2005-11-30
Direitos NÃO adquiridos
são os dos professores do ensino universitário (universidades e politécnicos) que o Governo e o PS (no OE) mantém na situação aberrante de párias.
São a única (que eu saiba) categoria de portugueses que empregados com contrato, mas em situação precária, estão excluídos do direito de receber subsídio de desemprego.
No ano de 2006 serão centenas os professores universitários, especialmente dos institutos politécnicos, que ficarão sem alunos e e sem emprego, particularmente em áreas como a Matemática, a Física ou Química onde a falência do ensino pré-universitário é mais flagrante.
No Orçamento de Estado, agora aprovado, as propostas levadas pelo BE e o PCP foram chumbadas. O ministro Mariano Gago comprometeu-se a usar o decreto-lei. Vamos a ver. No Governo de Guterres a decisão de colmatar esta inconstitucionalidade estava tomada e só não foi cumprida porque o Governo caiu. Em 2002, o Tribunal Constitucional tinha declarado esta situação inconstitucional por omissão.
De acordo com o Sindicato Nacional do Ensino Superior, cerca de 5 mil docentes, estão nesta situação, com contratos administrativos de provimento ou a «recibos verdes» E há quem tenha 5, 10 e 20 anos de "casa".(Ver
SNESup. Notícia do Público sem link.)
OCDE e a Economia Portuguesa
No relatório ontem divulgado, a OCDE revela o que já se sabia: Portugal o país que menos cresce de entre os países ditos ricos.
Mas mais grave. Assume a dúvida de que Portugal venha a cumprir as metas para o crescimento e a redução do défice orçamental, alegando que o maior travão ao crescimento reside na consolidação orçamental que é preciso fazer e na falta de competitividade das exportaçãoes nacionais.
IAPMEI salva clubes de futebol da falência
Ao ler esta manhã este título na 1ª. página do DN, fiquei muito curioso. Desconhecia esta função do IAPMEI.
Sempre conheci o IAPMEI como uma agência do Estado, dependente do Ministério da Economia, vocacionada para o apoio às empresas e gestão de fundos comunitários.
Bem, mas é verdade. O IAPMEI agora virou também intermediário de acordos entre os clubes de futebol e os seus credores.
Não conhecia esta vocação, mas nunca é tarde para aprender. Certamente, as empresas portuguesas já terão todos os seus problemas resolvidos.
Que futuro para o Modelo Social?
Comecemos por ser mais precisos. Na Europa não há um só modelo social. Há vários e pelo menos dois bem distintos: o nórdico e o continental (francês/alemão). Mas analisados por países/grupos de países os modelos têm nuances bastante diferenciadoras.
A questão é que mais nuance menos nuance, estão todos em crise. Mesmo o modelo português que é de uma pobreza franciscana está em risco e algumas medidas estão a ser tomadas (diz-se) no sentido de o "salvar".
Todos deveríamos estar cientes desta realidade e com algum pragmatismo encontrar saídas a tempo.
É preciso um forte debate, mas depois concertar posições na confluência de medidas acertadas.
O anúncio de medidas gravosas para a sociedade alemã do novo governo alemão, como aumentar o tempo de trabalho dos funcionários públicos, reduzir-lhes o aubsídio de férias e aumentar a idade da reforma para 67 anos, não é um bom indicador dos anos que nos esperam. Se um país tido como o motor da Europa, "gripado" há algum tempo é certo, precisa de medidas deste teor, o que vai acontecer aos outros, excepção eventual aos nórdicos que começaram a agir mais cedo e a operar transformações de fundo nesta matéria.
Mas os modelos existentes foram esboçados noutro contexto, uma outra demografia. Esta mudou veio o envelhecimento e os respectivos custos sociais e não houve a tempo os ajustamentos devidos.
Por outro lado, a gestão do Estado em todos os países não tem sido benéfica para este novo contexto. Tem-se processado no sentido de consumir cada vez mais recursos, sem proporcionar à sociedade, em contrapartida, mais e melhores produtos e serviços.
Daí esta grande e grave encruzilhada em que nos encontramos e sobre a qual urge agir.
2005-11-29
Um exemplo de mau profissionalismo
Judite de Sousa passou a terça parte da entrevista a um candidato à Presidência da República, com uma insistência até à náusea, e contrariando o entrevistado, a fazer perguntas centradas num fait divers - as relações entre o entrevistado Manuel Alegre, Mário Soares e o PS . Matéria mais que esgotada em toda a comunicação social, sem nenhum interesse para o país, a não ser para sabotar uma entrevista importante na campanha eleitoral de um candidato e quiçá favorecer outro. Por exemplo o candidato apoiado pelo partido do seu marido.
Judite de Sousa empenhou-se num exemplo de mau profissionalismo e deixa o desafio, a quem não estando ali a votos e tenha suficiente coragem, de a meter na ordem. Em directo, para exemplo.
A justiça pelas Mulheres
Portugal está a caminhar, segundo o DN desenvolve hoje no Tema do Dia, para uma situação em que a justiça será administrada dentro de algum tempo maioritariamente por mulheres. O número de juízas e de magistradas do Ministério Público tende, a prazo, não muito longo, a ser superior ao dos homens.
Desde 2004 que, nos tribunais de 1ª instância, o número de juízas já é superior e no CEJ- centro de estudos judiciais - este ano o número de entradas foi na relação de 4 mulheres para um homem.
Apesar deste fenómeno tendencial, os desequilíbrios são ainda muito vincados sobtretudo no topo das carreiras. Por exemplo, entre os juízes conselheiros (Supremo Tribunal da Justiça) que eram 73 (31/12/04) só havia uma mulher.
A questão que se coloca é esta: Será que a justiça exercida por mulheres será uma justiça diferente?
Há quem aponte para outra sensibilidade, como admite Boaventura Sousa Santos, o que não significa melhor ou pior justiça.
Mas Boaventura Sousa Santos vai mais longe e admite que as oportunidades profissionais continuam a não ser as mesmas, pois a "população feminina luta ainda em Portugal com uma organização muito patriarcal da sociedade, com preconceitos e inércias".
OTA os Prós e os Contras
Pela Ota alinhou o ministro das Obras Públicas, eng Mário Lino mais o presidente da TAP eng Fernando Lima. Contra a Ota alinhou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, eng Carmona Rodrigues, o professor catedrático do IST, especialista em transportes , eng José Manuel Viegas e a partir do Porto, para dar um toque bairrista, o presidente da AEP eng Ludgero Marques.
Para que o espectáculo não descambasse numa conversa de engenheiros, com "assíntota" para aqui e "assíntota" para ali, Fátima Torres Campos metia, de vez em quando, uma colherada.
O resultado foi esmagador para a equipa do governo. Assim como alinhar de um lado o Benfica (nos seus melhores tempos!!) e do outro lado a equipa da sociedade recriativa "Todos à Bola e Fé em Deus".
Não porque os jogadores desta não fossem de elevado gabarito mas porque o Professor, seduzido talvez pelos estudos da apresentação pública do projecto feita pelo Governo, tinha mudado entretanto de opinião e rematou mais para a própria balisa do que para a do adversário.
E porque Carmona Rodrigues não conseguiu alinhar nenhum argumento consistente contra o projecto. Envergou a camisola de presidente da câmara de Lisboa e com argumentos de "porque sim" passou o tempo a "defender" com manifesta falta de convicção interesses bairristas.
E ainda porque Ludgero Marques apenas defendia o aeroporto Sá Carneiro porque este é do Porto e apenas atacava a localização da Ota porque esta não era no Porto.
Fernando Pinto que ainda há pouco tempo não tinha opiniões sobre a Ota jogou ao ataque e meteu golos.
O ministro, para que não ficasse pedra sobre pedra do edifício demagógico-argumentativo de Carmona lançou-lhe, perto do fim, um míssel de cruzeiro que o deixou, não direi totalmente pulverizado mas com uma comovente tristeza estampada no rosto.
Vou ler uma declaração feita na Assembleia da República - anunciou o ministro em tom que se diria amigável:
"O projecto de construção do novo aeroporto não foi abandonado e a sua localização não está em causa. O novo aeroporto da Ota estará em condições de entrar em operações em 2015-2016 momento a partir do qual o aeroporto da Portela atinge níveis de saturação."
"Isto foi dito - acrescentou, quase fraternal, Mário Lino - por Carmona Rodrigues, quando ministro das Obras Públicas no Governo de Durão Barroso."
Para quem, como Carmona Rodrigues, tinha passado o tempo todo a dizer o contrário disto (sem argumentos) a revelação desta sua pretérita e afinal imprudente declaração ministerial teve o efeito de uma bomba atómica. Eu, que ainda não li os estudos e não sei se a Ota é a melhor opcção, sentia-a como manifesta falta de piedade.
2005-11-28
Crucifixos e....Políticos
Lendo e ouvindo a comunicação social, conclui-se que muitos dos nossos políticos se sentem na obrigação de arranjarem uma justificação para o serem.
Na realidade, esta história dos crucifixos é de quem não tem mais nada para fazer. Precisa- se de inventar uma "cruz" para guerrear. É pobre esta maneira de se ser político.
Ribeiro e Castro, nas suas idas e vindas para Bruxelas, certamente com pouco para ocupar, inventou a guerra da retirada dos crucifixos, como se isso não tivesse acontecido no tempo do governo em que o seu partido foi poder.
E esse governo fez exactamente o que devia ter feito: retirou os crucifixos
Não se percebe a razão colocar o assunto na ordem do dia, quando as coisas se estavam a processar de forma pacata e simples, sem alardes, até porque não são precisos. Mas o totalitarismo está aí (admito que não pensa o que diz) diz Ribeiro e Castro. Nem mais.
O nosso Estado é laico e, como tal, a nenhuma igreja se deve subordinar. O que deve é respeito a todas. Até creio que esta conversa não agrada à igreja católica.
Fica mal a um político levantar uma questão não questão.
E até Cavaco foi na onda. Nesta é que bem podia estar calado.
A ministra desvalorizou e bem o assunto, embora não fazendo mais do que devia.
As "modernices" da CML
Pela primeira vez, vi e presenciei a actuação de umas "motinhas" equipadas com aspirador que, penso, devem actuar nalgumas artérias de Lisboa a aspirar não sei bem o quê.
Na minha rua que, aliás, só tem casas de um lado, do outro, o acesso não se faz pela minha rua, a dita "motinha" aspirou, não sei bem o quê, mas exactamente do lado contrário ao lado de acesso às casas. Depois deu numa de rali, desceu a rua até porque se trata de uma rua sem saída.
A dita "motinha" é um investimento da CMlisboa. Não sei de que tempo data esta decisão e a sua aquisição. De qualquer que seja, é um daqueles investimentos, não tão baratos como se pensa, pois temos uns bons "motões" adquiridos pela CML. Trata-se de um daqueles investimentos que, à partida, não se percebe ou talvez se perceba, pois não vêm acrescentar nada à limpeza da cidade.
Justifica talvez mais um posto de trabalho, inútil, mas de certeza um voto seguro ou talvez não, pois os votos, hoje, são cada vez mais voláteis.
2005-11-27
O 25 de Novembro revisitado (2)
A entrevista que no post ali em baixo prometi reproduzir, encontra-se no Memórias. Como anteriormente disse, a interessante e certeira! interpretação do 25 de Novembro, do historiador catalão Cervelló, na entrevista ao DN ( e no seu livro), está muito próxima daquela que ali há dez anos fiz.
2005-11-26
Transferência bancária... uma anedota
Acabo de passar por mais uma peripécia anedótica numa tentativa de transferência bancária.
Já devia não ficar surpreso/ equivocado, irritado, pois esta situação já me tinha acontecido. De facto, não se percebe e, em minha opinião, há, neste procedimento, uma visão curta. E a DECO deveria agir.
A situação resume-se a isto. Não são permitidas transferências bancárias, via multibanco, em montantes superiores a 1000 Euros para pagamentos a terceiros. À tentativa de o fazer, a resposta é a de que "o seu saldo não permite esta transferência".
Para além de estúpida a justificação, gostaria de saber porque razão posso pagar uma compra, via multibanco, num qualquer estabelecimento comercial, de valor superior e uma transferência não é permitida? Que riscos diferentes ocorrem?
É possível perceber? No mínimo, informem-nos bem destas limitações.
Plano Tecnológico (3)
»Mais dois problemas...»
Ao aceitar a responsabilidade política pela coordenação governamental do PT, José Sócrates está, simultaneamente, a dar dois sinais relevantes.
Primeiro, mostrando que entendeu os múltiplos recados e recomendações que lhe chegaram dos especialistas que até hoje foram mais de perto envolvidos na sistematização e concepção do Plano. Sem embargo da apreciação que se possa fazer da prestação do Ministro da Economia, a autoridade original do Primeiro Ministro constitui um trunfo valiosíssimo para obviar aos obstáculos administrativos, culturais e psicológicos que grassam no Estado.
Segundo, associando o sucesso da implementação do Plano à sua própria figura, José Sócrates faz da sua execução, para lá de uma realização política, também uma aposta pessoal. João Abel Freitas escreveu, em poste anterior sobre o mesmo tema, que José Sócrates ficou agora com mais dois problemas. Tem razão. Para mim, porém, era igualmente um sinal de confiança que faltava.
Plano Tecnológico (2)
O Plano Tecnológico, independentemente de tudo o que, com alguma razão, se disse das hesitações, atabalhoamentos e demoras que o trouxeram da campanha eleitoral até aqui, reveste uma importância decisiva. É certo que, em boa parte, se trata de uma reperspectivação de políticas e medidas que existiam autonomamente nalguns ministérios e sectores, mas o facto de o Governo lhes ter conferido a primazia que ganham ao ser integradas e monitorizadas num Plano, faz toda a diferença.
A criação do portal (que João Abel Freitas já divulgou em poste anterior: http://www.planotecnologico.pt ), com pontos de contacto e possibilidade de subscrever a «Newletter» do PT, pode contribuir quer para uma focagem crítica dos interessados, quer para estimular o interesse pelas matérias em apreço, alargando, senão a participação, pelo menos a mobilização e a sensibilidade para as vertentes tecnológicas das actividades públicas e privadas.
Mantenho o que disse em poste anterior acerca da composição social da Comissão Consultiva e verifico que, tal como aconteceu com o Programa que o PS apresentou na campanha eleitoral para as legislativas, as «medidas» se misturam com os «objectivos» e com as «áreas de preocupação». Porém, em contrapartida, se é verdade que o Plano vai funcionar em regime aberto, com a possibilidade de reformular e acoplar medidas não inicialmente previstas, tudo tenderá a esclarecer-se e a ir ao lugar.
2005-11-25
Quantas Jessicas em Portugal?
Um casal alemão foi condenado a pena perpétua por ter deixado morrer à fome a sua filha Jessica de 7 anos.
Por estranho que parece casos destes não são assim tão raros na sociedade alemã. Falam as organizações ligadas à defesa e protecção da criança em dezenas de milhares. Segundo a comunicação social alemã em curso de investigação estão presentemente vários casos similares.
E na restante Europa como é? E no nosso país?
Estarão as instituições ligadas à criança atentas a estes fenómenos?
Que Europa civilizada esta?!!!
O 25 de Novembro de 1975 revisitado
30 anos depois, o 25 de Novembro de 1975 continua a ser objecto de curiosidade. A comunicação social e os estudiosos continuam a estudar, a interpretar e a reconstruir os "acontecimentos" ou o "golpe" umas vezes ao sabor de interesses políticos (cada vez mais esbatidos), outras vezes dos preconceitos, mas também de forma menos apaixonada e objectiva.
Uma boa entrevista ao historiador Josep Sánchez Cervelló, hoje no DN, pode ser vista
[aqui].
Se tiver disponibilidade, amanhã colocarei on line uma entrevista que dei ao DN há 10 anos, em 1995, que revela coisas muito diferentes, algumas inéditas na altura, mas que tem uma interpretação dos acontecimentos que está próxima da de Cervelló que revela conhecer bem os factos.
A tese de "golpe" é uma ideia pobre e errónea. Para uns o 25 de Novembro de 1975 foi um golpe da extrema esquerda ou do PCP, para outros foi um golpe da direita contra-revolucionária. A explicação é com frequência interesseira e de má fé. E serve de um e outro lado para reivindicar para si a legalidade e encobrir as formas mais conspirativas do seu empenhamento no processo revolucionário (PCP, MFA gonçalvista e, mais ou menos vacilante, certa esquerda radical e/ou Otelista), no processo contra-revolucionário (direita e extrema-direita) ou no processo de contenção revolucionária, com vistas ao estabelecimento de uma democracia representativa (PS, MFA/Grupo dos 9).
Participei empenhada e directamente nos acontecimentos, como membro do CC do PCP, com responsabilidades no "sector" militar. Contabilizei uma derrota, então. Mas como já uma vez disse, num debate na SIC, para escândalo de antigos aompanheiros, não estou arrependido. Nem do empenhamento (as nossas circunstâncias!) nem da... derrota!
Primeiro Ministro passa a tutelar Plano Tecnológico
Uma das críticas muito generalizadas ao Plano Tecnológico era o da tutela, que ontem ficou resolvida, "formalmente" sob proposta do Ministro da Economia que, no seu discurso, disse ter proposto a José Sócrates a tutela, a partir de agora, alegando que se vai entrar numa fase mais aguda da sua implementação.
Várias leituras possíveis desta "saída/proposta" do Ministro da Economia, Manuel Pinho, apesar de me parecer que, quando muito, era mais lógico o contrário, ou seja, concepção do PM e execução dos ministérios. Donde a fragilidade da argumentação de Manuel Pinho para justificar uma solução que foi crescendo sem recuo.
Mas deixemos isto e, apesar da pasta da economia, vamos ao Plano Tecnológico (PT).
O PT foi ontem apresentado. Trata-se de um documento melhor arrumado (disponível em www.planotecnologico.pt) do que a versão que circulava, estruturado segundo três eixos:
Eixo 1 -conhecimento - qualificar os portugueses para a sociedade do conhecimento
Eixo 2 - tecnologia - vencer o atraso científico e tecnológico
eixo 3 - inovação - imprimir um novo impulso à inovação
e com alguma quantificação para alguns objectivos/medidas.
O que de novo tem o PT?
Em termos de eixos pouco de novo. No entanto, considero que, ontem, se deram alguns passos.
O primeiro a assunção da tutela pelo gabinete de José Sócrates; o segundo uma clara demonstração de vontade do Primeiro Ministro em tomar estes grandes eixos orientadores como base enquadaradora das transformações a operar, por exemplo, subordinando-lhes os investimentos públicos e a correspondente adaptação de programas comunitários como o PRIME, etc. José Sócrates afirmou na sua intervenção: "este plano vai ser a prioridade do governo na afectação de recursos públicos nacionais e comunitários"
Continuo a pensar que se ficou muito aquém das expectativas criadas e que este PT não aponta para a solução de bloqueios institucionais existentes que são decisivos a qualquer estratégia de desenvolvimento. Ontem falando com alguns elementos do grupo dos 41 nomeados percebi que esta preocupação também lhes assiste.
José Sócrates ficou a partir de ontem com mais dois problemas.
Peripécias de Pinochet e Memória de Allende
Quando Allende supunha Pinochet um general constitucionalista ...
Patrícia Verdugo está de passagem. Apresentou ontem o seu livro «Salvador Allende – O crime da Casa Branca», editado pelo Campo das Letras. Curiosamente, mercê de uma acção judicial por ela movida contra Augusto Pinochet, o velho e sanguinário ex-ditador foi, de novo, «incomodado» em Santiago. A falsificação de um documento, em que exagerou um poucochinho nas despesas com a deslocação a Espanha, para assistir às exéquias fúnebres de Franco, está na origem de mais um entre os muitos processos judiciais que correm contra Pinochet. Apesar de, à hora em que escrevo, já lhe ter sido levantada a prisão domiciliária, não quero deixar de sublinhar esta cadeia de coincidências. O velho ditador, que instalou a barbárie no Chile com um dos mais criminosos golpes de que há memória, perseguido pela justiça chilena por razões fiscais. Por um punhado de dólares, a pretexto de uma visita ao Vale dos Caídos? Francamente...
Segue um trecho de Patrícia Verdugo, - escritora e jornalista chilena cujo pai foi assassinado pelos militares da Junta Fascista no decurso do golpe de 11 de Setembro de 1973, - utilizado na apresentação do livro:
“Enquanto Pinochet escreveu a seu nome a ferro e fogo na galeria dos ditadores criminosos do século XX, o nome do presidente Salvador Allende continuará a ser nome de praças e avenidas, de salas universitárias, hospitais e colégios, além de existirem estátuas suas no mundo inteiro. Ano após ano, no decurso deste século, novas gerações irão perguntar quem foi este chileno que se imortalizou em nome da coerência com os seus ideais, da lealdade para com o seu povo e da esperança na construção de uma sociedade mais justa e solidária.”
2005-11-24
Finalmente...o Plano Tecnológico
Vamos ter hoje, a partir das 16 horas, a apresentação pública do plano tecnológico, na FIL.
Segundo os termos do convite do Ministro da Economia e Inovação, o Plano Tecnológico é uma estratégia de crescimento com base no Conhecimento, Tecnologia e Inovação.
Como tenho sido crítico do PT que tem vindo a ser apresentado, designadamente porque até agora no que li (relatórios) não encontrei nada de novo e, sobretudo de concreto, com excepção de algumas medidas algo erráticas nos campos mais diversos e que, com plano ou sem plano, são lógicas e merecem concordância como a introdução do inglês, ou a da integração dos jovens quadros nas empresas, lá estarei para ser melhor informado.
Continuo a pensar que estas e outras medidas com efeitos de longo prazo são úteis. Mas o Plano não pode ser construído no segredo dos deuses e tem de partir da realidade que temos. Porque precisamos de ser competitivos não vamos lá com as estruturas económicas e empresariais que há.
Há que criar condições para as mudar e dar sinais nesse sentido.
Ora a formação é determinante. Mas não se muda uma classe empresarial impreparada através da formação.
Aqui há que "acarinhar" projectos empresariais (nacionais e estrangeiros) que sejam de ruptura. Eles existem e aparecem a bom ritmo. Só que se perdem nas secretarias várias dos ministérios. O "choque de mudança" da classe empresarial assim não acontece.
Por isso, quase peço desculpa, mas este é um dos pressupostos que um Plano deveria contemplar e dar prioridade, pois é com projectos válidos que se criam riqueza e emprego, inclusive o mais qualificado.
E se esta minha óptica não está de todo errada, este plano não serve porque não caminha neste sentido.
No mundo de hoje, não podemos ter projectos "bons" à espera de decisão durante anos. As estruturas administrativas existentes não respondem, porque nunca se sabe onde está quem deve responder e é este caos que é preciso resolver de forma prioritária.
Não podemos ter uma API, que apesar de alertar para os custos de contexto, não os resolveu e tem projectos válidos a que nunca respondeu. Ouvi com atenção o que disse o Professor Miguel Cadilhe sobre o desempenho desta estrutura a que tem vindo a presidir.
Não estou a culpá-lo do mau desempenho da API que ele leu como bom. Fica sempre bem na hora de saída esta postura de elogio. A culpa nem será dele mas da rectaguarda.
E sem uma grande agilização na decisão, perdemos os projectos.
Há exemplos de como agilizar. Basta analisar e copiar/adaptando o que faz a vizinha Espanha.
Sensibilidades...
e secretos desejos.
Nos últimos dois meses falei com vários militantes (do activo) do PCP. Alguns são meus amigos. Entre eles alguns "quadros - como se diz na gíria - responsáveis".
Em todos encontrei opinião e "feeling" comuns. "Unidade de pensamento". Força e fraqueza daquele partido.
Uma análise-exclamação: pensávamos, no tempo do Governo de Santana Lopes, que pior era impossível, afinal este Governo é muito pior.
Uma certeza-esperança-motivo mobilizador: o Governo de Sócrates não chegará ao fim da legislatura.
2005-11-23
A reaccionária greve dos professores
A FENPROF e outros sindicatos de professores estão descontentes com a má qualidade do ensino que atribuem aos governos dos últimos 30 anos (para não falar do tempo da outra senhora) mas nunca fizeram uma greve "apenas" por tão insignificante motivo.
Os professores estão descontentes com a reforma aos 65 anos (daqui a 10 anos!) e com o futuro cálculo das pensões como no regime geral.
Mas agora o caldo entornou-se com as aulas de substituição.
A ministra da Educação achou que as aulas são para ser dadas, que os alunos não podem continuar ao abandono quando falta o professor. E que o descontrolo, o deixa andar, tem de acabar.
A ministra Maria de Lurdes Rodrigues fez, logo em Junho, um despacho obrigando as escolas a organizarem-se para haver aulas de substituição em vez de os alunos irem para a rua, para o café ou para onde bem entenderem e por vezes não entendem bem.
Caiu o Carmo e a Trindade e a FENPROF conseguiu uma gloriosa greve na 6ª feira passada onde o que mais se gritava e "denunciava" era o "absurdo" das aulas de substituição e a "prepotência" da ministra que as impunha.
A lei obriga desde 1995 a aulas de substituição mas... só 7% das escolas cumpriam (a FENPROF fez greve contra este desleixo e abandono dos alunos pelos conselhos directivos?). A situação está a mudar. E já mudou muito.
Interroguei vários professores das minhas relações que me garantiram que se essas aulas de substituição (que estão dentro do seu tempo de trabalho) fossem pagas como horas extraordinárias achavam até muito bem!
Quem viu nesta 2ªfeira "Os prós e os contras" na RTP ficou a perceber várias coisas. Que arrogante não é a ministra mas antes alguns sindicalistas. Que estes chamam falta de diálogo da ministra à sua determinação em não se deixar substituir no Governo pela FENPROF e outros sindicatos. Que a ministra defende os alunos e o ensino e alguns sindicatos predominantemente interesses de duvidosa legitimidade dos professores mesmo que contra o ensino, com forte motivação político-partidária e a secreta esperança de concorrerem para a anseada queda do Governo. Sindicalismo iresponsável e... reaccionário.
Universidade pública e confessional
O Islão fez um acordo com a Universidade (pública) do Algarve e vai instalar no seu interior uma mesquita. Todas as despesas serão pagas pelo contribuinte incluindo as dos mullahs que prestarão assistência religiosa.
Escândalo? Justo escândalo!
A universidade pública e o Estado português são laicos. Não são confessionais!
Mas não. Não é bem assim.
Troque-se o Islão pela Igreja e tudo bate certo então. Ou seja continua ilegítimo e digno de escândalo.
Adriano Pimpão, reitor da Universidade do Algarve, no acto que decorreu na reitoria da instituição: “... nesta matéria temos de ser objectivos e não criar complexos”... “não podemos esquecer que as Universidades não são só centros de instrução, são também centros de formação e educação”. “Essa educação não se limita à componente técnica. Queremos formar cidadãos activos com uma formação integral”
Oh Sr. Reitor Adriano Pimpão já se lembrou, sem "complexos" de incluir o criacionismo nos
curricula dos cursos de Biologia? Para uma formação mais "integral". [
Tudo aqui]
Plano Tecnológico (1)
Cortesia do Alerta Amarelo
1. Fiquei a saber, pelas notícias de hoje, que o Plano Tecnológico, afinal, apesar de apenas amanhã ir ser apresentado a público, já está em execução há uns tempos. O ensino de inglês nas escolas já dele fazia parte, etc. Peço humildemente desculpa ao Governo. Eu é que estava distraído. Apresentar-se-á, portanto, amanhã, um plano que só então vai ser divulgado apesar de a sua execução se ter iniciado não sei quando.
2. Fiquei a saber, também, que não sendo ainda conhecida, em pormenor, a composição do Conselho Executivo do Plano tecnológico, a do Conselho Consultivo já o é. A imprensa traz os 41 nomes mailos respectivos cargos e sectores. Pus-me a imaginar aquele conselho consultivo a funcionar (mesmo em diferido, mesmo sem os juntar todos e todas) e suspendi o exercício.
3. Porquê? Por razões de carácter social. Dei com mais de 20 membros com responsabilidades de destaque em grandes empresas (6 dos quais na Banca); 5 membros de afortunadas fundações; 2 associações patronais; e 11 universitários, uns mais para a reitoria, outros para a investigação e docência, outros, ainda, mais para a política. Fiquei com receio de não lhes chegar o tempo para estabelecerem pontes com organizações sindicais, profissionais e outras associações, investigadores com provas dadas, especialistas, etc.
4. Foi o PS que ganhou as eleições (com maioria absoluta, eu sei...) e, por isso, compete ao seu governo fazer estas escolhas todas. Estou a ver. Tendo já passado de moda a análise de «classe» da composição das estruturas, fica-me esta dúvida. A presença das organizações patronais e a ausência de organizações sindicais não quererão mesmo dizer nada? Puxa! Palavra?
2005-11-22
Pobrezinhos mas felizes, na França de Balkany
Patrick Balkany, presidente UMP da câmara de Levallois-Perret diz que os pobres vivem muito bem em França. Passo a citar:
«
-jornalista: Como fizeram para incitar os pobres a abandonar as cidades e irem viver nos subúrbios?
- Patrick Balkany: aqueles a que chama pobres, lamento dizer-lhe, são pessoas que ganham um pouco menos, mas vivem nos mesmos apartamentos que os outros, só que pagam mais barato. Vivem muito bem. Em França já não há miséria. Aqueles a que chama pobres já não existem.
»
Para quem não conhece a geografia de Paris, Levalois-Perret fica situada o oeste de Paris e a norte de Neuilly-sur-Seine, faz parte dos subúrbios ricos. Patrick Balkany é uma versão local do Isaltino, foi condenado por corrupção mas ganhou as eleições.
O texto original está disponível
aqui.
Praxe em Santarém
...Vai a julgamento. Trata-se de uma situação, entre muitas, de abusos graves nas Praxes Académicas.
Este caso remonta ao ano lectivo 2002/2003. Apesar do atraso de pronúncia, constitui história esta decisão do Tribunal de Santarém por ser a primeira vez em que as violências da praxe vão a tribunal.
A aluna que contra tudo e todos não desistiu de pôr em tribunal, com o apoio da família, apesar das enomes pressões para desistir, incluindo da escola que foi a sua (agora já não é), da queixa sobre os actos de violência de que foi alvo, como na altura a comunicação social relatou, merece a máxima consideração e promete ser uma mulher de causas.
Este ano, o Ministro Mariano Gago reencaminhou uma denúncia de abuso de praxes para o Ministério Público.
Não sou/não era totalmente contra algumas praxes, até porque, na década de 60 vivi numa República de Estudantes no Porto onde havia alguns actos simbólicos "de praxe", considerávamos nós positivos e integradores no ambiente e que não iam contra a dignidade de ninguém, nem forçavam ninguém. Na própria queima das fitas de então não se cometiam tais abusos.
A situação tem vindo a agravar-se, sob todos os aspectos e o desrespeito pela dignidade humana, como foi o caso da jovem que lutou e finalmente o tribunal atendeu, tem vindo a ser uma constante nas praxes académicas. Hoje, porque se perderam os equilíbrios, aqui deixo as minhas saudações ao movimento anti tradição académica.
2005-11-21
Um PR deve conhecer os "Lusíadas"
Esta frase é de Mario Soares, em Vila Nova de Foz Coa.
Mário Soares, após vários piropos de muitas jovens da sua idade e, dirigindo-se aos jovens da raia, no salão dos Bombeiros de Freixo de Espada à Cinta, apinhado de gente, dizia-lhes que não se envergonhassem em relação ao país vizinho porque Portugal é um país bem mais antigo que Espanha.
E rematava dizendo: "convém ter na Chefia do Estado alguém que saiba do nosso país, alguém que conheça os Lusíadas, o nosso poema máximo". Que tão Certeira!!!
A Pré- campanha
Fiquei algo espantado por, neste fim de semana, nenhum órgão de comunicação social ter avançado com sondagens. Será que Cavaco no Brasil não conseguia ler os resultados?!!.
Teria sido interessante até porque todos os candidatos já estão no terreno.
E
Cavaco já foi à fala no Brasil e já disse algo que satisfaz a Direita, sua apoiante. Afinal a sua ambição
ultrapassa os poderes actuais do Presidente da República. Se fosse eleito sugeriria legislação específica sobre certas matérias que hoje não fazem parte das funções presidenciais.
Ora esta fala significa postura de conflitualidade com o governo instituído.
Ainda Mariano Gago...
Mariano Gago, Ministro da ciência e ensino superior, vai implementar a avaliação das Universidades e Politécnicos.
Critério Chave
: preparação dos alunos para o mercado do trabalho.
Entidade avaliadora: OCDE.
Acho excelente quer o critério base quer a entidade. O critério base pois que as pessoas estudam e adquirem conhecimentos para a aplicar na sua vida profissional - o emprego. E a entidade porque age de forma cuidadosa na base de grandes consensos. Está, assim, assegurada uma grande neutralidade.
As reacções directas ou indirectas vão fazer-se sentir. Em Portugal foge-se à avaliação. Ninguém quer ser avaliado. Pode haver razões, mas sobretudo há comodismo.
E hoje já comecei a ouvir não uma contestação frontal, mas lateral do representante dos Politécnicos.
Um chuto para o lado. Quer que os governos também sejam avaliados.
Não se nega que os governos são responsáveis por muitas indecisões e decisões sobretudo na homologação de cursos sem sentido.
Mas não me parece que o mau desmpenho do ensino lhes deva ser imputado. A César o que é de César.
O Laboratório Ibérico
Uma das decisões da Cimeira Ibérica deste fim de semana em Évora é a constituição de um Instituto Ibérico de Investigação e Desenvolvimento a sediar em Portugal, Braga e dirigido por José Rivas Reys, catedrático, da universidade de compostela.
É sem dúvida uma boa iniciativa de Mariano Gago. E vejo com bons olhos que o primeiro responsável do Instituto seja espanhol. Pode ser que se faça alguma transferência de gestão deste tipo de entidades.
Segundo o próprio José Rivas, que se mostra entusiasmado nas declarações à comunicação social, "este projecto é de utilidade extrema. Será um centro de excelência. É o Sul da Europa. Portugal e Espanha bem precisam de rivalizar com o que se vai fazendo no Norte" .
Henrique Neto chumba plano tecnológico
O jornal "público" chama à primeira página a opinião de Henrique Neto. Mas no desenvolvimento interno da notícia trata, em conjunto, a opinião de Mira Amaral que, apesar de mais comedida, vai no mesmo sentido.
Percebe-se a diferença. Henrique Neto é membro do PS e Mira Amaral é PSD. O choque é bem mais evidente com este relevo e mais notícia.
Passada a chamada de atenção para esta nuance, também sou de opinião que o documento produzido pela Comissão do PT é demasiado vago e não vai aos aspectos essenciais, como aqui já referi em post anteriores, embora o meu conhecimento seja apenas o resumo e não o documento global. De qualquer modo 265 páginas em 400.
Com este conhecimento, estou de acordo com Henrique Neto quando diz: " o plano tecnológico está errado. É um documento teórico, vago, que não teve em conta a realidade económica do país". Mira Amaral, por seu lado, defende que o PT seja aberto à discussão e acha que é grave "não haver uma ideia clara do PT nem saber-se no que consiste".
Aliás, este é um dos males de raiz do PT. Nunca nos foi explicado, o que era o Plano Tecnológico e o que se pretendia dele e com ele. A Unidade de Coordenação considerou que a sua missão era elaborar um plano de inovação (de cariz académico). Falhou, em toda a dimensão, pois poderia nestes meses todos, pelo menos, ter feito um esforço de concepção.
Aguardemos pelo desempenho da nova Unidade de Coordenação do PT.
2005-11-19
O Plano Tecnológico
O Plano Tecnológico tem sido um dos temas mais focados pela comunicação social, desde quinta-feira: primeiras páginas de jornais, noticiários de Tv's e rádios. Um assunto de topo.
Repetindo-me, começo por dizer que não gosto do título. Cheira-me muito a "revolução industrial" clássica e já não estamos bem por aí. É um gosto pessoal, de somenos importância, bem ultrapassável e, certamente coisa menor, mas não é título para o que se quer.
Mas mais grave. Nunca percebi (e penso que muitos me acompanham nestas dúvidas) é o que se pretendia com Este Plano. Mais um documento? Mais acção no terreno? Desbloquear prodedimentos de aprovação de projectos? Aumentar o desempenho das instituições? Mais um programa? Uma estratégia?.....Também não percebi a razão porque ficou no Ministério da Economia e Inovação. Aliás, havia uma experiência, bem sucedida, com o PROINOV do tempo do Governo Guterres na dependência do PM. Um problema de funcionalidade e orientação.
Mas este assunto veio à baila não porque esteja em debate o seu conteúdo ou dinâmica, mas porque o Coordenador se demitiu. Não se sabe bem porquê, mas também não se soube bem o que andou a fazer, antes desse acto. Leram-se umas entrevistas certamente de circunstância, porque pouco adiantavam.
De seis meses de trabalho, o que se sabe? Um relatório de 400 páginas e um resumo que parece ter sido formalmente o pomo da discórdia.
Já está substituído o Coordenador, mas acima de tudo era preciso que o governo enunciasse as linhas orientadoras e como o Plano Tecnológico se articula com as estruturas existentes com responsabilidade nas decisões sobre o Investimento.
Porque há, em vários dominios, projectos excelentes, suspensos há muito tempo, que criariam emprego, têm qualidade, são inovadores, com impactos económicos e sociais de peso e não avançam porque têm de passar por uma teia de entidades burocráticas sem fim e sem prazo. Projectos como Troia que se arrastaram mais 7 anos são bastantes.
Assim, uma das prioridades de um Plano Tecnológico é, sem dúvida, criar condições de acolhimento para que haja decisões rápidas sobre os bons projectos que vão surgindo e sobre isso pouco se ouviu falar.
Nasceram os PIN (projectos de interesse nacional), mas nem esses funcionam. Burocracia a mais e eficiência a menos.
Mais relatórios como o que foi produzido, já existem de mais nas estantes.
Cavaco visto por Masson
A prestação televisiva do dr. Cavaco Silva, ontem [em 2005-11-14]na T.V.I. foi medíocre. O ilustre candidato da União Nacional apareceu velho e cansado (vá-se lá saber porquê), viciado em dizer coisa nenhuma, inebriado pela cadeira presidencial. Ninguém lhe tira uma única ideia, para além da banalidade costumeira sobre como evangelizou os indígenas, noutros tempos, e a mesmíssima propaganda dos cargos obtidos. (Texto completo, no original
[aqui] )
Aviões da CIA? Só se foi o Portas!
Quadro-denúncia de Abu Ghraib do pintor colombiano Fernando Botero.
Na Noruega, Suécia, Polónia, Roménia, Espanha, Marrocos investiga-se ou esconde-se o rasto de cumplicidades com a CIA sobre os cárceres clandestinos de W. Bush.
Freitas do Amaral diz que as fotografias de dois aviões da CIA referidas pela revista Focus no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, remetem para Janeiro de 2003 ou seja para o tempo em que o ministro de Estado e da Defesa era... Paulo Portas.
E assim o deputado do BE Fernando Rosas requereu à Assembleia da República, a convocação urgente de Luís Amado e Paulo Portas, para prestarem esclarecimentos. (Público sem link)
Na realidade para se deixar fotografar ao lado de Paulo Portas Donald Rumsfeld deve ter exigido algo em troca. Poderia bem ser (mas por ora não se sabe) a cumplicidade de Portugal na rede clandestina de cárceres à margem da lei, Abu Ghraibs, Guantánamos, onde a CIA possa fazer o que quiser aos prisioneiros, sem os impecilhos da lei, dos direitos humanos e a indiscrição dos media.
2005-11-18
Outro ministro, outro diagnóstico
O texto do Raimundo sobre a poligamia deu-me um pretexto para vos fazer ler um
texto de Léon Bertrand (ministro do turismo). Chega a ser anedótico saber que algumas pessoas quando se reúnem com o ministro se dirigem automaticamente ao conselheiro pois este é branco e o ministro preto.
No entanto, no actual governo, como em quase todos os anteriores, os indivíduos das "minorias visíveis" são relegados para ministérios decorativos (turismo, ultramar, igualdade, integração, etc.).
Afinal foi a poligamia...
que incendiou as banlieus de Paris e outras cidades da França.
"
A crise combate-se agora a um nível mais político, como demonstra a reacção às declarações do ministro adjunto do emprego, Gérard Larcher, que, em entrevista ao Financial Times, disse que a poligamia era uma das causas da violência urbana em França. De imediato, vários dirigentes da União para um Movimento Popular (UMP, o partido no poder, presidido por Sarkozy) repetiram a ideia." [DN]Não creio que Sarkozy tenha untado as mãos aos bandos de marginais e gangsters que terão dado uma boa ajuda organizativa aos imigrantes de 1ª, 2ª e 3ª geração marginalizados dos guetos franceses. Mas lá que arrecadou os seus proveitos arrecadou. E já vai bem lançado na corrida às presidenciais que se aproximam. Como aliás previa ( e não precisava de ser bruxo) o meu amigo
[João Tunes]O Zé francês primeiro quer segurança e o seu carrito inteiro e só depois, muito depois se interessa por justiças sociais e outras "chatices".
O Lobby dos professores
O Governo toma medidas para melhorar o ensino. Como reagem os sindicatos dos professores (não todos) ? Estão obviamente de acordo desde que não toquem nos interesses dos professores. E esses interesses serão todos legítimos?
Os sindicatos, uma das grandes conquistas da democracia permitiu a constituição de lobis que a par de legítimos direitos conseguiram para os seus filiados pequenos ou grandes privilégios menos bons para a comunidade nacional. Já não falo das situações de escândalo, de privilégios de deputados, autarcas, gestores públicos, que o Governo de Sócrates tem vindo a cortar. Refiro-me a grandes classes profissionais onde o poder reivindicativo e o fechar de olhos ou cedência à chantagem dos votos, de sucessivos Governos criou um clima de laxismo, irresponsabilidade e egoísmo de classe profissional. Magistraturas, médicos, farmácias, professores.
Os professores em greve sentem-se molestados porque o ministério quer diminuir as faltas dos professores e que nas escolas quando um professor falta seja substituído por outro e não deixem os alunos sem aula.
Para alguns sindicatos isto é um escândalo.
O Ministério:
"De acordo com este estudo TSF, [dos serviços de estatística do Ministério da Educação], num universo de 104 mil dos 124 mil professores do ensino pré-escolar, básico e secundário com turmas distribuídas houve 7,5 milhões de aulas que não foram dadas.
"Se o número foi extrapolado para os 124 mil professores, o número de aulas perdidas não fica longe dos nove milhões, ou seja, mais de nove por cento das aulas que deveriam ser dadas.
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, realçou o facto de cada aluno ficar sem quase cem aulas anuais, «aulas que são obrigatórias no currículo».«A dimensão do problema é enorme em relação aquilo que é a expectativa. Cada aluno que tem menos cem aulas por ano fica subtraído a um conjunto significativo de aprendizagem e ninguém de boa fé acreditará que isto não tem impacto nos resultados escolares»... «Pelos dados que tem visto noutras áreas da Administração Pública» o número de faltas dos professores «é bastante» maior».
E a FENPROF e a sua a linguagem sui generis :
Augusto Pascoal: «A divulgação num dia como hoje destes dados revela bem a natureza desta equipa, que revela quase ódio aos professores».
«Há que denegrir cada vez mais a imagem do professor. Por esse motivo, esta greve também se justifica»... «atitude anti-negocial, arrogante e desmedida desta equipa ministerial»,
A CONFAP (Confederação das Associações de Pais):
" revelou que os Conselhos Executivos de algumas escolas chegaram a «chamar por altifalante o professor que estivesse de serviço para uma determinada sala porque falta um professor. «Isto é verdadeiramente inqualificável e não abona nada em favor dos Conselhos Executivos. É por isso que as escolas se têm de saber organizar enquanto espaço de trabalho para assegurar as orientações da tutela», explicou Albino Almeida.
Em declarações à TSF, Albino Almeida falou também dum caso de uma escola do Norte do país, onde os professores estão a incentivar os seus alunos a faltarem às aulas"
[TSF]O projecto de protocolo proposto pelo ministério da Educação à FENPROF pode ser visto aqui
[link]
Relacionada com esta matéria o
CC informa: "Havia 10 mil professores que acumulavam funções docentes com outras funções docentes e não docentes, públicas e privadas. É injusto que se procure aprovar um regime que defina incompatibilidades e impedimentos a observar pelos docentes quanto ao exercício de outras funções? Além de introduzir uma maior moralização do sistema em vigor, não permitirá tal regime a entrada de novos docentes no sistema de ensino e formação?"
E por fim lembrar que muitos professores provavelmente a grande maioria, são profissionais esforçados e interessados nos alunos e no seu país. E observar que alguns sindicatos podem ser excelentes lobistas mas são também um travão excelente ao progresso.
Um homem sem opiniões
Vasco Pulido Valente no seu melhor.
É pena, não poder fazer-se o link do texto. Só para assinantes.
Mas VPV escreve uma daquelas prosas, na sua coluna de hoje do jornal Público, de que transcrevo apenas umas passagens, para um cheirinho. É um daqueles néctares que vale a pena saborear. E lá diz:
"Os portugueses têm opiniões sobre tudo, Cavaco (como se constatou esta semana na TVI) não tem opiniões sobre nada. Não tem opiniões sobre o mandato de Sampaio. Não tem opinião sobre Sócrates. Não tem opinião sobre o orçamento. Não tem opinião sobre o regime. Não tem opinião sobre a "Europa".
Com a maior firmeza e a maior coragem, é um homem sem opiniões..."
2005-11-17
Autoridade da Concorrência ...e as Farmácias
A liberalização da posse das farmácias, juntamente com o apuramento para o Europeu da selecção de sub-21, constiuem a manchete de hoje do DN.
Segundo o DN, a Autoridade da Concorrência (AdC) vai propor ao governo uma mudança radical da lei porque chegou à conclusão de que o actual edifício legislativo não favorece a concorrência. Casos não faltam a apontar nesse sentido. Ainda ontem a imprensa noticiava boicotes na aquisição de medicamentos para venda livre em postos já homologados.
Esta conclusão da Autoridade da Concorrência baseia-se num estudo encomendado a um centro de investigação da universidade católica do Porto que aponta grandes entraves à actual legislação que data de 1965.
Esta questão, que não é nova, já merecera antes um ataque de João Cordeiro, presidente da Associação Nacional das Farmácias a Abel Mateus, o Presidente da AdC, quando este admitiu em entrevista que estava a preparar uma proposta ao governo.
O que é novo é o estudo, ainda não divulgado e que aponta para uma liberalização do sector, designadamente não encontrando razões para que a posse de farmácias continue cativa de farmaceuticos.
PESOS PESADOS do PSD discordam de Marques Mendes
Vai-se sabendo aos poucos... mas muita gente no PSD discordou do NÃO ao orçamento para 2006.
A somar a Manuela Ferreira Leite, como ontem aqui se referiu, dois outros ex-Ministros das Finanças do PSD, Miguel Beleza e Eduardo Catroga, vieram dizer que aquele não seria o seu voto, defendendo Miguel Beleza inclusive a aprovação do orçamento. Subjacente a esta postura está a argumentação de que a oposição deve ter uma atitude construtiva e se este orçamento é, nos seus princípios, melhor que os anteriores, o Não não se justificava.
Outro peso pesado é Pacheco Pereira que ontem, na Quadratura do Círculo, admitiu que "o orçamento não foi o melhor momento do PSD".
Este naipe de pessoas tem o seu círculo de influência, pelo que Marques Mendes/Miguel Frasquilho, que teve de, à última da hora, dar um golpe de rins à procura de argumentos para o Não, ficaram algo mal na fotografia de grupo.
Mas este naipe de pessoas é todo da "entourage" de Cavaco.
Qual então a postura do candidato? Poderá subentender-se que é defensor, no mínimo, da abstenção?
2005-11-16
Taxa de Emprego - 3º Trimestre
Segundo Informação de Hoje divulgada pelo INE, a taxa de desemprego atingiu o valor de 7,7%, no 3º trimestre de 2005, com uma variação homóloga de 0.7 pontos percentuais (p.p) e de o,5 p.p em relação ao trimestre precedente.
O número de desempregados neste 3º trimestre totalizava 429,9 mil pessoas.
As maiores variações homólogas (igual trimestre do ano anterior) registaram -se nos escalões etários de 25-34 anos 823,9% e 45 e mais anos 18,7%. Por sectores económicos, a taxa mais alta registou-se na "indústria, construção, energia e água (sector secundário) - 19,6%.
Construção e Obras Públicas - 3º Trimestre
Segundo a
folha de destaque distribuida hoje pelo INE , a produção no sector diminuiu 3,8% no 3º trimestre de 2005 em termos homólogos . No entanto, este resultao traduz-se num desagravamento de 0,9 pontps percentuais (p.p) em relação à variação observada no trimestre concluido em Agosto
Boicote à aquisição de medicamentos de Venda Livre
Segundo a imprensa de hoje, o Ministro Correia de Campos admitiu, ontem, no Parlamento que está a haver
"coacção" na compra de medicamentos.Segundo as palavras do Ministro, em 9 postos investigados pelo Infarmed, em sete foi identificada a coacção no abastecimento da compra por parte de três distribuidoras, que segundo a imprensa são: Codifar, OCP e Aliance Unichem.
Esperam-se posições do Infarmed e da Autoridade da Concorrência sobre estes entraves à comercialização.
A sociedade civil também não pode ficar alheia a estes comportamentos. Onde estão as associações patronais cujos sócios são lesados por esta conduta e os sindicatos?
Ferreira Leite Vs Marques Mendes
"Estou de consciência tranquila. Não me candidato para pagar o passado". Esta frase do candidato Cavaco Silva, na TVI, na entrevista com Constança Cunha e Sá, é aqui simplemente lembrada porque a ex- ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, admitiu que, se não fosse a disciplina de voto, teria preferido abster-se na votação do orçamento para 2006.
Será que o candidato supra partidário, como tanto gosta de se qualificar, está também em estado de disciplina de voto, bem mais rigoroso que a sua grande amiga?
Esta, pelo menos, emitiu uma opinião, aquele nada diz sobre o que pensa. Mas afinal nada diz nem em apoio de Ferreira Leite? Está com receio de derramar o caldo lá pelas bandas do PSD que, certamente, não estará bem face à necessidade da chamada implícita de atenção de Azevedo Soares (nº 2 de Marques Mendes) a Ferreira Leite, ao dizer que o orçamento é matéria política e não técnica, para assim justificar "o não"?
Mas se não se pronuncia sobre uma matéria da sua especialidade, que é do futuro, se não fala do passado porque se nega "a pagar esse passado", a intriga começa a ser grande. Sobre que matérias vai o candidato Cavaco Silva balbuciar seus pensamentos?. Aguarda-se informação oportuna e a tempo.
Antecipando os debates a Dois
Se houver debate... Será que Cavaco e o seu grupo de confiança não vão mesmo arranjar uma "estrangeirinha" para que os debates fiquem pela gaveta?!!.
Mas se houver debate... vou assistir repimpado.
É evidente que, à partida, estou predisposto para assistir a todos.
E sabem qual vai ser o pior debate para Cavaco que nada diz como gostaria de exercer o seu mandato, o seu papel de moderador, balbuciando apenas umas dicas, aliás requentadas, sobre finanças públicas ainda por cima de pelouros governamentais?
É minha ideia que ele já se encontra apavorado para o frente a frente com Louçã que, de economia, sabe mais do que ele, tem muito traquejo parlamentar e propostas para a sociedade portuguesa nas antípodas das de Cavaco.
É evidente que com Soares a coisa também vai rija. Humanismo, cultura, relações e peso político internacional e exercício do poder presidencial, o abismo é medonho.
Com Manuel Alegre também vai ser interessante porque de cultura, entre poesia e romance, para Cavaco talvez um cifrão apenas .
Com Jerónimo de Sousa as questões do costume: as nacionalizações, o Estado Social, os salários irrealistas.
Se se fôr a falas...como costuma lembrar um amigo... a coisa pode ficar preta para o Professor
2005-11-15
Plataforma Logística do CAIA
O Porto de Sines tem mostrado muito interesse em participar na plataforma logística do CAIA, apontando para um modelo que me parece bastante correcto.
Lídia Sequeira, a presidente da Administração do Porto de Sines, lembrou o acordo de colaboração que assinou com a plataforma logística de Zaragoza, mas defendendo para CAIA um outro modelo: o de uma plataforma ibérica ou internacional em que os dois países estivessem em igualdade de posições na sua gestão.
Seria uma grande inovação este modelo ao nível comunitário, com vantagens para os dois países, onde Portugal tem de facto os serviços de Sines a fornecer.
Paris aqui tão perto (8)
Raínha Maria Antonieta
A boutade de Sarkozy - chamar escumalha e gangrena a uns quantos franceses e não franceses dos subúrbios - pela insensibilidade, oportunismo, e grosseria metafórica, obviamente inadequada num governante que se dirige a pessoas e dá o tom aos estilos de intervenção policial, fez-me recordar a teoria dos mundos paralelos, em que um grupo social perde, de facto, o contacto com a «realidade» dos outros.
Conta-se que Maria Antonieta, Raínha de França, mulher de Luis XVI, perante a gritaria dos manifestantes em frente do Palácio de Versalhes, num agitadíssimo protesto contra o aumento do preço pão, terá tido dificuldade em compreender aquela vozearia indistinta. Enquanto o seu real esposo era pressionado pelos deputados para assinar a Declaração dos Direitos do Homem (há sempre uma história de direitos por detrás de cada episódio...), ela perguntava a um próximo:
- «Que disent ils alors?»
Ao que o próximo respondeu:
- «Du pain, Madame, ils veulent du pain et ils n’en ont pas!»
Maria Antonieta, num rasgo de sageza real terá então sentenciado:
- «S’ils n’ont pas de pain, qu’ils mangent de la brioche!»
Se assim foi, não se percebe bem se a Raínha terá proferido tal insensatez por cinismo ou ingenuidade. O certo é que, enquanto a Raínha perdeu a cabeça a 16 de Outubro de 1793, Nico (Nicolas Sarkozy) «apenas» arrisca uma ambicionada candidatura à Presidência da República Francesa.
É caso para perguntar se tais republicanos alguma vez valeram as cabeças que os seus antepassados mandaram guilhotinar.
Retoma Económica na Europa?
Joaquim Almunia, o Comissário Europeu dos assuntos económicos e monetários, disse ontem em Bruxelas estar confiante numa "retoma sólida" da economia europeia, em 2006.
Almunia não adiantou números que, apenas, serão divulgados pelos serviços da comissão na próxima 5ª feira - as previsões de Outono.
Segundo Almunia já o 2º semetre de 2005 terá um melhor desempenho em termos de crescimento do produto e o motor desta mudança deve-se ao aumento do consumo interno.
Depois deste anos de estagnação ou de muito fraco crescimento da economia europeia chegam as perspectivas de melhoria.
Para a economia portuguesa são boas notícias que podem ajudar a sustentar a taxa de exportação prevista para 2006. Mas não constituirá, senão um pequeno desafogo, porque o que há para mudar são questões de natureza estrutural, onde o tão "desejado" Plano Tecnológico do ministro Manuel Pinho deveria ser uma das alavancas chave.
Pelo que se tem lido, parece estar a apostar-se em mais um documento e em medidas já vistas e revistas. Se ao menos lhe dessem coerência!!!.
Um plano tecnológico a sério tem de ter por base uma coisa muito simples. Acarinhar os bons projectos que surgem. E acarinhar significa coisa tão simples como esta: não arrastar de secretaria para secretaria, de ministério em ministério uma decisão sobre os mesmos.
Criou-se a figura PIN (Projectos de Interesse Nacional), positiva, mas porque incompleta não tem tido o efeito desbloqueador esperado. Há PIN bloqueados, apesar de ainda serem em número reduzido.
E porque criar a figura de projecto de interesse público? Um projecto privado tem, em muitos casos, tanto ou mais interesse público que muitos dos públicos.
Cavaco uma entrevista de silêncios
Cavaco Silva não disse nada. Nada de concreto. Apenas a repetitiva e demasiado simplória manifestação de intenções de que se candidatou porque julga que pode ajudar a um futuro melhor para os Portugueses. E disse e repetiu o tempo todo a mesma ideia.
Constância Cunha e Sá ( que esteve bem, tão combativa como com Soares, únicas entrevistas suas que vi) chama-lhe a atenção para a desnecessidade de explicar o óbvio e que nisso não era diferente de todos os outros candidatos.
Recusou-se a emitir opinião fosse sobre o que fosse, sobre Sócrates, o seu Governo, o orçamento de Estado.
Apertado pela jornalista respondia que já falou sobre isto e aquilo noutros lados, mas ali, onde tinha uma oportunidade de luxo para dizer o pensava não dizia. De concreto nada.
Confrontado com o passado recusava-se a sobre ele falar porque se candidatava só a pensar no futuro. "Aos portugueses o que interessa é como vou actuar e isso eu já escrevi no manifesto. Eu escrevi. Eu escrevi." A presunção "académica" de que na política vale mais o que se promete do que o seu cotejo com a prática e no caso de Cavaco, como com Soares, não lhe falta passado. Porque é desse cotejo que se poderá avaliar o candidato. Mas Cavaco não quer discutir o passado.
Nem o passado nem coisa nenhuma. Só aceita falar de cátedra. Sem questões. Sem interrupções. Sem contraditório. Isso Cavaco não aguenta. E quando percebeu que a Constança não lhe abria alas passou o tempo a falar, a falar mas cautelosamente sem se pronunciar sobre nada.
A entrevista terminou de forma muito elucidativa quando ele repetia eu escrevi, eu escrevi[no manifesto]
Constança - E daí não vai sair!
Cavaco - E daí não vou sair. E acrescentou, na esperança de que fique no ouvido do parolo: "Sou uma pessoa de palavra!"
Cavaco sabe que só o silêncio o pode salvar. Entrevistas sem dúvida mas de preferência sem som e sem imagem.
2005-11-14
Sociedade de informação e liberdade de expressão
Esta semana reúne-se em Tunes a Cimeira Mundial da Sociedade de Informação organizada pela ONU. Esta reunião vai discutir de assuntos de grande importancia ligados à gestão e ao controlo da Internet.
Alguns dissidentes do regime de Zine Ben-Ali aproveitaram a ocasião para chamar a atenção para os problemas da liberdade de expressão na Tunisia, alguns foram brutalizados pela polícia. Neste contexto um jornalista do Libération, Christophe Boltanski, foi brutalmente agredido por um grupo de desconhecidos numa das ruas mais policiadas de Tunes. Face a esta agressão o governo Francês limita-se a pedir ao governo da Tunisia que este o mantenha informado sobre a investigação desta agressão. Seria razoável esperar mais firmeza.
Ver
aqui o artigo do Monde que apela ao boicote da cimeira.
O melhor de dois mundos
Ruben de Carvalho está contra Manuel Alegre por ele querer estar dentro e estar fora do PS.
"A decisão de Manuel Alegre quanto à votação do Orçamento do Estado - faltar e não ocupar o seu lugar de deputado do PS, assim se escusando a uma posição clara sobre o documento em causa - foi decididamente infeliz.
Pior, contudo, terá sido a explicação Alegre, explicou, não foi a S. Bento "por uma opção ligada à [sua] candidatura presidencial".
Admitir-se-ia a lógica de que, exactamente para evitar o confronto com as posições do grupo parlamentar do partido a que pertence, mas que não lhe assegurou apoio à corrida presidencial, o candidato tivesse suspendido a sua função parlamentar..."
[Link]
Os "talibans" de Espanha
Um milhão e meio de pessoas, segundo os organizadores, (350 mil segundo El País, gente demais mesmo assim) participaram ontem, em Madrid, numa manifestação contra a nova lei do ensino.
Convocaram: a Confederação Católica de Pais de Família e Pais de Alunos, com o a apoio da Conferência Episcopal Espanhola, que nos púlpitos apelou à mobilização, e do Partido Popular (PP).
Contra que protestam na nova lei? Como o Estado não é confessional o Governo decidiu que nas escolas a disciplina de religião (que continua a ser paga pelo Estado, por católicos e ateus) passe a ser facultativa e não conte para a passagem do ano.
Mas os talibans-católicos com a direita do PP agarrada à saia dos bispos querem obrigar todos a ter a disciplina de religião (católica, claro!) e que conte para a passagem de ano.
Liberdade? Fundamentalismo católico.
Apesar de criticado pela União Europeia (não foi o Barroso certamente) menos dominada pelo catolicismo que atrasou com a contra-reforma, a Inquisição e a imposição da ignorância, os países do Sul europeu, o Estado espanhol isenta a Igreja de IVA e de imposto sucessório, financia a Igreja e os seus colégios com três mil milhões de euros por ano.
Com que sonha esta gente? Com o antigamente? (Fonte: Público e El Pais. Links indisponíveis)
2005-11-13
Soares- subir a pulso
André Kosters/Lusa (arquivo) 
"
Mário Soares saudou hoje a “ida para o terreno” de Cavaco Silva e instou-o a participar em debates, considerando que "ninguém pode ser eleito pelo silêncio".
Desejamos ouvir a palavra dele, porque a campanha é para as candidaturas se confrontarem"
"Que fale, que diga o que pensa, que se digne conversar connosco", desafiou, instando Cavaco Silva, que classificou como o "autor do monstro" (défice), a falar não apenas de questões económicas e financeiras, mas também de problemáticas políticas, sociais e morais.
"... a situação de Portugal "é difícil, mas não desesperada", acrescentando que há condições para a superar, "com trabalho, inteligência, estabilidade política e sem conflitualidade social".
O tão invejado paraíso da flexibilidade no trabalho
A SIC Notícias ofereceu-nos hoje, no programa 60 Minutos da CBS, um pedacinho daquela América que tanto atrai a direita e os patrões europeus.
Bob Simon entrevistava um Ross, empregado de uma distribuidora de cerveja do Colorado. Num dos bares da cidade Ross bebia cerveja com a namorada. Por engano o empregado trouxe-lhe cerveja doutra marca. O genro do patrão que estava com ele propôs-lhe que a substituisse pela da sua marca. Recusou. No dia seguinte foi despedido.
Bob Simon com outras entrevistas conta-nos o caso de outro despedimento em West Virginia porque o patrão soube que na cidade o empregado fizera uma pergunta embaraçosa a um candidato estadual ou o caso do empregado que tinha no seu carro o autocolante errado de um dos candidatos presidenciais e ainda o de duas empregadas, com 14 anos de casa que não obedeceram à recente decisão de proibição de fumar. Todos meteram processos em tribunal e todos perderam. O empresário é o dono da empresa e assim como contrata também despede quando e como quiser. Não há direitos laborais protegidos. O paraíso. Para os patrões, para a economia eu sei lá que mais.
- Mas não era melhor não fumar no trabalho? - Interroga, provocador, Bob Simon.
- Mas não era só no trabalho. Era também em casa ou qualquer sítio. Análise e verificação de nicotina no organismo!
Na Universidade de Louisville decidiu-se criar um programa de bem-estar para reduzir os gastos (das seguradoras?) com a saúde dos empregados. É-lhes proposto respostas fidedignas a um exaustivo inquérito sobre alimentação, bebidas, fumo, hábitos quotidianos e vida sexual. E em consequência um programa para lhes "tratar da saúde". Criaram-se novos postos de trabalho: os "controladores" que inquirem, telefonam e chateiam o empregado para saber se está a cumprir o programa de bem-estar. Quem não melhora as condições de saúde, rua.
A CBS (que creio não pertencer a nenhum Jerónimo de Sousa do lado de lá do Atlântico mas suspeito estar minada pelo anti-americanismo) conta que as seguradoras de saúde determinaram que, nas empresas, 5% dos trabalhadores menos saudáveis são responsáveis por 50% dos despesas e "incentivam" com muita insistência as empresas a que não poupem esforços em obrigar os empregados a melhorar a saúde (foi citado o caso de uma empresa que queria proibir de fumar não apenas os seus trabalhadores mas também as mulheres ou os maridos - talvez para evitar, em casa, o fumador passivo) e a descobrir (e despedir) os 5% menos convenientes.
Sobre a paranóia antitabájica foram citados os casos virtuosos da polícia de Miami que há dois anos atrás tomou a decisão de aceitar polícias que fumem e a CNN que ao fim de 13 anos acabou com tal proibição. Parece que impedia bons recrutamentos.
Mas atenção! (só para me acautelar dos vigilantes de anti-americanismo) Se nem tudo é bom na grande América posso garantir-vos que quase tudo o é. Ia-me a fugir a palavra para Nova York, os liberais, os democratas e tal.
2005-11-12
E agora Sr. PGR ?
Depois da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de ilibar Paulo Pedroso por unanimidade e passar um atestado de incompetência, ou pior, ao Ministério Público, que vai fazer o Procurador Geral da República que acompanhou directamente o caso?
Consequências da incompetência (para só falar no caso de Paulo Pedroso):
Quem é quem?
Desembargadores da 3ª vara do TR que recusaram o recurso do MP e deram como boa a decisão do tribunal de 1ª instância de não pronúncia de Paulo Pedroso: Rodrigues Simão, o relator do acórdão, Carlos Sousa e Mário Morgado.
Juíza de instrução criminal do tribunal de 1ª instância que substituiu o Juíz Rui Teixeira, reviu as acusações de todos os arguidos e despronunciou nomeadamente Paulo Pedroso, Herman José e Francisco Alves: Ana Teixeira e Silva
1º Juíz de instrução criminal do caso Casa Pia que, numa escusada acção mediática, foi à Assembleia da República prender um deputado: Juíz Rui Teixeira.
Ministério Público que deduziu a acusação em 2003-12-29: Procurador João Guerra.
Polícia Judiciária (director Adelino Salvado) , responsável pela investigação, equipa do inspector-chefe Dias André (com coordenadora de investigação criminal Rosa Mota)
Paris aqui tão perto (7)
The Economist
Com o seu arejamento liberal, The Economist desta semana oferece a capa à França - Frances Failure - e, no editorial, define os acontecimentos como segue
There are arguments over why they feel alienated, but the answer surely lies in the toxic mix of poor housing, bad schools, inadequate transport, social exclusion, disaffection among Muslims who are discriminated against – and, above all, in mass unemployment.
... e para se não poder dizer que falou só de economia & sociedade, o editorialista remata, referindo-se à ordem do simbólico:
There are no black or brown mainland members of the National Assembly; hardly any black or brown faces on national television. The yawning gap between the French elite and ordinary people was a big cause of the government’s loss of the referendum on the European Union Constitution in May. Now it has been shown once more in the night-time streets of suburban France.
Ainda há liberais que conseguem análises «equilibradas» e «informativas».
Paris aqui tão perto (6)
[
Stephan Beauvais, Paris Banlieu, aquarelle papier Fontenay 300gr, 28x38cm]
Paris aqui tão perto (5)
Não se pode sustentar, com seriedade, que estas situações, geradas pela capitulação da República, não constituem, por elas próprias, uma tripla violência exercida continuada e agravadamente sobre uma parte dos habitantes da nação. Tal como não se pode arregalar os olhos de cada vez que, munidos dos modos de agir que a negação dos direitos os forçou a adoptar, os excluídos se expressam, actuam e fazem soar (ainda mais alto!) o alarme. São nossos vizinhos mas, como o Estado não lhes assegura certos direitos, vivem de acordo com uma espécie de «Constituição de Excepção». No caso francês, a declaração do Estado de Sítio, vem mesmo a propósito.
Paris aqui tão perto (4)
Os residentes desses «bairros problemáticos» vêem-se assim objecto de uma tripla exclusão. Para além de muitos deles não encontrarem emprego, nem ocupação, nem oportunidades de formação (1ª vaga de perda de direitos), ficam sujeitos às lógicas do banditismo que se instala no vazio deixado pela Ordem Republicana (2ª vaga de perda de direitos) e, em consequência, acabam a defender-se, em desespero de causa, de acordo com a «lei» em vigor naqueles espaços. Os que assim não fazem, lá permanecendo, são frequentemente vítimas daquilo a que se poderia chamar «falta de realismo». O novo «realismo» corresponde, pois, à negação de quaisquer direitos (3ª vaga, por vezes fatal, da perda de direitos).
Paris aqui tão perto (3)
Quando as forças policiais começam a evitar certos bairros e zonas, há como que um sinal de alarme que tem sido geralmente traduzido por um aumento «preocupante» da delinquência. Porém, olhado mais de perto, esse fenómeno corresponde à primeira desistência (capitulação) do Estado em face de cidadãos (ou não cidadãos) em perda de direitos. O Estado deixou de lhes assegurar protecção. Estão a morar numa «zona problemática». Azar deles. Porque é que não se mudam para uma zona melhor? Para um condomínio privado, por exemplo?
2005-11-11
Soares desafia Cavaco
Em tornée pelo país Soares chama Cavaco a terreiro:
"Vai-se tornando uma espécie de candidato a esfinge. Ninguém sabe o que diz nem o que pensa. Não fala sobre nada. Está silencioso. Anda a prolongar o tabu do silêncio!
Cavaco ouviu. Lá longe, recinto fechado, entradas controladas, contraditório excluído, lá vem ele, quase esfíngico:
"Eu não estou numa luta partidária. Há outros candidatos que estão numa luta partidária. Eu sou um candidato independente. Eu estou aqui apenas porque quero ajudar a melhorar o futuro do meu país."
E assim, furtivo, Cavaco lá vai fugindo ao debate como o diabo da cruz.
Cavaco e o seu programa de...governo
Por fim, com os "alunos" na sala em embevecido silêncio, "a esfinge" falou:
"Se for eleito vou dar todo o apoio às empresas inovadoras;
vou estimular o empreendedorismo;
vou incentivar as novas tecnologias da informação no processo produtivo;"
Mas para isto, oh soutor, já há o ministro da Economia e o Governo!
2005-11-10
Fundo de pensões do BCP para a SS?
A pergunta feita pela oposição surgiu hoje no debate sobre o OE no Parlamento. Vai o Governo aceitar a transferência do fundo de pensões dos trabalhadores do Millennium-BCP para a Segurança Social?
Era um encaixe de 4 mil milhões de euros que aliviava o défice de uns cobiçados pontos percentuais do PIB de uma única penada. Tentador para o Governo, sem dúvida. Tanto interesse do BCP (como aliás do BPI) é caso que cheira a esturro. E não é para menos. O BCP dá às Finanças aquele saco de dinheiro? A troco de quê? Pois das responsabilidades com o pagamento das reformas dos 27.500 bancários do BCP, reformados ou ainda contribuintes daquele fundo.
Ora a longevidade tem aumentado, é necessário aumentar as provisões, o BCP fez as contas e... decidiu "ajudar" o Governo a resolver o problema do défice!
Por isso quando o ministro das Finanças explicava ao PCP que não havia negócio nenhum, mas que isso até demonstrava a confiança que o sector privado tem na Segurança Social do Estado a bancada do PCP e do BE riu a bom rir e com toda a razão. O àparte do ministro, com outras sensibilidades, era no mínimo hilariante.
Os trabalhadores do Millennium estão de acordo com o negócio. Pudera! o Estado é mais seguro que o banco da Opus Dei mas o Governo, se fizer a transacção que faça bem as contas para não sermos nós a pagar compromissos que, está bem de ver, serão bem maiores do que aquilo que o banco estimará. Senão não "ajudaria" o Governo. Além do mais a operação seria um grande estímulo para desleixar a resolução sustentável do equilíbrio orçamental.
Eurominas terreno minado (2)
O Grupo Parlamentar do PS viabilizou e bem a proposta do PSD para se criar uma comissão de inquérito parlamentar que investigue o caso Eurominas, suscitado pela investigação do Público. Esta investigação põe em causa o bom nome de ex-governantes de Guterres, José Lamego, Vitalino Canas, António Vitorino, Narciso Miranda e José Junqueiro que acusa de, no governo e fora dele, terem favorecido com 12 milhões de euros (dos contribuintes) os donos da Eurominas num pleito judicial de que o Estado desistiu supostamente sem razão bastante.
O PS podia facilmente refugiar-se no acordo entre os grupos parlamentares de não ressuscitar as comissões de inquérito antes da revisão do seu modo de actuar porque no passado caíram num mero exercício de luta partidária e grande ineficácia de aclaramento político e ético.
Mas neste caso, apesar daquela má tradição, a recusa seria muito mal entendida.
As investigação jornalistícas em casos deste género, se bem fundamentadas, dão um inestimável contributo à justiça e à transparência da governação. Se mal fundamentadas ou políticamente preconcebidas podem causar um mal indelével à reputação e ao futuro dos acusados.
É imperioso que o caso Eurominas seja totalmente esclarecido porque mais do que a honra dos visados (e não é pouco) está em causa a defesa do interesse público e honorabilidade do Estado e da classe política.
Notícia na TSF disponível
[aqui] e post anterior sobre este assunto
[aqui]
Por uma Justiça que preste contas
A imagem da magistratura, que já não era boa, foi insensatamente (ou talvez não) prejudicada pelos seus sindicatos, a ANJP e o SMMP. O resultado é mau para o país e é mau para os juízes e os magistrados do Ministério Público. Por isso o presidente da ANJP procura, mas tarde de mais, branquear a orientação política e a consequente actuação prática suicidária hoje
[aqui no DN].
A Justiça necessita de profundas e urgentes reformas. Até porque é um dos sérios travões ao desenvolvimento económico. Algumas reformas estão em estudo e outras em vias de implementação pelo Governo que se apresenta reformista, e bem. E se tais reformas podem e devem ser impulsionadas pelo Governo não dispensam a contribuição decisiva de todos os operadores judiciários e em especial dos magistrados e dos advogados a quem cabe, obviamente, apenas uma quota parte das responsabilidades do estado a que Justiça chegou em Portugal.
Por isso o Governo, independentemente de qualquer contabilidade de culpas pelo mau estado das relações mútuas, deverá esforçar-se por estabelecer um clima favorável à contribuição decisiva dos agentes da Justiça na sua reforma.
A reforma necessária, que tem de assegurar, como até aqui, a independência da Justiça, vai ter, no entanto, de passar por um sistema de controlo democrático das magistraturas, hoje entregues a si próprias, ao seu autogoverno, à "irresponsabilidade" dos seus actos, acima da sociedade a que não presta contas.
Tem de ser encontrada uma fórmula que não subtraia a Justiça e o seu desempenho ao escrutínio da sociedade.
Vox populi vox Dei
Como surpreende, melhor dizendo, maravilha, a diversidade do entendimento humano sobre a mesma realidade que a todos cerca. Não a existência de tal diversidade que a idade, seguindo-se à escola, a todos mostra. Mas a sua álacre manifestação em nossa presença.
Se isto é assim com as aves... com as aves... com as aves... que admiração uns serem pelo Soares e outros pelo Manel.
2005-11-09
Ver para crer
Também em visita ao
CC fiquei a saber que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses em nota de
nota de 21 de Outubro recomendou, após a greve, aos seus filiados para não comunicarem a sua adesão à greve.
Assim os juízes empobrecidos pela perseguição do Governo podiam poupar o seu saláriozito de 2 dias de greve. Juiz é - na concepção sindicalista - simultaneamente patrão e assalariado de si próprio. E assim, como patrão (e órgão de soberania!) dispensa o assalariado que há em si de comunicar ao patrão que em si há, a respectiva falta ao trabalho. O melhor de dois mundos!
Mas depois ter-se-á pensado que o Zé Povinho poderia achar estranho que uma greve com a adesão de 99,9% tenha tido apenas a falta ao trabalho de 0,1% dos juízes. Então vá de enviar uma contra-ordem a explicar que afinal, coisa e tal, é melhor declarar.
"Mas agora - lê-se no Câmara Corporativa - é capaz de ser tarde… Por exemplo, no Tribunal de Contas, tribunal superior onde está colocado António Cluny [presidente do sindicato dos magistrados do MP], a maioria dos 19 juízes faltou nos dias de greve, mas apenas três juízes comunicaram à entidade processadora de vencimentos a sua adesão à greve. Isto é uma atitude séria?"
