O título é propositado e mais correctamente deveria ser a racionalidade das despesas de Estado. Há dias ouvi na TSF umas frases do Prof. Valadares Tavares, pessoa conhecedora da matéria, até por obrigação dos cargos que já desempenhou, sobre as compras de Estado em que diz que não há controlo nem gestão adequada.
A minha experiência nesta matéria é a seguinte. No meu tempo de dirigente da AP havia um central de compras, comandada pelo Ministério das Finanças. A partir de certa altura, tudo ou quase tudo passou a ser adquirido obrigatoriamente por via dessa central de compras.
No caso da minha instituição, o que mais pesava era a aquisição de equipamento de informática e consumíveis. Várias vezes me insurgi porque as aquisições via central ficavam mais elevadas no mínimo 20%. Mas tinha de ser, ponto final
Sou a favor de centrais de compras. Certamente não de uma apenas. Mas MF decide e claro lá está cumpre-se contra toda a lógica. Nenhuma inteligência na decisão, ou melhor falta dela.
As centrais de compras têm de ser geridas com transparência e competência.
Não tenho presente a quanto montarão as aquisições do Estado no presente. Mas de certeza a muitos milhares de milhões, o que significa que agindo de forma racional se poupariam uns bons milhares de milhôes. E nos tempos que correm.
A minha inteligência não atinge a razão dos altos cérebros deste governo e já agora de outros anteriores por nunca pegarem nestas coisas tão comezinhas e simples. Ou talvez perceba.
Quem se ri desta situação são os fornecedores.
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A Zona Franca da Madeira, ou como as entidades da Região lhe chamam, com mais propriedade, o Centro Internacional de Negócios da Madeira-CINM, tem sido alvo recente de alguma polémica, entre o Governo da República e o Governo Regional.
Esta polémica assenta ou parece assentar apenas no facto do Ministério das Finanças ter decidido cancelar o processo negocial aberto em 2009 entre Portugal e a UE, sobre a reavaliação do regime fiscal do CINM.
A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, concessionária do CINM, foi a primeira a reagir e a abrir as hostilidades com a posição assumida pelo Ministério das Finanças.
Há várias dúvidas sobre este desfecho. Oficialmente do lado das Finanças disse-se que não fazia sentido estar a negociar um regime mais favorável em tempo de crise.
À partida poder-se-ia compreender esta lógica de raciocínio, designadmente se do lado da UE houvesse grande pressão neste sentido. Há aqui algumas nuvens. Terá sido isto ou outra coisa que aconteceu?
Por outro lado também, houve a sensação de que tinha havido entendimento sobre este procedimento entre Sócrates e Alberto João (o encontro no aeroporto da Madeira). Olhando para afirmações recentes surgem também aqui mais nuvens.
Mas as nuvens ainda mais se adensam quando começa a transparecer em alguns meios de que terá havido tentativas de influências paralelas "dipomacia paralela" junto de Bruxelas por entidades/pessoas ligadas à praça "financeira" madeirense, o que pode ter desagradado o MF.
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