PUXAPALAVRA

João Cordeiro vem agora dizer que afinal tudo bem e as notícias apontam já para negociações em curso entre cadeias da grande distribuição e a ANF, bem como entre a Anarec e a ANF sobre a distribuição dos medicamentos a liberalizar.

O proletariado queria alimentar-se de forma mais barata, enquanto o patronato batia-se pela protecção do seu mercado doméstico, pelo que o patronato resistiu enquanto pode à introdução das regras da concorrência. Ainda, na última década do século XX, como refere um grande mestre da história económica sueco, Lundqvist, a indústria e o comércio suecos opunham-se à harmonização no mercado comum da política de concorrência.

A situação é agora bem diferente, porque as armas são bem mais fracas. Existem regras (não vou discutir aqui o seu mérito) que, dificilmente, poderão ser ultrapassáveis. A entrada da China na OMC previu cláusulas de salvaguarda que poderão ser accionadas, mas que só adiam a questão por algum tempo (tecnicamente tenho dúvidas de que seja oportuno com tão pouca informação e sobretudo sem que as tendências de evolução sejam claras que se accionem esses mecanismos).

Este governo pouco pode fazer, outros anteriores poderiam ter tidos políticas dinâmicas que "revolucionassem" esta situação. Mas demonstraram não ter capacidade. Jogavam mais no compromisso.

O governo deve estar muito atento e em cooperação com os parceiros sociais lançar medidas em várias frentes, desiganadamente em termos de políticas de desemprego, enquadrando-as num plano de fundo que é o de criar as condições de desenvolvimento na mudança da estrutura produtiva. Eis um domínio em que o Plano Tecnológico tem de actuar.

Foi um reconhecimento tardio, pois em alguns países como a Nova Zelândia esse direito foi-lhes atribuído muito antes, em 1893.

Como já decorreu o prazo de três anos após a privatização da CIMPOR, tempo durante o qual não se podia processar a venda das acções, a desblindagem agora decidida fornece os instrumentos legais que faltavam para que o negócio possa vir a dar-se.

E um dia destes será a venda do Portucel. Não se está a ver que Pedro Queiroz Pereira venha a ser uma excepção. Os milhões de mais valia tornam-se irresistíveis aos "nossos" empresários que o são muito pouco. E assim se estão a esvair as jóias. Fiquemos atentos que por este andar ainda vai a GALP, a EDP, a PT, etc.

De há muitos anos, esta situação era totalmente previsível para as empresas europeias e portuguesas, tendo sido disponibilizados montantes elevados de fundos específicos (vários) para a adaptação das empresas ao novo paradigma resultante da abertura e liberalização do mercado mundial das indústrias têxteis, em 1 de Janeiro último.

Mas apenas um pequeno grupo de empresas portuguesas soube antecipar a mudança e ajustar-se a esse novo paradigma, através de apostas na inovação, por exemplo têxteis técnicos, na distribuição, na segmentação, ou seja aplicaram esses fundos de maneira a responder à nova realidade. É verdade que a adaptação tem de ser contínua porque a China não vai parar no tempo e até não demorará muito em que vai começar a ser concorrenciada por outros actores e, por conseguinte, as empresas mesmo as melhor preparadas não podem descansar. Têm de se manter atentas e activas na evolução dos mercados.

E em minha opinião a falta de selectividade na aprovação dos projectos criou ilusões. Há grandes responsabilidades das anteriores governações. O actual governo não tem instrumentos para resolver. Apenas pode minorar, mas terá de ser bastante claro nessa sua intervenção. O que pode e deve é, se tiver estratégia, apoiar as empresas que ainda têm potencialidades de se afirmarem no mercado. Há que ser decidido e não contemporizar com situções que não levam a lado algum.

Argumentos. Para os autarcas, limitar a duração de mandatos trata-se de "suspeição generalizada" para com os autarcas. Desta forma colocam-se ao lado de Alberto João que também está contra, embora no íntimo penso, gostaria muito que a lei avançasse, pois aquilo lá na terra já não está a correr tão às mil maravilhas. As últimas eleições foram um aviso de descontentamento. E sempre era bom ter uma bengalha ... para a saída.

E ainda por cima entra com toda a arrogância a atacar tudo e todos.

Muito tem este governo a fazer para endireitar esta justiça. Um cidadão não pode ficar no limbo, ou é culpado ou é ilibado.

A API é uma daquelas agências públicas que nunca devia ter existido. Foi um produto do ministro Carlos Tavares que, como se sabe, deixou o Ministério da Economia bastante "anarquizado": destruiu-o, não sendo capaz de erguer um Ministério novo, funcional e com objectivos.

Aliás, a sua criação não se justificava. Havia Agências Públicas no Ministério (IAPMEI e ICEP) a desempenhar esse papel. O que era necessário era "olear" os mecanismos de articulação, fixar objectivos estratégicos e eventualmente substituir algumas pessoas que parecem perenes (sem nunca ser avaliado o seu trabalho) neste domínio.

Sinceramente, não gostaria de ver este mesmo "berço" a reproduzir-se, mas sinto algumas preocupações. Enfrentar situações difíceis com soluções radicais não está na nossa massa sanguínea.

É evidente que o processo de implementação do Plano Tecnológico tem de correr: as adaptações das Agências devem ser feitas em simultâneo com a produção de medidas.

"Uma democrática Obscenidade"

A tese é simples, fazendo o que fez o Governo não mudou tudo portanto é muito pior do que não mudar nada.

Telmo arca com uma grande derrota.

A vida de Ribeiro e Castro, como líder do CDS, não vai ser fácil até porque tem contra si a maioria dos presidentes das distritais e do grupo de deputados, onde parece pontificar Nuno de Melo, bem como o presidente da juventude centrista que parece ter votado em maioria em Ribeiro e Castro.

Abriram-se muitas feridas. O CDS partiu-se. Portas se tem projectos para voltar dentro de algum tempo, com a grande responsabilidade por este desaire, vai ter de pensar bem na junção dos cacos.

Não bastava e Paulo Portas vem hoje no Congresso insinuar que Durão "traiu" a coligação ao ir para Bruxelas, porque assim a coligação sofre um rude défice de representatividade. Que má altura. Só mesmo Chirac o "entende".

Com a primeira o Bispo Ximenes Belo punha-se ao lado da Igreja, contrariando a Constituição que prevê a separação entre o Estado e as religiões e derrotava o Governo democraticamente eleito. Com a segunda o prémio Nobel fazia o contrário. Punha-se do lado do Estado de Direito e derrotava a conspiração do clero.

Porque, na realidade a Igreja em Timor Leste não quer saber de uma qualquer disciplina de Moral ou Ética, quer é o ensino da religião católica obrigatória na escola pública que lhe permita manter e aumentar o controle espiritual (e com ele o temporal) da população.

E, de facto, assim o é. Dois números apenas e ficamos com uma ideia da real dimensão do problema. A Direcção Geral dos Impostos (DGI) tem 11 500 funcionários, sendo que 72% não têm formação superior.

Esta é a realidade que o País tem. Os grandes entorses da máquina estatal.

Ainda ontem o Presidente da Associação Nacional das Farmácias em conferência de imprensa insurge-se contra tudo e todos, inclusive contra Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência pelo facto de, no âmbito das suas funções, ter decidido elaborar um estudo sobre o sector.

Todos sabemos que os problemas dos fármacos, no sentido de uma melhor qualidade ao utente não se fica por aqui, nem pelo fim da exclusividade da propriedade. Tem de ser pensado também mais a montante, ou seja, não se pode esquecer neste processo a indústria farmacêutica e os privilégios de que também usufrui e aqui o presidente da ANF tem razão quando alerta para esta questão.

Hoje, em Conselho de Ministros, vai ser criada a Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico (UCPT) que será coordenada por José Tavares, um jovem professor, economista. Com ele trabalhará uma equipa que, pela informação recolhida, terá um número reduzido de pessoas, máximo de 14. Óptimo e espera-se que, assim, prossiga.

Hoje também será nomeado em Conselho de Ministros, Nelson de Sousa como gestor do PRIME, sem dúvida uma excelente aposta porque, para além de provas dadas, conhece muito bem os meandros deste tipo de trabalho constituindo desta forma uma mais valia junto de Bruxelas.

Espero francamente que desta vez, tal não venha a dar-se.

O Porto tem, o País também, uma grande obra com projecção europeia quer pelo projecto arquitectónico, quer pelas suas funcionalidades e potencialidades. Precisa tão somente de uma gestão com perspectiva estratégica que veja o país na Península e na Europa. Francamente esperamos que seja muito melhor a gestão daqui para a frente do que até agora, pois foi um descalabro de desentendimento entre entidades públicas e que redondou numa deriva de custos a esquecer ou a averiguar? nem que seja para tirar consequências futuras.

Na verdade, o accionista da Varig , Fundação Ruben Berta, lançou um processo de procura de um parceiro que lhe injecte uns quantos milhões de dólares. E seria excelente, dado o carácter estratégico deste mercado para a TAP, que os interesses portugueses não perdessem o pé neste negócio.

Analisando os domínios onde se pretende entrar para que "os centros de decisão" fiquem "em mãos portuguesas" (energia, gás, telecomunicações, águas, etc.), actividades com um "arcaboiço e músculo financeiros" muito fortes, adquiridos graças a um certo proteccionismo, do que se trata é de um património de elevada rentabilidade mesmo com o estabelecimento de regras de uma maior concorrência e boas perspectivas de realização a prazo, quer no âmbito do Mibel quer no âmbito do processo de globalização. As águas, a energia e as telecomunicações podem ser instrumentos poderosíssimos nas mãos de grandes grupos internacionais no sentido da sua actuação nos países de língua portuguesa e daí o seu potencial de valorização a prazo.

Desta vez, falhou o espectáculo nestas andanças do PSD. Aqueles duelos de "entretainer" faltaram por completo. O Santana não podia desempenhar esse papel. Mas depois de se cansar de "andar por aí" na companhia de Alberto João, certamente que o teremos de novo. Uma volta digna para animar "a festa", pois isto com Marques Mendes e Ferreira Leite é tudo muito desenxabido/insonso. Aí nos princípios de 2006.

De acordo com o embaixador, será desenvolvido um trabalho conjunto entre o Icep e a Apex para a assinatura, o mais rapidamente possível, de um acordo bilateral de cooperação entre as duas instituições, onde ficará "expressamente indicada a possibilidade de criação em Portugal de um centro de distribuição, sujeito aos imperativos do mercado".

Hoje ao ler o editorial do Público de José Manuel Fernandes, intitulado Cosmética e Demagogia (não disponível on line) vejo que ele entende esta mudança como um acto governamental de mera propaganda apenas.

A anunciada transformação dos hospitais SA em hospitais EPE (entidades públicas empresariais) é bem um exemplo desse reposicionamento. Mas o governo não se ficou por aqui. Foi criada a comissão para avaliação dos SA, presidida pelo Prof. Miguel Gouveia, um especialista em economia da saúde, com um mandato bem específico e que tem um prazo de 6 meses para apresentar resultados. Foi aprovada uma proposta de lei sobre a venda de fármacos, fora das farmácias, a enviar à AR cuja aprovação fica, assim, dependente da agenda parlamentar. O Ministro Correia de Campos abordou ainda a possibilidade das autarquias poderem participar no capital público dos novos hospitais. A concretizar-se trata-se de uma forma inovadora, muito influenciada pelos regimes de saúde nórdica e com aspectos positivos. Outra novidade é a de que os hospitais de ensino possam ser concessionados às Universidades.

Exactamente neste ano, o BCP dispendeu a título de remuneração com os seus nove membros executivos do Conselho de Administração 31,323 milhões de euros, ou seja, em média, cada um receberia 3,48 milhões.

Em 2004, o BES dispendeu para remunerações dos seus treze membros executivos de Conselho de Administração 5,723 milhões, recebendo, em média, cada membro 440 mil euros.

Até que enfim que há alguma coisa em que os dados se inverteram. Levamos meio século de avanço sobre os EUA.