2012-04-28
O que traz hoje o Expresso sobre as contas de Jardim
Um governo de más contas é o mínimo que o artigo do Expresso e outros jornais nacionais e locais têm vindo a acentuar nesta última semana face às primeiras diligências do inquérito-crime sobre a dívida oculta da Madeira.
Segundo o Expresso e cito "os investigadores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já encontraram documentos considerados relevantes para a eventual responsabilização criminal de alguns membros do governo de Alberto João Jardim". As ilegalidades decorrem do facto do Governo Regional da Madeira não ter reportado ao Banco de Portugal e ao INE 1113 milhões de euros em encargos assumidos e não pagos e sobre isto refere o Expresso que "apesar do governo de Jardim ter mais de mil milhões de euros que nunca foram reportados..., a verdade é que os empreiteiros receberam o dinheiro relativo às obras adjudicadas, independentemente de haver ou não facturas e de elas terem sido processadas". Esta situação é de uma gravidade extrema.
Por outro lado, o Expresso refere que foi encontrada documentação sobre o modus operandi da gestão camuflada das contas públicas da Madeira.
Assim pode ler-se "entre esses documentos (apreendidos) está correspondência interna enviada por funcionários da antiga Secretária Regional do Equipamento, extinta depois das eleições que reconduziram Jardim no poder em outubro de 2011 e que tinha até então o pelouro das obras públicas na região (passando para a vice-presidência). De acordo com uma fonte do Ministério Público, a correspondência interna endereçada por funcionários a dirigentes do governo revela o modus operandi da gestão camuflada das contas públicas da Madeira, em que os valores das despesas efetivas de obras contratadas pela região eram diferentes dos valores oficialmente assumidos no orçamento, com a informação real disponibilizada apenas dentro de de um círculo restrito".
A autora do artigo não clarifica a natureza da diferença da diferença das despesas efetivas face às orçamentadas. Mas qualquer que seja essa natureza ou para mais ou para menos, a leitura levanta sempre suspeições graves. Alguém beneficiou da diferença.
Etiquetas: dívida oculta, Governo Regional da Madeira
2012-04-24
Governo Regional da Madeira suspeito de muitos crimes
DCIAP investiga. Começou pela área do Equipamento Social. Era esta área que absorvia a grande maquia do Orçamento
Mas impressiona. Até parecem suspeitas de crime a mais a recair num punhado de gente:
os membros do governo de Alberto João Jardim.
Mas pergunta-se as suspeitas recaem apenas sobre os actuais membros ou também sobre alguns do anterior Governo?
Eis o leque de crime indiciados:
- Falsificação de documentos?
- Corrupção?
- Associação criminosa?
- Fraude fiscal?
- Branqueamento de capitais?
Visto um a um até não choca. Mas todos juntos.
Etiquetas: Governo Regional da Madeira, suspeição de 5 crimes
2010-07-13
Nuvens pairam sobre a Zona Franca da Madeira
A Zona Franca da Madeira, ou como as entidades da Região lhe chamam, com mais propriedade, o Centro Internacional de Negócios da Madeira-CINM, tem sido alvo recente de alguma polémica, entre o Governo da República e o Governo Regional.
Esta polémica assenta ou parece assentar apenas no facto do Ministério das Finanças ter decidido cancelar o processo negocial aberto em 2009 entre Portugal e a UE, sobre a reavaliação do regime fiscal do CINM.
A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, concessionária do CINM, foi a primeira a reagir e a abrir as hostilidades com a posição assumida pelo Ministério das Finanças.
Há várias dúvidas sobre este desfecho. Oficialmente do lado das Finanças disse-se que não fazia sentido estar a negociar um regime mais favorável em tempo de crise.
À partida poder-se-ia compreender esta lógica de raciocínio, designadmente se do lado da UE houvesse grande pressão neste sentido. Há aqui algumas nuvens. Terá sido isto ou outra coisa que aconteceu?
Por outro lado também, houve a sensação de que tinha havido entendimento sobre este procedimento entre Sócrates e Alberto João (o encontro no aeroporto da Madeira). Olhando para afirmações recentes surgem também aqui mais nuvens.
Mas as nuvens ainda mais se adensam quando começa a transparecer em alguns meios de que terá havido tentativas de influências paralelas "dipomacia paralela" junto de Bruxelas por entidades/pessoas ligadas à praça "financeira" madeirense, o que pode ter desagradado o MF.
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