PUXAPALAVRA

A proposta integra algumas ideias interessantes: 12 anos de escolaridade obrigatória, regionalização, casamentos gay, alívio da carga fiscal à classe média, ou dito de outra forma, promoção do aumento do poder de compra da classe média e um combate aos "offshores".

Sobre os offshores, gostaria de colocar a questão da Madeira.

Poderá ter alguma razão, na medida em que se regula pela legislação da UE e a regulação compete ao Banco de Portugal (BP).

Mas no CINM há uma componente forte de offshore, na medida em que a SDM se limita a alocar espaço no caso da Zona Franca Industrial na zona territorial que lhe está afecta no Caniçal e nas outras componentes (serviços e banca) a cobrar um montante pelo direito de se registarem no CINM, a maioria das vezes em escritórios de advogados e ou em pequenos escritórios alugados porque empregos quase não criam, em contrapartida das isenções ou reduções de vários impostos. Neste domínio, pouco diverge dos paraísos fiscais.

Não sou contra o CINM (com uma regulação séria para se evitar ou reduzir indícios de branqueamento de capitais de que a imprensa internacional tem feito eco), embora a forma de gestão consentida só tenha vindo a beneficiar os sócios privados. Nem as finanças do governo regional têm sido alimentadas com os seus elevados lucros ao longo do tempo.

Esta é uma preocupação que tenho como madeirense, mas não deixa de ser uma questão nacional.