PUXAPALAVRA

Mas “não há bela sem senão” e o senão é brutal. São as rendas exorbitantes, injustas e até ilegais na opinião do secretário de estado da Energia, que a "EDP demitiu" em 2012.

Este importante sucesso ambiental do país não acrescentou benifício à população, a não ser nos aspetos ambientais, mas serviu para os governos oferecerem à EDP, à  Portucel (energia da biomaça) e aos bancos, seus acionistas e seus financiadores centenas de milhões em cada ano. Sem custos para os governos pois quem paga tudo são os consumidores de electricidade.

Rendas? Sim e brutais.

No fim de 2012 somava 4 mil milhões o "défice tarifário" do Estado resultado dessas rendas. É um valor enorme que estamos e continuaremos a pagar.

A produção de energia elétrica de origem eólica sai, por enquanto, mais cara do que a de origem fóssil (petróleo, gás ou carvão) e portanto para que haja quem a produza o Estado terá de pagar, logicamente, um subsídio, por cada watt.hora produzido. Acontece assim por todo o lado. Mas é no montante que está o busílis e é a marca distintiva do regime que temos, dominado pela banca e as muito grandes empresas como a EDP ou a Portucel (produção de energia elétrica renovável por biomassa).

Enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80 € / MWh, a EDP recebe do Estado uma renda leonina de – pasme-se - 101,8 € por cada MWH de origem eólica.
E como em 2012 produziu 11.500.000 MWH o Estado entregou à EDP 1.103,9 milhões de euros. que vai buscar onde lhe parece mais fácil, às pensões, aos salários, ao emprego, à saúde, ao ensino.

Os governo fazem isso com alegre bonomia porque pagar... pagam com o nosso dinheiro e assim transferem a riqueza dos menos ricos para os mais ricos no país mais desigual da União Europeia.
Olhem só para Eduardo Catroga como foi recompensado com um salário de 40.000 € por mês num emprego sem atividade no Conselho Geral da EDP. Mas não está só, outros ex-ministros lá estão, como Celeste Cardona ou Jorge Braga de Macedo e muita outra gente muito respeitável mas que são de facto os empregados de luxo da casta financeira que por detrás dos nossos votos governa, na verdade, Portugal.

Os verdadeiros “donos de Portugal”.

A EDP recebe 101,8 € por MWH em Portugal. Mas em Espanha onde o seu poder de influência é menor contenta-se com 88 € e nos EUA basta-lhe 35,82 € e ainda ganha o que deve ganhar, obviamente.

O roubo "legal" é tal que até essa escandalosa Troica que nos visita a miudo achou o negócio demasiadamente escandaloso após o ter comparado com o que se passa pelo resto da Europa. Mas afinal, com este governo e com a troica, a situação agravou-se já que o preço das energias renováveis foi subindo de 97 € / MWh em 2010 até 109,9 € / MWh em 2012 e continua a crescer em 2013.

O então secretário de Estado Henrique Gomes tratou do assunto, como lhe competia. Achou as rendas “ilegítimas” e até “ilegais” (ver abaixo, no vídeo, as suas declarações a José Gomes Ferreira, na SIC). Entregou o relatório e as suas propostas para moralizar a situação ao seu ministro Álvaro Santos Pereira, entretanto também afastado, que o enviou (declarações do ministro na televisão)  em mão, ao 1º ministro e que uma hora depois estava na posse do presidente da EDP.

O secretário de Estado foi demitido a grande velocidade por “vontade própria e razões pessoais” e o ministro (então ainda ministro) da Economia, informou pela TV, indignado mas conformado, que o presidente da EDP festejara com champanhe a demissão do seu secretário de estado que se metera, legítima mas ingenuamente, como se pode concluir, nos negócios da EDP e dos bancos, convencido que eram assunto do seu ministério.

“Mas… foi a EDP como empresa ou foram principalmente os bancos seus acionistas e que ganham também como credores a influir no governo?”. Perguntava José Gomes Ferreira (ver vídeo) a Henrique Gomes e este concordou que “as pressões passavam principalmente por aí”.

A crise… mas qual crise? Interrogará a EDP – aqui (na EDP) a “crise é esta: “... os lucros líquidos foram em milhões de euros os seguintes:


Em seis anos, a EDP, e os seus acionistas receberam 6.615,4 milhões € de lucros líquidos enquanto a maioria dos portugueses empobrecia. Como consequência destes lucros excessivos, os dividendos distribuídos aos accionista dispararam. Segundo dados do próprio "site" da EDP, no período 2007-2012, o valor do dividendo por ação subiu todos os anos e passou de 0,125 € a 0,185 € entre 2007 e 2012. Enquanto os salários e as pensões diminuiam nestes 5 anos, os lucros (dividendos) dos acionistas da EDP subiram 48%. Mas o custo da eletricidade esse tem aumentado sempre. No mesmo período de 5 anos o preço da eletricidade em Portugal aumentou 23,9%,

“E como reconheceu o ex-secretário de Estado no discurso que escreveu, mas que não leu, para as famílias "em 2010, a fatura de eletricidade já era superior às despesas com a educação (2,2%), estando a aproximar-se do valor médio das despesas com a saúde que, entre 2000 e 2010, tem apresentado um valor estável entre 5% e 6%".

Segundo o inquérito aos orçamentos familiares realizado pelo INE em 2010-2011, as despesas com a eletricidade e gás já representavam 5,8% do orçamento das famílias.
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A natureza do Governo fica aqui bem ilustrada. A “resolução” da crise, por este governo, arruinará as classes trabalhadoras e classes médias mas salvará “os donos de Portugal”. É absolutamente indispensável uma grande mobilização da sociedade civil, no trabalho e na rua, para que Portugal não volte, no plano social e quiçá político, ao Portugal do tempo da ditadura agora pela mão desta democracia falsificada. As eleições e o voto se não forem associados à mobilização da sociedade, das classes médias e dos trabalhadores irão pouco além de álibi para anestesiar o cidadão e não chegam para contrariar aqueles poderes fácticos.
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Notas:
1. Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia do governo PSD/CDS, num discurso escrito que elaborou para ser lido numa conferencia organizada pelo ISEG (acima referido) escreveu o seguinte: " As rendas excessivas e a atual garantia de potência impactam fortemente na sustentabilidade futura do sector elétrico, estando a desviar da economia e das famílias recursos num valor global de cerca de 3.500 milhões € até 2020. Em termos anuais, as rendas representam cerca de 370 milhões € " (pág. 18). Com os juros aqueles 3.500 poderão atingir cerca de 5.300 milhões € como refere também.

2. Para os que não andaram pela Física informo que 1 MWH é a energia produzida por uma fonte de energia com a potência de 1 milhão de watts durante 1 hora)

3. Fontes consultadas: entrevistas a Henrique Gomes, a Álvaro Santos Pereira , audição na comissão de economia da AR nos vídeos a seguir identificados e em especial estudo do economista Eugénio Rosa em http://resistir.info/e_rosa/rendas_excessivas_edp.html Jornal de Negócios
Os Vídeos referidos estão aqui
http://youtu.be/jqAnktfokXw
http://youtu.be/oW5KxDR_mKA   
http://youtu.be/iD5E1kBtaCg
http://youtu.be/oW5KxDR_mKA

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