PUXAPALAVRA

Os concursos na AP, uma das bandeiras de Guterres para o sector e com muito apoio sindical, têm como saldo um grande fiasco por diversas razões. Uma burocracia pesadíssima, em menos de um ano era quase impossível ter resultados. Em organismos pequenos era mesmo um sufoco, desde as dificuldades de constituição dos júris ao peso do trabalho tal o nível de procedimentos requeridos. Depois, já imaginaram quantos os concursos deixados na gaveta ou paralisados durante imenso tempo por substituição de ministros? E, finalmente, eram tudo menos transparentes por falta de critérios, tão variáveis consoante a composição do júri. Para alguns concursos costumava comentar: só falta mesmo a fotografia.

Pode e deve. Sou a favor de concursos em moldes totalmente diferentes e em situações em que haja uma estruturação da AP estável. Já imaginaram o que é fazer concursos para um serviço/departamento que passados dias/meses é extinto? Como pode transitar o dirigente concursado para novas funções sem novo concurso?

O caminho é pois avançar para mudanças de fundo definindo aquelas funções que são mesmo Estado . Ora este avanço trará uma grande simplificação futura até em termos de concursos.

Como as despesas de saúde não paravam de subir, e os cuidados de saúde estavam a degradar-se, o Parlamento norueguês aprovou em 2001 uma mudança, tida no País, como uma das reformas mais radicais ao colocar a saúde de novo sob a tutela do Estado e transformando os hospitais em empresas públicas.

Trata-se de uma grande reforma, tanto mais operada sob a orientação de um governo de direita, em sentido diverso do seu pensamento.

Estas empresas beneficiam de uma quase completa autonomia. Não podem mesmo é abrir falência.

Apesar do muito apreço que tenho pelo Dr. Silva Lopes (aliás não é o único a defender esta ideia), penso que esse não é um bom caminho para a redução da despesa pública inútil, nem para uma reforma que sirva o País.

Se não se aposta numa reforma profunda, faseada e cuidadosa, não vamos longe. E hoje que tanto se fala de competitividade, esta reforma é um vector fundamental para esse objectivo.

Há premência da redução da despesa pública? Há. Mas há que encontrar soluções inovadoras e não carregar sempre nos mesmos. A Suécia levou algum tempo mas tem este problema resolvido, possuindo hoje uma AP reduzida. E não deve haver medo de jogar com a redução do número de funcionários públicos. E isso pode fazer- se sem desemprego.

De forma telegráfica, as duas teses desenvolvidas, "nesse dossier", sobre a candidatura de Cavaco Silva e a refundação da direita portuguesa são:

A direita e a esquerda, adeptas do "SIM", quase já rezam a "São Chirac" para entrar imediatamente na campanha em prol do "sim" da constituição europeia cujo referendo se realiza a 29 de Maio. Neste apelo, vejo alguma confusão com o papel desempenhado por Mitterrand, em anterior referendum também sobre a Europa, a cuja intervenção, segundo a grande maioria dos analistas políticos, se ficou então a dever o vencimento do "sim".

Para a tendência do "Não", do que li, ouvi e conversei, duas questões importantes a reter: o grande descontentamento com a política do governo de Raffarin (até a direita vai neste sentido, atribuindo grandes culpas ao governo. No momento nota-se algum abrandamento em algumas políticas, por exemplo, as negociações mais cuidadosas com a AP) e a Directiva BolKestein, a directiva da liberalização dos serviços na Europa, "rebuscada do baú" por Durão Barroso, revelando inoportunidade ou falta de sensibilidade política de Barroso, como se admite em alguns meios.

Parece que o alto astral tão invocado por Santana Lopes veio afinal ungir o seu sucessor.

Marques Mendes mostra-se de acordo e Menezes contra. Toda a esquerda, embora de forma prudente, também questiona esta medida de Sócrates, medida que tem de passar por uma revisão da Constituição e para a qual precisa do PSD.

E a questão desta guerra é simples: Porque razão neste país (que se chama Portugal, país europeu por decisão própria) um utente de medicamentos banais (como a aspirina, aspergic, etc), que não precisam de receita médica, não dispõe de alternativa? Só lhe restando a farmácia que tem um funcionamento inadequado de atendimento ao público que vem de há longos anos, exactamente porque tem um mercado cativo legalizado e, por isso, "põe e dispõe" como se diz em gíria popular.

Mas calma, esta medida não basta. Este lobby continua a não estar enquadrado numa lógica concorrencial. Contra todas as regras comunitárias, com bem diz Vital Moreira, esta é das poucas actividades em que o acesso só é permitido a quem é farmacêutico. Absurdo dos absurdos.

Na Noruega, o horário de trabalho começa cedo (às 8 horas) e acaba cedo (às 15.30). As mães e os pais noruegueses têm uma parte significativa dos seus dias para serem pais, para proporcionar aos filhos algo mais do que um serão de televisão ou videojogos. Têm um ano de licença de maternidade e nunca ouviram falar de despedimentos por gravidez. A riqueza que produzem nos seus trabalhos garante-lhes o maior nível salarial da Europa. Que é também, desculpem-me os menos sensíveis ao argumento, o mais igualitário.

Aqui, cada ministério faz uso de dezenas de carros topo de gama, com vidros fumados para não dar lastro às ideias de transparência dos cidadãos. Os ministros portugueses fazem-se preceder de batedores motorizados, poluem o ambiente, dão maus exemplos e gastam a rodos o dinheiro que escasseia para assuntos verdadeiramente importantes. Mais: os noruegueses sabem que não se «projecta o nome do país» com despesismos faraónicos, basta ser-se sensato e fazer da gestão das contas públicas um exercício de ética e responsabilidade. Arafat e Rabin assinaram um tratado de paz em Oslo. E, que se saiba, não foi preciso desbaratarem milhões de contos para que o nome da capital norueguesa corresse mundo por uma boa causa. Até os clubes de futebol noruegueses, que pedem meças aos seus congéneres lusos em competições internacionais, nunca precisaram de pagar aos seus jogadores 400 salários mínimos por mês para que estes joguem à bola. Nas gélidas terras dos vikings conheci empresários portugueses que ali montaram negócios florescentes. Um deles, isolado numa ilha acima do círculo polar Árctico, deixava elogios rasgados à «social-democracia nórdica». Ao tempo para viver e à segurança social.

É tempo de aprendermos que os bárbaros somos nós. Seria meio caminho andado para nos civilizarmos.

Em minha opinião, não. Reconheço, no entanto, que têm razão numa questão. Que as estruturas da futura Secretaria de Estado, a começar pelo Secretário de Estado, tenham pessoas com visão estratégica sobre o sector e capacidade para as dinamizar.

Mas ligando todos os indicadores, acho sensato que o governo tenha corrigido o erro até porque a performance do ministério não se mostrou promissor.

Esta atitude poderia enquadrar-se naquele quadro de arrufos de juventude quando há fracturas turbulentas de namoro que terminam com a exigência, hoje talvez por sms, em que um devolve ao outro as fotos contra o reenvio das cartas. Mas muito aquém em compostura.

E agora o PP que se cuide. Não trate mal a espécie em extinção dos antigos presidentes. O seu único antigo presidente, Adriano Moreira, hoje numa entrevista, ataca a invasão do Iraque, posicionando-se assim mais próximo de Freitas do que do PP de Paulo Portas que sempre esteve com o Bush.

O Estado desempenha um papel crucial na definição das prioridades e dos grandes objectivos da saúde pública e na determinação de um "cabaz" de cuidados mínimos que têm de ser prestados em todo o território.

Os condados ou as municipalidades são os órgão executores e os responsáveis pelo financiamento dos cuidados de saúde, dispondo por conseguinte do direito de elevar os impostos para financiar as despesas de saúde. Ora, este tipo de organização cria uma maior responsabilização das entidades regionais e locais e uma competição entre elas no sentido da melhor prestação de cuidados se saúde. Por outro lado os utentes estão mais atentos e mais próximos e podem comparar os desempenhos de quem lhes presta esses cuidados. Alguns estudos apontam o desempenho neste domínio como um dos elementos determinantes na votação local e regional.

Como já se referiu em post anterior, os pacientes apenas pagam do seu bolso neste países uma factura que inclui farmácia, cuidados hospitalares e médicos que varia entre 150 e 300 €, consoante o país.

Se nenhum destes pressupostos se visualizarem, o governo fica desde logo sob suspeita de uma performance pouco promissora. E a desilusão não seria para menos.

Esta a situação que decorre da análise dos indicadores respectivos e corresponde também à opinião de muitos especialistas do sector. Exemplo 1.2 pontos percentuais é a diferença entre o crescimento da massa salarial e as contribuições para a segurança.

É caso para perguntar: a banca não é tocada pelo ambiente macroeconómico nacional? O que explica esta performance? A internacionalização?