2009-12-04
O chumbo das concessões de auto-estradas pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas já "chumbou cinco contratos de subconcessão, recusando assim o visto prévio a cinco auto-estradas. São cinco motivos de litígio entre a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins e as Estradas de Portugal".
Quando o TC toma tais decisões não se pode ficar indiferente. Para mais com toda a justificada suspeição sobre a conduta de tanta gente da política e arredores (as empresas públicas ou as grandes clientes do Estado) e o que se sabe e suspeita sobre a roubalheira e corrupção (sem culpar ninguém que não tenha sido condenado, claro está).
Mas dos argumentos vindos a público, quase todos fazendo escândalo com certezas condenatórias e acusações pouco ou nada fundamentadas e depois de ter assistido ao "exame" feito ao MOPTC, António Mendonça, na Comissão Parlamentar respectiva, há dois dias, na AR. concluo pela grande fragilidade dos argumentos do TC. Parece-me que se sustenta em formalismos e "regras" talvez melhor dito pseudo-regras que não foram cumpridas como esta: "Ou seja, para o TC a fase das negociações visa atingir uma melhoria das propostas seleccionadas e o tribunal entende que tal não acontece em todas as subconcessões chumbadas"
Que se passa: concorrem 4, 5 ou 6 consórcios. Analisados as propostas a Estradas de Portugal (EP) selecionam 2. Segue-se a fase de negociações em que postas à compita o Estado procura baixar os custos ou melhorar certos aspectos. Aconteceu que em vários casos aprovados a empresa que ganhou aumentou os custos em vez de os diminuir. Logo, e aparentemente com a máxima razão, o TC (que como é próprio da Justiça é cego) chumba.
Que alegam a EP e Almerindo Marques? Houve um acontecimento inesperado... A crise, a Grande Crise e com ela o aumento do custo do dinheiro que suporta todas as propostas. O TC pode concluir: não interessa o que está nas regras é diminuir e não aumentar, assim nada feito, além do mais sabe-se lá em que medida isso não é um aproveitamento da situação pelos concorrentes? Mas se não sabe tem de se informar!
Não examinei os contratos e mesmo examinando-os não garanto que nada me escapasse mas há um argumento da EP levado à AR e conhecido pelo TC: é que todos os concorrentes aumentaram o preço e pelas mesmas razões. Muito bem mas assim as EP na defesa do interesse público poderia dizer então não adjudico e o concurso volta à estaca zero, não sei quantos meses atrás, com os custos inerentes. Mas isto não faz nenhum sentido porque as empresas concorrentes, interessadas no negócio não contestam, não recorrem da decisão e seguramente que o fariam se vissem que assim poderiam ser elas a ganhar o negócio de muitos milhões. E Porque não recorrem? Porque têm todas o mesmo problema os bancos que as financiam tal como os bancos dos concorrentes (se não forem os mesmos) também lhes aumentaram o preço do dinheiro na mesmo proporção.
Se estou a ver bem o problema o TC e nem é o Sr Oliveira Martins mas os magistrados que estudam e conduzem a fiscalização, focam-se menos no interesse do Estado e do país, menos na realidade concreta, menos nas consequências das suas "excelentes e probas" decisões e mais no respeito de regras ou no seu formalismo estrito e porconseguinte pseudo-regras.
Admitindo que esta análise sumária possa ser razoavelmente contrariada aqui deixo os agradecimentos a quem, se queira dar a tanto trabalho.
_____________
Nota: o post beneficiou de um ajustamento pontual na redacção.
_____________
Nota: o post beneficiou de um ajustamento pontual na redacção.
Etiquetas: Almerindo Marques, Concessão de Auto-estradas, MOPTC; António Mendonça, Tribunal de Contas
Comments:
<< Home
Não fiz nenhuma análise destes contratos. Fiz de outros, da LusoPONTE e das primeiras SCUTS e pude constatar, lendo as auditorias do Tribunal de Contas, que o que se passou foi uma vergonha.
Mas talvez me dê ao trabalho de analisar também estes, tanto mais que do teu escito me parece ressaltar uma situação parecida com a de CARTEL ou de combinação de preços...
Gostei do "excelente e impoluto gestor", tido por...Apenas uma pergunta: se tivesses de ser tu a decidir sobre a tua reforma, o que decidirias? E se tivesses de ser tu a decidir sobre o número de anos para teres direito a ela o que decidirias?
Este tu é meramente enfático, além do mais porque tu és uma pessoa séria. Mas se queres mais informações sobre o assunto pede uma explicação ao Almerindo ou à CGD. A propósito a partir de quando é que os blogers, tal como os jornalistas, passam a ter o direito de solicitar informações aos visados pelos seus posts?
Abraço
CP
Mas talvez me dê ao trabalho de analisar também estes, tanto mais que do teu escito me parece ressaltar uma situação parecida com a de CARTEL ou de combinação de preços...
Gostei do "excelente e impoluto gestor", tido por...Apenas uma pergunta: se tivesses de ser tu a decidir sobre a tua reforma, o que decidirias? E se tivesses de ser tu a decidir sobre o número de anos para teres direito a ela o que decidirias?
Este tu é meramente enfático, além do mais porque tu és uma pessoa séria. Mas se queres mais informações sobre o assunto pede uma explicação ao Almerindo ou à CGD. A propósito a partir de quando é que os blogers, tal como os jornalistas, passam a ter o direito de solicitar informações aos visados pelos seus posts?
Abraço
CP
O Raimundo Narciso nunca terá ouvido falar de cartéis (atenção, trata-se de "cartéis" e não de "quartéis"!)? Suponho que já. Se assim for, porquê esse raciocínio de que as empresas eventualmente lesadas não recorrem? Por causa da escassez e custo do crédito bancário? Olhe que não! A explicação pende mais para o lado da prática concursal seguida. O nº reduzido de empresas que chega à fase final de apuramento facilita entendimentos informais de toda a ordem. As chamadas "empresas do regime" repartem entre si os resultados. Hoje tu, amanhã eu. Não compreendo como um ex-marxista, ex-deputado e gestor tem tanta dificuldade em compreender o que se passa.
A luta contra a corrupção continua a ser um objectivo diáfano. Ainda é a hipocrisia que campeia.
Cunha Santos
A luta contra a corrupção continua a ser um objectivo diáfano. Ainda é a hipocrisia que campeia.
Cunha Santos
Caro Correia Pinto, pois é... aquela ditirâmbica avaliação comportamental do Sr AM merece ajustamento. Aliás o último § do texto já fazia os agradecimentos antecipados. Vou então melhorar o post!
Realmente tenho uma ideia vaga do assunto para que me chamas a atenção. Se me deres melhor informação farei ajustamentos mais adequados :)
Quanto à cartelização o caso aqui não se põe porque, independentemente de haver ou não haver nestes casos, o chumbo do TC não invoca tal razão, pura e simplesnmente não tem a ver com isso.
Aliás a resposta a tal situação teria de ser outra. Processo crime pela autoridade competente ou então... pura e simplesmente não autorizar contratos nem obra, na presunção de possível cartelização(em geral difícil de provar).
Abraço.
Enviar um comentário
Realmente tenho uma ideia vaga do assunto para que me chamas a atenção. Se me deres melhor informação farei ajustamentos mais adequados :)
Quanto à cartelização o caso aqui não se põe porque, independentemente de haver ou não haver nestes casos, o chumbo do TC não invoca tal razão, pura e simplesnmente não tem a ver com isso.
Aliás a resposta a tal situação teria de ser outra. Processo crime pela autoridade competente ou então... pura e simplesmente não autorizar contratos nem obra, na presunção de possível cartelização(em geral difícil de provar).
Abraço.
<< Home