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2012-03-17

 

Informação sobre a justiça Portugal-Finlândia


O tempo médio para a resolução de um processo em Portugal é de 925 dias. Na Finlândia 58 dias.

Será que a Finlândia dispõe de mais meios?

Vejamos
Juízes por 100 000 habitantes (2008): Portugal 18, Finlândia 17,4.
Procuradores por 100 000 habitantes (2008): Portugal 12,6 Finlândia 6,2.
Advogados por 100 000 habitantes (2008): Portugal 260,2 Finlândia 34,4.
Agentes da polícia por 100 000 habitantes (2008): Portugal 5,2 Finlândia 1,5.
Reclusos por 100 000 habitantes (2008): Portugal 192 Finlândia 64.
Tempo para resolução de processo em dias: Portugal 925 Finlândia 58. (processos administrativos, civis e comerciais)
Taxa de resolução de processos em %: Portugal 90-100 Finlândia 90-100.

Fonte: Expresso de 17 de Março de 2012

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2011-11-19

 

Uma dúvida básica sobre a justiça

Conclui, mal, dir-me-ão os defensores da "nossa" justiça, que neste país, chamado Portugal, só há um juiz de "plantão", quer dizer, o juiz que vai a todas.

Só há mesmo Carlos Alexandre? É que o vejo em todos os processos mediáticos.

Francamente faz-me muita confusão.

Certamente é o mais eficaz. Mas depois tudo se arrasta anos.

Não entendo. Mas, como não entendo a "nossa" justiça, não quero publicitar o que me vai na alma.

A propósito aproveito para desabafar.

Não tenho grande apreço pelo cargo de Ministro da Justiça. Acho que existir e não existir é o mesmo. Até pela leitura que faço o ministro da justiça em Portugal não tem o nível de poder dos outros porque a sua capacidade de decisão para o funcionamento do sector é nula ou até negativa.

Mas tem piada, no actual elenco ministerial, pensei pelo irrequietismo, embora balofo, da ministra Paula Teixeira da Cruz, ela ia dar um ar de sua graça.

E está mas pelo lado da asneira, não como julgava. Bom é mais um, neste caso mais uma.

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2010-04-26

 

António Barreto, a educação e a justiça (1)

Ontem, o DN publicou o Discurso Directo (DD) com António Barreto (AB).

Vou reproduzir aqui o que disse AB da educação e da justiça, porque entendo que as suas reflexões feitas são deveras importantes. Constituem uma boa base para pensar estes dois sistemas que são estrangulamentos determinantes do progresso deste País.

Para António Barreto é "no sistema educativo e na justiça" que se centram as suas maiores críticas quando olha para a sociedade portuguesa. Transcrevendo as reflexões sobre a educação:

DD - Concretamente, em relação à educação, o que tem a dizer?

AB - Em relação à educação, o que está no haver é a universalização. Todas as crianças, todos os jovens vão à escola, a escolarização é completa, a rede escolar cobre o País inteiro, toda a gente tem acesso à educação e à escola, não há barreiras definitivas. O apoio social é considerável, não é muito grande, mas é considerável, há bolsas de estudo, até mesmo para o ensino secundário e ainda mais no ensino superior. Isto é o que está no haver, está conseguido. Parece um lugar-comum, que é uma coisa simples. Não é. Para Portugal, não é. Portugal puxou o analfabetismo e a falta de educação até muito tarde, só nos finais nos anos 60, meados, nos finais dos anos 60, ainda no regime antigo, é que começou a haver qualquer coisa no sentido de estimular, fomentar a educação. Recordo que o programa do eng. Veiga Simão, quando foi ministro do Marcelo Caetano, era democratizar a educação. A democratização da educação começou ali. Mas, foi depois do 25 de Abril que as coisas atingiram a dimensão que atingiram. O que está no deve? Que os princípios inspiradores - a teoria geral, a estratégia, a organização filosófica, cultural e política da educação - deram errado. As modas efémeras, as modas pedagógicas, a inversão de tantas funções... o facto de hoje se dizer em Portugal - e creio que noutros países, não é um facto só português - "o importante são as competências, não é saber". Isto a meu ver é um erro. Há quem diga que é mais importante uma pessoa saber ler o horário do comboio ou a bula do medicamento do que ler Camões ou Platão. Isto é um erro. A democracia cultural e da educação é dar a toda a gente Platão, Aristóteles, Camões , seja o que for. Isso é saber. Substituir por competências é um erro. Dizer que na sala de aula são todos iguais, professores e alunos, é outro erro. Dizer que aprender é um prazer e não um trabalho e um esforço é outro erro. Estes princípios - dizer que a sala de aula é um sítio de aprendizagem, não um sítio de ensino - são outro erro. São estas inversões nos princípios que presidem à educação que a meu ver deram errado. E deram errado, vejam-se os resultados.
(Os negritos são meus)

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2009-05-24

 

A Justiça Portuguesa

Quase todos os dias, tomámos conhecimento de situações/decisões de justiça que nos pertubam porque não se percebem. O chão foge-nos debaixo dos pés, pois logo pensamos que garantias teremos sobre algo que nos possa acontecer.

Há três dias foi o caso Joana. O tribunal provou que a mãe de Joana fora de facto agredida durante os interogatórios na PJ. Segundo deduzi, não conseguiu provar se as agressões foram praticadas pelos três inspectores, se apenas por dois ou só por um. Decisão final absolvição e condenação de outros dois por falsas declarações ou viciação de documentos. "Excelente".

Hoje tomo conhecimento de um caso ainda mais terrível. Um homem que mata a sua mulher em presença de um dos filhos, o tribunal liberta-o por excesso de prisão preventiva porque o Ministério Público não concluiu a acusação dentro do prazo. Neste intervalo de julagamento do crime, o tribunal de menores dá-lhe a custódia dos três filhos que estavam à guarda da avó materna. É evidente que nehum dos tribunais cometeu nenhuma ilegalidade. Mas acho que cometeram uma grande desumanidade. E aquele filho que volta a gora para o pai e que viu este matar a mãe?...

Terceiro caso, ontem os jornais também disseram que Juiz e Magistrado do Ministério Público não se entenderam sobre a continuação da prisão de Oliveira e Costa. Juiz decidiu e bem por mais três meses de prisão, o Magistrado queria ver Oliveira e Costa na rua.

Haverá algum curso que nos faça entender esta actuação da justiça portuguesa.

Acredito, reconheço, que há muita falta de meios, humanos e outros na justiça. Mas nestes casos bem recentes não vejo nada disso. Vejo e dói é a ausência completa de princípios.

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2009-04-12

 

Mitos acerca da justiça...

Tenta-se povoar "a vida" com demasiados mitos. Mitos esses que só interessam aos poderes e à sua sustentação que, a todos os níveis, influenciam a sociedade e a vida das pessoas. Que só interessam aos poderes que dominam. O mito da justiça independente, isenta, livre de influências é um deles, ainda por cima exercida por gente que nem sujeita a sufrágio é. Que bonita justiça de Estado?!

E depois monta-se uma espécie de marketing para fazer igualar junto das pessoas estes mitos a "valores intrínsecos" desta ou daquela classe. É como a "infalibilidade do Papa", até quando fala do uso do preservativo.

Por muito que se esforcem os diversos operadores de Justiça para nos convencerem que ela actua independente de interesses, com isenção e tudo reside na consciência de cada operador, o dia a dia vem desmentir exactamente isso. Temos exemplos muito recentes de tão pouca isenção e de muita influência na decisão final das sentenças.

De forma simples. Ninguém acredita numa justiça isenta de influências. A toda a hora, cada processo, cada sentença mostra que nenhum dos valores que nos tentam impingir adere à vida real. Nada se passa como dizem.

Pressões? Mas o que é isso? É evidente que as há de todos os lados. Os indícios disso são mais ou menos visíveis consoante o jogo de poder nas instituições se encontra em cada momento. O problema "só existe" équando vezes as falhas de avaliação as deixam perceber.

Este artigo Viagem ao reino de Pinto Monteiro é um exemplo e exemplar e extensível a muitas outras situaçãoes na justiça e não só.

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2009-03-27

 

O primeiro calmante de Isaltino

Esta noite não durmo. Vou ter insónias. Li todas as notícias sobre o julgamento do presidente da Câmara de Oeiras - por cansaço deixei de lado as referentes ao ex-autarca de Marco de Canaveses - e concluí que vou ter problemas de sono.

Se durante toda a minha vida profissional nunca fugi ao fisco, nem tive 400 mil euros em numerário de sobras de algo que não era meu (nem meu, nem dos outros); se nunca questionei a hipótese de poder prejudicar o Estado - nunca me passou pela cabeça tal coisa.. agora apetece "passar-me" - simplesmente há deveres que se cumprem para, depois, poder gritar pelos meus direitos; se para mim Cabo Verde é "morna", areia e calor, ilhas, arquipélagos, poetas da "Claridade", pobreza, dificuldades e gente boa, e não ofertas de terrenos a autarcas "geminados"; se o meu carro nunca serviu governo nenhum; se nunca "dissimulei quantias" auferidas por alegados favores de promotores imobiliários, etc, etc....que raio!...
Como é que eu consegui dormir descansada durante tantos anos?
O dr. Isaltino diz que só agora tomou um calmante. Boa. Para quê? Para dormir ou ficar acordado? Está a gozar com a malta, só pode.

"Em matéria fiscal não sou um bom cidadão», disse. Mas eu sou. E não cito mais frase nenhuma para não me irritar mais. Mas vamos lá esclarecer uma coisa. No meio de tudo isto, quem é que tem direito à soneca de anjo?

Obviamente que o dr. Isaltino e sr Avelino Ferreira Torres porque, a mim, esta história dá insónias.

Espero que o calmante tenha receita médica. Não há calmantes de venda livre. Só chás, como o de valeriana, o chá dos gatos, recomendado devido à ausência de efeitos secundários hipnóticos graves.

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2009-02-15

 

“Cadeia no Brasil é para preto, pobre e prostituta”

Este texto vem a propósito da nossa Justiça e dos casos que por aí andam. Vejamos o que disse o subprocurador-geral da República Federativa do Brasil.
Wagner Gonçalves concorda com o dito popular “cadeia no Brasil é para os três ‘p’: preto, pobre e prostituta”.
Em entrevista ao Contas Abertas, afirma que, infelizmente, há uma grande lacuna entre os que podem pagar bons advogados e os mais desfavorecidos económica e socialmente.
Para o subprocurador, os réus que dispõem apenas de assistência judiciária gratuita (defensores públicos) são prejudicados, pois, ainda que existam esses profissionais nas Comarcas, eles estão abarrotados de processos, seja por falta de estrutura ou pela reduzida quantidade de pessoal. Segundo Wagner Gonçalves os defensores não conseguem acompanhar uma acção penal, em todas as instâncias, como os advogados “regiamente” pagos fazem. “Assim, eles não podem, nunca - e isso é óbvio - acompanhar uma acção penal da mesma forma”, acrescenta.

Gonçalves, que já ganhou o V Prémio Cidadão Mundial, em 1999, concedido àqueles que contribuem para a prosperidade da humanidade, também comentou a respeito da aparente contradição da Justiça brasileira ao julgar o caso da mulher que “pichou” uma parede de uma salão na 28ª Bienal de Artes de São Paulo, no fim do ano passado, e o caso do banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes considerados mais graves. Caroline Pivetta da Mota ficou presa por cerca de dois meses e Dantas foi solto duas vezes durante a mesma semana depois ter sido preso pela Polícia Federal.

“Um é poderoso, tem recursos e pode pagar bons advogados. Se a moça tivesse o mesmo advogado, ou outro que ela pudesse pagar regiamente, também não ficaria tanto tempo presa ou estaria solta no dia seguinte. Além disso, havia muito mais fundamentos a justificar a prisão de Daniel Dantas, com base nos pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP) do que quanto à prisão da moça. Aliás, a favor dela havia todas as razões para relaxar o flagrante”, disse.

Pois, digo eu,em Portugal também temos "prisão da moça"
Fonte: Contas Abertas

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2008-12-28

 

"A Novela da Esmeralda"

Nestes diazitos de descanso aqui pela minha terra, das notícias que chegam para além das bombas de Israel, das gripes que entopem os hospitais no Continente (até parece que não há um plano de emergência para situações destas), com relevo para Lisboa, a "novela" mais saliente é a de Esmeralda. Tenho dificuldades em entender a quem interessa ou tem interessado a tinta que tem feito correr!! Certamente a criança bem confusa deverá estar e assim irá continuar, por mais quanto tempo?!

Muita gente certamente por bem se envolveu neste caso. Não duvido.

A Justiça, que nos ajudou a confundir, entrou em sucessivas contradições, quase em colpaso.

A comunicação social, mais a escrita que a televisiva, que já percebeu que para este meio de comunicação a situação está esgotada, continua a autoalimentar-se e a alimentar a novela.

Será que ninguém põe cobro a isto e que deste caso nada irá decorrer, mesmo nada, que sirva para outras situações futuras?

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