passou por governos
anteriores, pelo Congresso Nacional ou por Assembleias Estaduais e quase todos
são filiados a partidos políticos. O novo presidente do banco estatal de
desenvolvimento BNDES, a joia da coroa da economia brasileira, foi ministro das
Finanças da petista Dilma Rousseff.
Também não é um governo tecnocrata, que conseguiu
atrair as melhores cabeças.
Com meia dúzia de exceções, a qualidade técnica das
pessoas é baixa. O Ministério da Educação, por exemplo, foi ocupado por
educadores que se destacaram nas redes sociais e em blogues pelas suas teses
radicais e autodidatas. O novo responsável pelo ENEM, a prova que dá acesso ao
ensino superior, já defendeu publicamente que os professores no Brasil
"pregam o aborto, incesto e pedofilia."
Finalmente, está muito longe de ser um governo dos
puros. Alguns ministros e pessoas próximas a Bolsonaro, incluindo a própria
família, ocuparam as manchetes dos jornais nas últimas semanas com suspeitas de
corrupção e casos de improbidade administrativa e de fraude. E em nenhuma
destas situações Bolsonaro tomou uma posição de força, de líder, ao afastá-las
enquanto estivessem a ser investigadas.
E Agora?
Nos primeiros meses o Governo deverá anunciar medidas
significativas, algumas delas durante o Fórum Económico Mundial, em Davos, na
Suíça, ligadas à reforma da segurança social e do sistema tributário, à manutenção
(ou não) do subsídio ao óleo diesel para os camionistas ou à privatização de
empresas e infraestruturas públicas. Gerarão alguma empolgação.
Mas estes anúncios não deverão conseguir mascarar os
riscos inerentes a este governo.
A comunicação entre os três grupos é gaguejante, como
se viu logo na primeira semana quando Bolsonaro anunciou um conjunto de novas
medidas económicos e foi humilhado por um secretário de estado que, a pedido do
Ministro da Economia, desmentiu-as todas em público no mesmo dia. É como
António Costa apresentar, de manhã, o novo aeroporto do Montijo e o Secretário
de Estado das Infraestruturas dizer, à tarde, que afinal vai ser na Ota.
Por isso, os maiores riscos deste governo não advêm do
tamanho de criança do vocabulário de Bolsonaro nem da sua feição intolerante. O
presidente é apenas um ser "ignorante, abanando com a cabeça que sim"
(como Eça de Queiroz descreveu a Assembleia da República). Alguém que preza o
escapismo e a desconversa para disfarçar as suas ignorâncias. A maior ameaça é
a possibilidade do governo começar a esfarelar-se por dentro - conflitos
internos, duplicação de funções, falta de comunicação, adoção de medidas
inoperantes, casos de corrupção.
Se a sua 8.ª maior economia tornar-se ingovernável, o
mundo será afetado. E Portugal necessariamente também.
* Rodrigo Tavares é fundador e presidente do Granito
Group. A sua trajetória académica inclui as universidades de Harvard, Columbia,
Gotemburgo e California-Berkeley. Foi nomeado Young Global Leader pelo Fórum
Económico Mundial.
Bolsonaro quer despedir funcionários com "ideias socialistas e comunistas"
Com Bolsonaro o Fascismo Anuncia-se SEM DISFARCE, Impante e brutal O texto que se segue foi obtido em 2019-01-03 TSF online aqui
Intenções do governo liderado por Bolsonaro foram dadas a conhecer por Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil.
Foto: Marcos Correa/Presidency/Handout
O Governo do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, vai rever toda a estrutura da administração pública e demitir os funcionários que defendem ideias "comunistas", informou esta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A decisão foi tomada esta quinta-feira, em Brasília, na primeira reunião de Jair Bolsonaro, empossado como Presidente da República na terça-feira, com os seus 22 ministros. O ministro brasileiro anunciou a demissão de 300 funcionários com contratos temporários de trabalho no executivo, alegando que "não faz sentido ter um Governo como o que temos agora, formado por pessoas que defendem outras ideias ou outra forma de organização da sociedade". Citado pela Veja, Lorenzoni disse aos jornalistas que estas demissões são parte do esforço do novo governo para "acabar" com "ideias socialistas e ideias comunistas", que nas suas palavras levaram o país "ao atual caos".
Lorenzoni explicou que esta questão foi abordada na reunião que Bolsonaro teve esta quinta-feira com seu Conselho de Governo, que inclui os titulares dos 22 ministérios, e que será aplicado em todos os setores da administração pública. Lorenzoni destacou ainda que os "critérios" para decidir sobre a situação dos funcionários também serão "técnicos" e que ainda irão definir se os cargos dos funcionários demitidos serão preenchidos novamente ou se serão extintos. Na reunião, Bolsonaro e os seus ministros decidiram que cada área do Governo brasileiro vai fazer um inventário de imóveis para realizar uma futura venda dos que não são necessários. "A primeira informação diz que o Estado tem cerca de 700 mil propriedades em todo o país, o que causa imensos custos de manutenção", afirmou Lorenzoni.
O ministro da Casa Civil acrescentou que o novo Governo identificou que há ministérios que, apesar de terem os seus próprios imóveis, ainda "alugam outros espaços", o que "não faz sentido", aumentando desta forma o gasto público "que o Presidente Bolsonaro está determinado a reduzir". Lorenzoni insistiu que todas essas decisões serão tomadas com critérios "absolutamente técnicos", como Bolsonaro defendeu durante a campanha eleitoral. "Como diz o capitão [Bolsonaro], estamos aqui para servir a sociedade e não as ideologias", concluiu o ministro da Casa Civil.
Artigo
de Gleisi Hoffmann, senadora e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores
no jornal digital brasileiro BRASIL 247 em 19 de Novembro de 2018
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O
governo de Jair Bolsonaro ainda nem começou e o povo brasileiro já está
sentindo os efeitos de sua total subserviência aos Estados Unidos. Foi de lá,
do Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo ultrarreacionário John
Bolton, que partiu o único elogio oficial ao rompimento do acordo para a
participação de médicos cubanos no programa Mais Médicos.
Bolsonaro
praticamente expulsou os 8.500 médicos cubanos, que atendem quase 30 milhões de
brasileiros em localidades mais pobres e remotas, fazendo exigências descabidas
e ofendendo esses colaboradores voluntários, que vão aonde os médicos
brasileiros não estão presentes. São quase 3 mil municípios prejudicados pela
arrogância, pela ignorância e pelo preconceito ideológico.
A crise do Mais
Médicos é o primeiro sintoma do que pode acontecer ao Brasil em um governo
totalmente submisso ao Departamento de Estado dos EUA. Por trás de sua retórica
falsamente nacionalista está um “entreguismo” nunca visto na história do
Brasil. Esse agachamento do país se revela nas escolhas que ele faz para postos
estratégicos do futuro governo. O futuro chanceler Ernesto Araújo é um adorador
de Donald Trump, sem nenhum preparo para conduzir nossa política externa. Foi
uma escolha que contraria a rica tradição diplomática do Itamaraty. A exemplo
de seu chefe, Araújo não desceu do palanque. Ao invés de cuidar do país, faz
ataques levianos ao PT nas redes sociais, ofendendo diplomatas de estatura
mundial, como o ex-chanceler Celso Amorim. Só um irresponsável diria que vai
investigar “possíveis falcatruas” que ele sabe que não existem.
Mas não é só no
Itamaraty que as escolhas de Bolsonaro colocam o Brasil em posição humilhante.
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, operou a Lava Jato com procuradores
aliciados pelo Departamento de Justiça dos EUA, com claros interesses sobre o
mercado e a economia do Brasil.
O futuro presidente da Petrobrás, Roberto
Castello Branco, defende a privatização da estatal, o que só interessa aos
estrangeiros. Sem falar do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que pensa
até em vender o Banco do Brasil ao Bank of America. Faz jus aos Chicago Boys.
Nos governos do PT, construímos uma política externa ativa e altiva, que levou
o Brasil a ser respeitado mundialmente. Multiplicámos por quatro o comércio exterior,
ampliando as transações com a América Latina, com os BRICS, com o Oriente Médio
e a África, sem reduzir o volume de comércio com a Europa e os EUA. E isso foi
possível porque não falávamos grosso com a Bolívia nem falávamos fino com os
Estados Unidos. Como diz o presidente Lula, ninguém respeita quem não se dá ao
respeito.
Diferentemente de Bolsonaro, que nos acusa de ter ideologizado a
política externa, nenhum presidente ou chanceler do PT beijou a bandeira dos
Estados Unidos como fez o candidato eleito. Nossa bandeira é a do Brasil, de um
Brasil de todos e para todos, que defende a democracia, a convivência pacífica
entre os povos, a integração latino-americana, a cooperação com a África e o
diálogo multilateral entre os países. E é, principalmente, a bandeira de um
Brasil soberano, trabalhando pelo nosso povo e pela paz mundial.
"Em protesto contra o presidente eleito
no Brasil, Jair Bolsonaro, Cuba decidiu abandonar o programa Mais Médicos;
segundo o Ministério da Saúde cubano, Bolsonaro, "com referências diretas,
depreciativas e ameaçadoras à presença de nossos médicos, declarou e reiterou
que modificará os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito
à Organização Pan-Americana da Saúde"; nos cinco anos do programa, os 20
mil médicos cubanos atenderam mais de 113 milhões de pacientes; "mais
de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história", diz o
documento do governo cubano; leia a íntegra do documento
NESTES CINCO
ANOS DE TRABALHO, CERCA DE 20 MIL FUNCIONÁRIOS CUBANOS ATENDERAM MAIS DE
113 MILHÕES DE PACIENTES, EM MAIS DE 3.600 MUNICÍPIOS, CHEGANDO A COBRIR, COM
ELES, UM UNIVERSO DE ATÉ 60 MILHÕES DE BRASILEIROS, NA ÉPOCA EM QUE CONSTITUÍAM
88% DE TODOS OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA. MAIS DE 700 MUNICÍPIOS
TIVERAM UM MÉDICO PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA", DIZ O DOCUMENTO.
O futuro chefe do Executivo federal já
havia dito que iria expulsar os médicos cubanos do Brasil alegando que iria
instrumentalizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos
por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida.
O documento na íntegra:
O Ministério da Saúde Pública da
República de Cuba, comprometido com os princípios solidários e humanistas que
durante 55 anos têm guiado a cooperação médica cubana, participa desde seus
começos, em agosto de 2013, no Programa Mais Médicos para o Brasil. A
iniciativa de Dilma Rousseff, nessa altura presidente da República Federativa
do Brasil, tinha o nobre propósito de garantir a atenção médica à maior
quantidade da população brasileira, em correspondência com o princípio de
cobertura sanitária universal promovido pela Organização Mundial da Saúde.
Este programa previu a presença de
médicos brasileiros e estrangeiros para trabalhar em zonas pobres e longínquas
desse país.
A participação cubana nele é levada a
cabo por intermédio da Organização Pan-americana da Saúde e se tem
caracterizado por ocupar vagas não cobertas por médicos brasileiros nem de
outras nacionalidades.
Nestes cinco anos de trabalho, perto de
20 mil colaboradores cubanos ofereceram atenção médica a 113.359.000 pacientes,
em mais de 3.600 municípios, conseguindo atender eles um universo de até 60
milhões de brasileiros na altura em que constituíam 88 % de todos os médicos
participantes no programa. Mais de 700 municípios tiveram um médico pela
primeira vez na história.
O trabalho dos médicos cubanos em
lugares de pobreza extrema, em favelas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador
de Baía, nos 34 Distritos Especiais Indígenas, sobretudo na Amazônia, foi
amplamente reconhecida pelos governos federal, estaduais e municipais desse
país e por sua população, que lhe outorgou 95% de aceitação, segundo o estudo
encarregado pelo Ministério da Saúde do Brasil à Universidade Federal de Minas
Gerais.
Em 27 de setembro de 2016 o Ministério
da Saúde Pública, em declaração oficial, informou próximo da data de vencimento
do convênio e em meio dos acontecimentos relacionados com o golpe de estado
legislativo-judicial contra a Presidenta Dilma Rousseff que Cuba “continuará
participando no acordo com a Organização Pan-americana da Saúde para a
implementação do Programa Mais Médicos, enquanto sejam mantidas as garantias
oferecidas pelas autoridades locais”, o que até o momento foi respeitado.
O presidente eleito do Brasil, Jair
Bolsonaro, fazendo referências diretas, depreciativas e ameaçadoras à presença
de nossos médicos, declarou e reiterou que modificará termos e condições do
Programa Mais Médicos, com desrespeito à Organização Pan-americana da Saúde e
ao conveniado por ela com Cuba, ao pôr em dúvida a preparação de nossos médicos
e condicionar sua permanência no programa a revalidação do título e como única
via a contratação individual.
As mudanças anunciadas impõem condições
inaceitáveis que não cumprem com as garantias acordadas desde o início do
Programa, as quais foram ratificadas no ano 2016 com a renegociação do Termo de
Cooperação entre a Organização Pan-americana da Saúde e o Ministério da Saúde
da República de Cuba. Estas condições inadmissíveis fazem com que seja
impossível manter a presença de profissionais cubanos no Programa. Por
conseguinte, perante esta lamentável realidade, o Ministério da Saúde Pública
de Cuba decidiu interromper sua participação no Programa Mais Médicos e foi
assim que informou a Diretora da Organização Pan-americana da Saúde e os
líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa.
Não aceitamos que se ponham em dúvida a
dignidade, o profissionalismo, e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com
o apoio de seus familiares, prestam serviço atualmente em 67 países. Em 55 anos
já foram cumpridas 600 mil missões internacionalistas em 164 nações, nas quais
participaram mais de 400 mil trabalhadores da saúde, que em não poucos casos
cumpriram esta honrosa missão mais de uma vez. Destacam as façanhas de luta
contra o ébola na África, a cegueira na América Latina e o Caribe, a cólera no
Haiti e a participação de 26 brigadas do Contingente Internacional de Médicos
Especializados em Desastres e Grandes Epidemias “Henry Reeve” no Paquistão,
Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países.
Na grande maioria das missões cumpridas,
as despesas foram assumidas pelo governo cubano. Igualmente, em Cuba
formaram-se de maneira gratuita 35 mil 613 profissionais da saúde de 138
países, como expressão de nossa vocação solidária e internacionalista.
Em todo momento aos colaborados foi-lhes
conservado seu postos de trabalho e o 100 por cento de seu ordenado em Cuba,
com todas as garantias de trabalho e sociais, mesmo como os restantes
trabalhadores do Sistema Nacional da Saúde.
A experiência do Programa Mais Médicos
para o Brasil e a participação cubana no mesmo, demonstra que sim pode ser
estruturado um programa de cooperação Sul-Sul sob o auspício da Organização
Pan-americana da Saúde, para impulsionar suas metas em nossa região. O Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde
qualificam-no como o principal exemplo de boas práticas em cooperação
triangular e a implementação da Agenda 2030 com seus Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável.
Os povos da Nossa América e os restantes
do mundo bem sabem que sempre poderão contar com a vocação humanista e
solidária de nossos profissionais.
O povo brasileiro, que fez com que o
Programa Mais Médicos fosse uma conquista social, que desde o primeiro momento
confiou nos médicos cubanos, aprecia suas virtudes e agradece o respeito, a
sensibilidade e o profissionalismo com que foram atendidos, poderá compreender
sobre quem cai a responsabilidade de que nossos médicos não possam continuar
oferecendo sua ajuda solidária nesse país.
O processo Lula da Silva põe a nu de forma gritante que algo está podre no
sistema judicial brasileiro, evidenciando procedimentos e práticas
incompatíveis com princípios e garantias fundamentais de um Estado de direito
democrático, os quais devem ser denunciados e democraticamente combatidos.
Totalitarismo e selectividade da acção judicial. O princípio
da independência dos tribunais constitui um dos princípios básicos do
constitucionalismo moderno como garantia do direito dos cidadãos a uma justiça
livre de pressões e de interferências, quer do poder político quer de poderes
fácticos, nacionais ou internacionais.
O reforço das condições de efectivação
daqueles princípios dá-se através de modelos de governação do judiciário com
ampla autonomia administrativa e financeira. Mas, numa sociedade democrática,
esse reforço não pode resvalar para um poder selectivo e totalitário, sem
fiscalização e sem qualquer sistema de contrapesos. O processo Lula da Silva
evidencia um judiciário em que tal resvalamento está em curso. Eis dois
exemplos. É clara a disjunção entre o activismo judiciário contra Lula da Silva
– célere, eficaz e implacável na acção (Sérgio Moro decretou a prisão de Lula
escassos minutos após ser notificado da decisão de indeferimento do habeas
corpus, do qual ainda era possível recorrer, e desde a denúncia à execução
da pena decorreram menos de dois anos) – e a lentidão da acção judicial contra
Michel Temer e outros políticos da direita brasileira.
A campanha anti-petismo faz lembrar a campanha anti-semitismo dos tempos do nazismo. Em ambos os casos, a prova para condenar consiste na evidente desnecessidade de provar.
E não pode colher o
argumento de que essa inacção foi bloqueada por manobras do poder político
porque não se conhece igual activismo do judiciário na denúncia dessas manobras
e em procurar ultrapassá-las. O segundo é a restrição totalitária de direitos e
liberdades constitucionalmente consagradas. Num Estado de direito democrático,
os tribunais têm de ser espaços de aprofundamento de direitos. Ora, o que se
assiste no Brasil é precisamente o contrário. A Constituição brasileira
determina que ninguém será considerado culpado até ao trânsito em julgado de
sentença condenatória, isto é, até que se esgotem todas as possibilidades de
recurso.
A Constituição Portuguesa tem uma norma semelhante, e não se imagina
que o Tribunal Constitucional português viesse determinar que uma pessoa fosse
presa com o seu processo em recurso no Supremo Tribunal de Justiça. Ora, foi
isso mesmo o que a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro
fez: restringiu direitos e liberdades constitucionais ao determinar que, mesmo
não tendo o processo transitado em julgado, Lula da Silva poderia começar a
cumprir pena. Qual a legitimidade social e política do poder judicial para
restringir direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente consagrados?
Como pode um cidadão ou uma sociedade ficar à mercê de um poder que diz ter
razões legais que a lei desconhece? Que confiança pode merecer um sistema
judicial que cede a pressões militares que ameaçam com um golpe se a decisão
não for a que preferem, ou a pressões estrangeiras, como as que estão
documentadas de interferência do Departamento de Justiça e do FBI dos EUA no
sentido de agilizar a condenação e executar a prisão de Lula?
Falta de garantias do processo criminal. O debate mediático em torno da
prisão de Lula enfatiza o facto de o processo ter sido apreciado e julgado por
um tribunal de segunda instância que não só confirmou a sua condenação como
ainda agravou a pena. Este agravamento obrigaria a uma justificação adicional
de culpabilidade. Infelizmente, a hegemonia ideológica de direita que domina o
espaço mediático não permite um debate juridicamente sério a este respeito. Se
tal fosse possível, compreender-se-ia quão importante é questionar as provas
materiais, as provas directas dos factos em que assentou a acusação e a
condenação. Ora essas provas não existem no processo.
A acusação e a condenação
a 12 anos de prisão de Lula da Silva funda-se, sobretudo, em informações
obtidas através de acordos de delação premiada e em presunções. Acresce que as
condições de recolha e de validação da prova dificilmente são escrutináveis,
dado que quem preside à investigação e valida as provas é quem julga em
primeira instância, ao contrário do que, por exemplo, acontece em Portugal,
onde o juiz que intervém na fase de investigação não pode julgar o caso,
permitindo, assim, um verdadeiro escrutínio da prova. O domínio do processo, na
fase de investigação e de julgamento, por um juiz confere a este um poder
susceptível de manipulação e de instrumentalização política. Compreende-se a
magnitude do perigo para a sociedade e para o regime político no caso de este
poder não se autocontrolar.
Instrumentalização da luta contra a corrupção. O debate
sobre o Caso Lula protagonizado por um sector do judiciário polariza o combate
contra a corrupção, colocando de um lado os actores judiciais do processo Lava
Jato, a eles colando o combate intransigente contra a corrupção, e do outro
todos aqueles que questionam métodos de investigação, atropelos aos direitos e
garantias constitucionais, deficiências da prova, atitudes totalitárias do
judiciário, selectividade e politização da justiça. Essa polarização é
instrumental e visa ocultar justamente atropelos vários do judiciário, quer
quando age quer quando se recusa a agir.
O roteiro mediático da demonização do
PT é tão obsessivo quanto grotesco. Consiste na seguinte equação:
corrupção-igual-a-Lula-igual-a-PT. Quando se sabe que a corrupção é endémica,
atinge todo o Congresso e supostamente o actual Presidente da República.
O Estado de São Paulo de 7 de Abril é paradigmático a este
respeito. Conclui o roteiro com a seguinte diatribe: "a exemplo do que
aconteceu com Al Capone, o célebre gângster americano que foi preso não em
razão de suas inúmeras actividades criminosas, mas sim por sonegação de
impostos, o caso do triplex, que rendeu a ordem de prisão contra Lula, está
muito longe de resumir o papel do ex-presidente no petrolão". Esta narrativa
omite o mais decisivo: no caso de Al Capone, os tribunais provaram de facto a
sonegação dos impostos, enquanto, no caso de Lula da Silva, os tribunais não
provaram a aquisição do apartamento. Por incrível que pareça, da leitura das
sentenças tem de concluir-se que a suposta prova é mera presunção e convicção
dos magistrados. A campanha anti-petismo faz lembrar a campanha anti-semitismo
dos tempos do nazismo. Em ambos os casos, a prova para condenar consiste na
evidente desnecessidade de provar.
Os democratas e os muitos magistrados brasileiros que com probidade cívica
e profissional servem o sistema judicial sem se servirem dele têm uma tarefa
exigente pela frente. Como sair com dignidade deste pântano de atropelos com
fachada legal? Que reforma do sistema judicial se impõe? Como organizar os
magistrados dispostos a erguer trincheiras democráticas contra o alastramento
viscoso de um fascismo jurídico-político de tipo novo? Como reformar o ensino
do direito de modo a que perversidades jurídicas não se transformem, pela
recorrência, em normalidades jurídicas? Como devem as magistraturas
autodisciplinar-se internamente para que os coveiros da democracia deixem de
ter emprego no sistema judicial? A tarefa é exigente, mas contará com a
solidariedade activa de todos aqueles que em todo o mundo têm os olhos postos
no Brasil e se sentem envolvidos na mesma luta pela credibilidade do sistema
judicial enquanto factor de democratização das sociedades.
Dilma foi tramada por um "gangster" chamado Eduardo Cunha FÉLIX RIBEIRO (Artigo do jornal Público de 2016-04-18)
Não haveriaimpeachmentse não fosse pelo presidente da Câmara
dos Deputados. O seu estado de graça no Congresso pode valer-lhe amnistia,
mesmo que enfrente uma montanha de indícios de corrupção.
UESLEI
MARCELINO/REUTERS
Eduardo Cunha é repudiado pelos
brasileiros. O percurso político do presidente da Câmara dos Deputados está
longe de ser brilhante, os seus aliados são circunstanciais, nos corredores do
poder é olhado com desconfiança e tem pela frente uma montanha e indícios que o ligam à rede que se aproveitou da Petrobras para construir
fortunas ilegais. Três em cada quatro brasileiros dizem que deve ser afastado
do Congresso e impedido temporariamente de ocupar cargos políticos. Mas nem a
aparente corrupção ou a evidente desconfiança impediu que Cunha comandasse
durante meses o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Nem que no domingo se sagrasse num dos grandes vencedores da sessão que aprovou
a destituição da Presidente.
É
impossível falar do impeachment contra Dilma sem abordar a
ascensão de Eduardo Cunha. Ninguém sabe operar os bastidores do Congresso como
ele e só assim se consegue explicar a sua surpreendente vitória para presidente
da Câmara dos Deputados em 2015, mesmo quando Governo e aliados, entre os quais
na altura ainda se contava o PMDB, o partido de Cunha, manobravam votos a favor
de um veterano do Partido dos Trabalhadores (PT). O melhor que Cunha conseguira
na sua vida política até esse momento fora chefiar a operadora telefónica do
Rio de Janeiro. Valeu-lhe para isso ter apoiado Collor de Melo na sua campanha
de 1989, que o apontou para o cargo. O seu extremo conservadorismo religioso
fez o resto: foi eleito três vezes para deputado com o poderoso voto
evangélico.
A chave
do seu sucesso foi mobilizar a frustração do “baixo clero da Câmara”, que se
sentia alheado das grandes decisões, como escreveu então o jornalista Juan
Arias, no El País. “[Cunha] é mais esperto do que sábio e a força
da sua biografia é precisamente não tê-la, excepto por sua vontade de querer
vencer. Com isso é mais fácil transitar pelos corredores dos deputados, lugares
nos quais um jornalista nunca aparece para entrevistá-los”, explicava no diário
espanhol. Apesar de pertencer ao PMDB, Cunha chegou líder da câmara baixa do Congresso
mais como opositor do que aliado, dizendo-se desconfiado da “forte posição
ideológica” do Governo — ele próprio esteve por detrás de algumas das propostas
mais conservadoras do Congresso, como dificultar o aborto em casos de violação
ou o “Dia do Orgulho Heterossexual”.
O
deputado rompeu por completo com o Governo em Julho de 2015. A investigação à
rede de corrupção na Petrobras revelou que indícios de que Cunha recebera umsuborno
de cinco milhões de dólares para viabilizar a contratação de um
estaleiro da empresa Samsung Heavy Industries. A Procuradoria revelou para além
disso que Cunha tinha contas na Suíça, com “despesas
completamente incompatíveis com os rendimentos lícitos” do deputado. Numa
viagem de a Miami com a família para a passagem de ano de 2013, Cunha gastou em
nove dias mais de 42 mil dólares, quando o seu salário de então não
ultrapassava os cinco mil por mês. Cunha disse que estava a ser perseguido pelo
procurador-geral da República sob ordens da Presidente Dilma. Anunciou que
passava para a oposição, mas não avançou imediatamente com o processo de impeachment.
Amnistia para Cunha? Fê-lo
apenas depois de três deputados do PT votarem a favor da abertura de um
processo na Comissão de Ética que pode terminar com a cassação do mandato de
Cunha no Congresso. O presidente da câmara baixa, que tinha consigo há meses
vários pedidos para abrir um impeachment contra Dilma, decidiu
avançar apenas duas horas depois de os deputados
anunciarem a sua decisão — agindo, aliás, contra as indicações do Governo, que
temia uma guerra em aberto. A partir desse momento, Cunha manobrou o Congresso
de maneira a acelerar o processo contra Dilma e atrasar o processo contra: os
deputados foram chamados a sessões diárias para decidir o impeachment,
enquanto na Comissão de Ética a ordem de trabalhos se demorou com adiamentos e
recursos.
Eduardo
Cunha goza de imunidade parlamentar — “foro privilegiado” — e a investigação ao
seu envolvimento na rede de corrupção da Petrobras só pode ser avaliada pelo
Supremo Tribunal Federal, que deve deliberar em brevesobre
se o deputado deve perder ou não o cargo de presidente da Câmara de Deputados
enquanto decorre o processo, como pediu a Procuradoria-Geral da República. Já a
Comissão de Ética está há quase 180 dias para decidir se Cunha violou o decoro
parlamentar quando mentiu a uma Comissão Parlamentar de Inquérito dizendo que
não tinha contas no estrangeiro. Cunha pode perder o cargo de deputado e também
a imunidade, o que atiraria o seu caso para os tribunais regulares. Mas a saída
do deputado que dirigia o processo no Congresso — o crítico Fausto Pinato,
ameaçado em Novembro por dois motociclistas que disseram para “colaborar com a
situação” — mudou o equilíbrio na Comissão de Ética a favor de Cunha.
“Você
é um gangster, o que dá sustentação ao seu posto cheira a enxofre”,
atirou Glauber Braga, quando votava domingo contra a destituição de Dilma,
diante Eduardo Cunha. Não foi o único. Vários
deputados, mesmo alguns que votaram a favor do afastamento da Presidente,
apontaram-lhe o dedo dizendo que a seguir seria ele a abandonar o seu cargo.
Mas Cunha vive em estado de graça graças ao sucesso da campanha contra a
Presidente e nesta segunda-feira recebeu o apoio de vários elementos da
Comissão de Ética — metade dos quais está envolvida em processos judiciais —
que defenderam que o presidente da Câmara não deve perder o mandato. “Está-se
confirmando o que nós já sabíamos: é uma grande farsa e eu não ficaria nem um
pouco surpreso se ele fosse amnistiado pelo Conselho”, afirmou ao El
País o deputado Chico Alencar, do PSOL, opositor de Cunha.
Há
quem argumente que Cunha deve abandonar voluntariamente a presidência da Câmara
para não contaminar uma hipotética presidência de
Michel Temer. Enquanto não o fizer, porém, continuará a ser o terceiro na linha
da sucessão da presidência, o que pode fazer em breve de Cunha o
"vice" informal de Temer e o segundo homem mais poderoso no país.
Eu sempre
afirmei da tribuna da Câmara Legislativa do Distrito Federal e em todos os
locais onde tenho oportunidade, que eu sempre lutei e desejei que essa lista
com o nome de todos os políticos que receberam dinheiro das empreiteiras
aparecesse.
Nessas
oportunidades, afirmei sempre ser razoável separar o que era dinheiro de
campanha do que seria dinheiro para pagamento de propinas.
Mas o
PSDB, parte do PMDB e o DEM, que são os partidos mais corruptos deste País,
sempre fizeram questão de dizer que os recursos destinados ao Partido dos Trabalhadores eram oriundos de
propinas.
Agora,
desfaz-se o véu. Temos a lista completa da Odebrecht (http://goo.gl/etpmGM),
com os nomes de todos eles citados, inclusive com os valores recebidos. Isso
eles não vão ter como contestar. A lista
traz até mesmo seus apelidos. O probo líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy, que abocanhou propinas da
empreiteira desde o tempo em que foi diretor da Companhia de Eletricidade da
Bahia, a Coelba, é chamado de “Almofadinha”. Além
dele, estão na relação o presidente do PSDB, Aécio Neves, o senador tucano José Serra, o presidente da Câmara dos Deputados,Eduardo Cunha. Enfim, toda a direita está envolvida. Agora, eu
pergunto aos que foram às ruas clamar “fora Lula”, “Fora Dilma”, aos que, em
algum momento, disseram “Somos Todos Cunha”, qual moral vocês têm? São um
bando de canalhas que querem desestabilizar a República e tirar da Presidência
uma mulher proba e honesta como é a presidenta Dilma Rousseff. Fundamental
é que começa a aparecer para toda a sociedade o que vocês sempre foram:
corruptos. Também
fica provado que o juiz Sérgio Moro tem um peso e duas medidas. Quando age
contra o PT, pode tudo. Exemplo disso, foi a divulgação ilegal do grampo feito
contra Lula e Dilma, sob o argumento de que havia interesse público. A lista
da Odebrecht não é de interesse público porque tem seus amigos do PSDB?
Cadê sua
seriedade, juiz Moro? Dessa forma em que atua, mais parece um tucano de toga.
Portugal tem um ministro e uns altos dirigentes da PSP, especialistas em cenários a feijões.
E então nesses cenários saiu que Portugal ia ser parceiro pequeno de Espanha na organização do campeonato mundial de futebol 2018.
E daí que com a antecipação devidamente estudada desatassem a adquirir blindados de guerra para a cimeira da Nato, mas se não chegassem a tempo, como aconteceu, ficavam em stock para o campeonato do mundo. Uma visão de mestre.
Sem dúvida uma grande decisão inovatória numa época em que Portugal abarrota de dinheiro.
Mas ontem ficaram tão desanimados. Não é que aqueles ex-comunas russos nos levam a prenda! Afinal aqueles russos não esqueceram como se influencia o mundo. Nós e os espanhóis eramos os melhores.
Aqui há rublos, mas só daqui a uns tempos a Wikileaks publica.
Mas agora os blindados? Nem o ministro nem os Chefes PSP sabem o que fazer.
Deixo aqui um aconselhamento gratuito ao ministro. Não sou como esses grandes grupos de consultores que exigem fortunas sem contrato.
Talvez seja de os emprestar para as favelas brasileiras.
Como o nosso "rei" com futura nacionalidade timorense veio aconselhar que as finanças portuguesas se deveriam endividar junto do Brasil, o melhor é Portugal oferecer esses tanques, já que não se vê que sirvam para alguma coisa, nem daqui a oito anos. O Brasil talvez nos mande uns reais como apoio ao pagamento dos 2 primeiros que já chegaram. Talvez assim se consiga o défice de 7,6% em 2010.
Em conferência de imprensa realizada ontem em Berlim, o WTTC - World Travel and Tourism Council apresentou uma estimativa da conta satélite do turismo para 2009, elaborada pelo Oxford Economics, relativa a 181 países.
Para o ano de 2009, o WTTC prevê uma retracção no PIB do turismo mundial de 3,5%, e para o Brasil apenas -0,4%. Daí essa subida no raking para 13º, quando antes era 14º.
Entre os 10 primeiros países do Mundo em criação de emprego líquido durante 2009, o Brasil ocupa a 5ª posição e nas exportações de produtos de turismo a 8ª entre os 181, entendidas estas como os gastos de estrangeiros em produtos e serviços ligados ao turismo, realizados no Brasil.
O relatório da conta satélite tem outro grande interesse pois integra pervisões e cenários para os próximos 10 anos.
# posted by Joao Abel de Freitas @ 09:34 0 comments
2009-02-15
“Cadeia no Brasil é para preto, pobre e prostituta”
Este texto vem a propósito da nossa Justiça e dos casos que por aí andam. Vejamos o que disse o subprocurador-geral da República Federativa do Brasil. Wagner Gonçalves concorda com o dito popular “cadeia no Brasil é para os três ‘p’: preto, pobre e prostituta”. Em entrevista ao Contas Abertas, afirma que, infelizmente, há uma grande lacuna entre os que podem pagar bons advogados e os mais desfavorecidos económica e socialmente. Para o subprocurador, os réus que dispõem apenas de assistência judiciária gratuita (defensores públicos) são prejudicados, pois, ainda que existam esses profissionais nas Comarcas, eles estão abarrotados de processos, seja por falta de estrutura ou pela reduzida quantidade de pessoal. Segundo Wagner Gonçalves os defensores não conseguem acompanhar uma acção penal, em todas as instâncias, como os advogados “regiamente” pagos fazem. “Assim, eles não podem, nunca - e isso é óbvio - acompanhar uma acção penal da mesma forma”, acrescenta.
Gonçalves, que já ganhou o V Prémio Cidadão Mundial, em 1999, concedido àqueles que contribuem para a prosperidade da humanidade, também comentou a respeito da aparente contradição da Justiça brasileira ao julgar o caso da mulher que “pichou” uma parede de uma salão na 28ª Bienal de Artes de São Paulo, no fim do ano passado, e o caso do banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes considerados mais graves. Caroline Pivetta da Mota ficou presa por cerca de dois meses e Dantas foi solto duas vezes durante a mesma semana depois ter sido preso pela Polícia Federal.
“Um é poderoso, tem recursos e pode pagar bons advogados. Se a moça tivesse o mesmo advogado, ou outro que ela pudesse pagar regiamente, também não ficaria tanto tempo presa ou estaria solta no dia seguinte. Além disso, havia muito mais fundamentos a justificar a prisão de Daniel Dantas, com base nos pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) do que quanto à prisão da moça. Aliás, a favor dela havia todas as razões para relaxar o flagrante”, disse.
Pois, digo eu,em Portugal também temos "prisão da moça" Fonte: Contas Abertas
Brasil, um bom exemplo para o ecoturismo em Portugal
Um dos destinos turísticos mais conhecidos e reconhecidos do Brasil e do Mundo, a cidade de Bonito já foi cenário para programas de televisão, inclusive internacionais, e continua sendo opção de lazer para famílias e até para os adeptos dos desportos radicais. Na última terça-feira (10), a equipa do projecto Economia da Experiência, do Ministério do Turismo, esteve em Bonito para apresentar as acções possíveis para transformar experiências ligadas à emoção em oportunidade de negócios turísticos.
Neste primeiro momento, foram apresentados os conceitos do projecto a micro e pequenos empreendedores que têm interesse em participar do Economia da Experiência. Entre as atracções turísticas de Bonito, destacam balneários cristalinos, cardumes coloridos, flora silvestre do cerrado, cavernas cortadas por feixes de luz natural e possibilidade para viver emoções surpreendentes do alto do rappel ao mundo subaquático.
O projecto Economia da Experiência faz parte de uma política do Ministério do Turismo dedicada a consolidar redes de cooperação regional, estimulando e inovando a oferta turística local. A iniciativa é uma cooperação técnica entre o Ministério e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), sob gestão do Instituto Marca Brasil (IMB).
Segundo Rosiane Rockenbach, coordenadora geral de Segmentação do Ministério do Turismo, o projecto cria diferenciais competitivos no mercado. "O empreendedor analisa seu negócio e trabalha para que seus produtos e serviços representem uma oportunidade de qualificar ainda mais a experiência do turista no destino", afirma. O Economia da Experiência encontra-se já em andamento na Costa do Descobrimento (BA) e na região turística da Uva e Vinho, na Serra Gaúcha (RS), onde o Ministério do Turismo aplicou a experiência-piloto. Actualmente, os empreendimentos na Bahia recebem consultoria para aplicar o conceito do projecto em produtos e serviços. Um pouco mais avançada, a iniciativa no Rio Grande do Sul já conta com resultados concretos, como a "Caminhada da Lua Cheia". A experiência mistura informações sobre estudos e descobertas de Copérnico e Galileu ao resgate dos costumes dos imigrantes italianos da região. Durante o trajecto de 2 quilómetros, o turista conhece a acção da lua no quotidiano da população, sendo-lhe oferecido a degustação de produtos típicos da culinária local, como queijos, salames, pães, biscoitos, tudo acompanhados por vinhos e espumantes produzidos na região. As cidades de Petrópolis (RJ) e Belém (PA) serão os próximos destinos a receber o Economia da Experiência. Para participar do projecto, o município precisa atender aos seguintes critérios: ser um dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional, um destino turístico consolidado e fazer parte de uma região de alta cooperação e densidade cultural. Entre as metas estão o aumento de novidades nos empreendimentos, a ampliação do grau de satisfação do turista e a criação de empregos e divisas. Fonte: Portal Bonito
